614 | 10/01/2025 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR ATUALIZADO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS CONSTANTES DA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
613 | 09/01/2025 | EXTINGUE UMA VAGA DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURÍDICO, CRIA CARGO COMISSIONADO DE PROCURADOR GERAL ADJUNTO, CRIA CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E FIXA NOVO VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO, COM ALTERAÇÃO DO ANEXO I, LEI Nº 522/2021, 01 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
611 | 09/01/2025 | DEFINE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO MUNICÍPIO DE MATARACA (PB) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
610 | 23/12/2024 | AUTORIZA A CONCESSÃO DO ABONO DO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
607 | 08/11/2024 | ALTERA OS ANEXOS DA LDO E PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
606 | 08/11/2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESEPSA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
608 | 06/11/2024 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA FESTA DO SENHOR BOM JESUS DE MATARACA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MATARACA E SUA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICILA DE EVENTOS DA CIDADE, COM O OBJETIVO DE PRESERVAR E PROMOVER A IDENTIDADE HISTÓRICA, CULTURAL E SOCIAL, REMEMORAR A TRADIÇÃO E PROTEGER A FESTA COMO PATRIMÔNIO VIVO DA COMUNIDADE. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
603 | 04/09/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO EDUCACIONAL RICARDO ROBERTO LIRA DE AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
605 | 02/09/2024 | ALTERA A LEI Nº383.2014, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
604 | 02/08/2024 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
602 | 04/06/2024 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº550.2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
601 | 04/06/2024 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº594.2024, DE 23 DE ABRIL DE 2024 E LEI MUNICIPAL Nº596.2024, DE 30 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
600 | 04/06/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL BECHÓ FRANCISCO FELIX, NO SÍTIO URUBA, MUNICÍPIO DE MATARACA-PB. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
597 | 30/05/2024 | INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E DISPÕE SOBRE SEU FUNCIONAMENTO E A SUA ORGANIZAÇÃO EM ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MATARACA-PB. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
599 | 20/05/2024 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
596 | 30/04/2024 | ALTERA A LEI 488/2020, DE 27 DE JANEIRO DE 2020, PARA FIXAR NOVO VALOR PARA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DE ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
594 | 23/04/2024 | ALTERA A LEI 435/2017, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, LEI 476/2019, DE 21 DE AGOSTO DE 2019, E 482/2019, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019, PARA FIXAR NOVOS VALORES AOS SUBSÍDIOS DE OPERADORES HIDRÁULICOS, ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO, AGENTES ADMINISTRATIVOS, AGENTE COMUNITÁRIO DE EDUCAÇÃO, ORIENTADOR SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
598 | 17/04/2024 | CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, DO MUNICÍPIO DE MATARACA DO ESTADO, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
591 | 11/04/2024 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
593 | 19/03/2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO, PROCURADOR GERAL, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PRESIDENTE DA CÂMARA E DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2025-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
590 | 14/03/2024 | FIXAR NOVOS SUBSÍDIOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
589 | 14/03/2024 | FIXA NOVOS SUBSÍDIOS DE MOTORISTAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
588 | 22/02/2024 | REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
587 | 09/02/2024 | INSTITUIU NO MUNICÍPIO DE MATARACA (PB) O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - APS, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
609 | 11/01/2024 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DE COLÔNIA. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
584 | 09/11/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
583 | 09/11/2023 | AUTORIZA OS ANEXOS DA LDO E PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
582 | 26/10/2023 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
581 | 26/10/2023 | AUTORIZA PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
580 | 11/10/2023 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
579 | 04/10/2023 | DENOMINA PRÉDIOS E INSTRUMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
578 | 26/09/2023 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
577 | 26/09/2023 | RECONHECE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA URUBA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
576 | 26/09/2023 | INSTITUI SEMANA DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE MATARACA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
575 | 26/09/2023 | FIXA NOVA REMUNERAÇÃO PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
574 | 26/09/2023 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
573 | 26/09/2023 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
572 | 26/09/2023 | EXTINGUE CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR FINANCEIRO, CRIA CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS E FIXA NOVO VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DE DIRETOR ESCOLAR E DIRETOR DE ATENÇÃO BÁSICA, COM ALTERAÇÃO DO ANEXO I, LEI Nº 522/2021, 01 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
570 | 26/09/2023 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL CMDRS DE MATARACA, A CRIAÇÃO DE FUNDO DE DOTAÇÕES PARA ESTE FIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
569 | 10/05/2023 | ESTABELECE VALORES DAS DIÁRIAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
568 | 10/05/2023 | FIXA NOVO VALOR DE REMUNERAÇÃO AO MÉDICO PSIQUIATRA PLANTONISTA DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNOS MENTAIS CAPS i II INFANTO JUVENIL COM ALTERAÇÃO DA LEI Nº520/2021 DE 26 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
567 | 10/05/2023 | FIXA NOVA REMUNERAÇÃO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, CONSOANTE EC 120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
565 | 10/05/2023 | FIXA E READEQUA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, CRIA GRATIFICAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
564 | 28/04/2023 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR ATUALIZADO DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS CONSTANTES DA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
563 | 28/04/2023 | AUTORIZA REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
562 | 28/04/2023 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
561 | 28/04/2023 | DEFINE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO MUNICÍPIO DE MATARACA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
01 | 17/01/2023 | DISPÔE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS A SEREM CONCEDIDAS AOS AGENTES POLÍTICOSE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
586 | 04/01/2023 | INSTITUI NO MUNICIPIO DE MATARACA-PB, O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
585 | 03/01/2023 | ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 286/2009, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009, PARA MODIFICAR A COMPOSIÇÃO MUNICIPA DE PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
560 | 26/12/2022 | CRIA O FESTIVAL DE MÚSICA POPULAR BRASILEIRANO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
558 | 26/12/2022 | FIXA NOVO VALOR PARA GRATIFICAÇÃO DO SECRETÁRIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
557 | 26/12/2022 | ESTABELECE QUE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO RELIGIOSO COMO ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MATARACA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
556 | 26/12/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DEMATARACA, E CRIA O FUNDO ESPECIAL DE PROCURADORES MUNICIPAIS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
554 | 26/12/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAÍARACA, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO. FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROWDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
553 | 26/12/2022 | ALTERAO ANEXO DA LDO E PPA PARA EXERCÍCIO DE 2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
552 | 26/12/2022 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR ATUALIZADO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS CONSTANTES DA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
551 | 26/12/2022 | INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA MUNICIPAL DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (DIA DA INCLUSÃO) DE MATARACA,/PB . | 2022 | LEI MUNICIPAL |
550 | 26/12/2022 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MATARACA-PB A FIRMAR CONVÊNIO COM UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PARTICULARES, DEVIDAMENTE REGULAMENTADAS PELO MEC, CONTEMPLANDO ESTÁGIOS REMUNERADOS POR BOLSAS DE ESTUDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
549 | 26/12/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÀO E COMPROMISSO FINANCEIRO PARA EXECUÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
548 | 26/12/2022 | FIXA NOVOS SUBSÍDIOS DOS PROCURADORES JURÍDICOS, DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
547 | 26/12/2022 | FIXA NOVA REMUNERAÇÃO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
546 | 26/12/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
544 | 26/12/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2O22 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
543 | 26/12/2022 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇAO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE '2023" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
541 | 26/12/2022 | DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE TERRENO PÚBLICO PARA CONSTRUÇÃO DE 30(NNB) UNIDADES HABITACIONAIS, ATRAVÉS DO PROGRAMA PARCEIROS DA HABITAÇÃO COM A CEHAP (COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO POPULAR) DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
540 | 26/12/2022 | CRIA NO MUNICÍPIO DE MATARACA/PB O PRÊMIO PREVINE BRASIL - PAGAMENTO POR DESEMPENHO (PROGRAMA PREVINE BRASIL), PREVISTOS NAS PORTARIAS Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E NO 3.222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
538 | 26/12/2022 | DEFINE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO MUNICÍPIO DE MATARACA (PB) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
537 | 26/12/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATARACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
536 | 26/12/2022 | DISPÔE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATTVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATARACA/PB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
559 | 10/05/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
555 | 10/05/2022 | ALTERA A LEI 244/2007, DE 21 DE MAIO DE 2007, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA INSTITUIR A PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGV, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
545 | 28/04/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA PROJETADA 02, E DA PRAÇA PÚBLICA VIZINHA À UNIDADE MISTA DE SAÚDE, SITUADOS NA PB 065, KM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
539 | 28/04/2022 | AUTORIZA REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
535 | 28/04/2021 | AUTORIZA A CONCESSÁO DO ABONO FUNDEB AOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
534 | 28/04/2021 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO, BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
533 | 28/04/2021 | CRIA O CARGO DE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRÁS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
532 | 28/04/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS DE MATARACA/PB; A CRIAÇÃO DE FUNDO COM DOTAÇÕES PARA ESTE FIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
531 | 28/04/2021 | ATUALIZA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE MATARACA, AO DISCIPLINADO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 175, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
530 | 28/04/2021 | AUTORIZA TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA EM RECURSOS DO ORÇAMENTO ENTRE AS UNIDADES GESTORAS PREFEITURA MUNICIPAL E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA ATENDER AS SUAS NECESSIDADES. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
529 | 28/04/2021 | INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA DE MATARACA-PB. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
528 | 28/04/2021 | ALTERA O ANEXOS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | 2021 | LEI MUNICIPAL |
527 | 28/04/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DÉSPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO- FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
526 | 28/04/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE MATARACA PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
525 | 28/04/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
524 | 28/04/2021 | AUTORIZA REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, COM ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 491/2020, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
523 | 28/04/2021 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MATARACA-PB A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, E COM FACULDADES PRIVADAS DEVIDAMENTE REGULAMENTADAS PELO MEC, SEM ÔNUS AO ERÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
522 | 28/04/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
521 | 28/04/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
520 | 28/04/2021 | FIXA NOVO VALOR DA REMUNERAÇÃO DO MÉDICO PSIQUIATRA PLANTONISTA DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNOS MENTAIS - CAPS I II - INFANTOJUVENIL, COM ALTERAÇÃO DA LEI NO 455/2018, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
519 | 28/04/2021 | DÁ NOMES A PRÉDIOS E INSTRUMENTOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
518 | 28/04/2021 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇAO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2022" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
517 | 28/04/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À PERMISSÃO GRATUITA DE USO DO BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
516 | 28/04/2021 | ATUALIZA REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS ENFERMEIROS PLANTONISTAS - PLANTÃO DE 12 (DOZE) E 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, COM ALTERAÇÃO NO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL 269/2008, APROVADA EM 21 DE OUTUBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
515 | 28/04/2021 | DÁ NOMES A PRÉDIOS E INSTRUMENTOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
514 | 28/04/2021 | DISPÕE SOBRE REVISÃO ATUALIZAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CACS/FUNDEB COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL NO 14.133 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, ALTERANDO AS LEIS MUNICIPAIS Nº238/2007 DE 01/O3/2O07 CRIAÇÃO DO CONSELHO E LEI NO 279/2009 DE 29/05/2009 DE ALTERAÇÃO DO CONSELHO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
513 | 28/04/2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 473/2019, DE 20 DE MAIO DE 2019, PARA MODIFICAR A REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS PLANTONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
512 | 28/04/2020 | ALTERA A LEI 244/2007, DE 21 DE MAIO DE 2OO7, PARA ESTABELECER FORMA DE ISENÇÃO NA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO A MICROEMPREENDEDOR E FIRMA INDIVIDUAL, E PROMOVER AJUSTE NO ANEXO II DA LEI 440/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
511 | 28/04/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
510 | 28/04/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
509 | 28/04/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
508 | 28/04/2020 | ALTERA OS ANEXOS DA LDO E PPA PARA EXERCICIO DE 2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
507 | 28/04/2020 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATARACA, PARA O MANDATO DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
506 | 28/04/2020 | ALTERA AS LEIS 452/2018, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 E 463/2019, DE 29 DE JANEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
505 | 28/04/2020 | ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 425/2017, DE 12 DE MAIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
504 | 28/04/2020 | DÁ NOMES A PRÉDIOS E INSTRUMENTOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
503 | 28/04/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
501 | 28/04/2020 | AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DE REPASSE GOVERNAMENTAL PARA ATENDER FAMÍLIAS CARENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE EM FACE DA PANDEMIA DE COVID 19, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
500 | 28/04/2020 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÁO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO NO EXERCÍCIO DE "2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
499 | 28/04/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
498 | 28/04/2020 | AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE KIT DE MERENDA ESCOLAR ENQUANTO DURAR A PANDEMIA DE COVID 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
497 | 28/04/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
496 | 28/04/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
495 | 28/04/2020 | AUTORIZA REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ENFERMEIROS E TÉCNICOS EM ENFERMAGEM, COM ALTERAÇÃO NO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL 269/2008, APROVADA EM 21 DE OUTUBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
494 | 28/04/2020 | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 224/2005, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, PARA PROMOVER REAJUSTE NA TABELA DE ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP. REVOGA A LEI MUNICIPAL 492/2020, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
493 | 28/04/2020 | CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, VINCULADO À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A COORDENADORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARAA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
492 | 28/04/2020 | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 22412005, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, PARA REAJUSTE NA TABELA DE ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
491 | 28/04/2020 | AUTORIZA REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, COM ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 465/2019, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
490 | 28/04/2020 | ALTERA ARTIGOS DAS LEIS 347/2013, DE 22 DE MAIO DE 2013 E 365/2013, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
489 | 28/04/2020 | ALTERA ARTIGO DA LEI 469/2019, DE 10 DE ABRIL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
488 | 28/04/2020 | FIXA NOVO VALOR PARA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DE ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO, COM ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 269/2008, DE 27 DE OUTUBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
487 | 28/04/2020 | REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE MATARACA/PB, A LEI FEDERAL 13.342/2016, DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
486 | 28/04/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
485 | 12/05/2019 | RATIFICA O PROTOCOTO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE MATARACA-PB NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO (CTMDURB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
484 | 12/05/2019 | ALTERA OS ANEXOS DA LDO E PPA PARA EXERCÍCIO DE 2O2O E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
483 | 12/05/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
482 | 12/05/2019 | FIXA NOVO VALOR PARA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS FETIVOS DE OPERADOR HIDRÁULICO, COM ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 269/2008, DE 27 DE OUTUBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
481 | 12/05/2019 | APROVA O BRASÃO DO MUNICÍPIO DE MATARACA-PB. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
480 | 12/05/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL DE NO. 68, DE 16 DE OUTUBRO DE 1995 DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
479 | 12/05/2019 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO MATARACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
478 | 12/05/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNIGIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO, MANTENEDORA DO HOSPITAL NAPOLEÃO LAUREANO, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
477 | 12/05/2019 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISORIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇAO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVIVIO COM FAMILIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMILIA ACOLHEDORA. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
476 | 12/05/2019 | FIXA NOVO VALOR PARA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DE AGENTE ADMINISTRATIVO, AGENTE COMUNITÁRIO DE EDUCAÇÃO, ORIENTADOR SOCIAL E DE ARTÍFICE, COM ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 269/2008, DE 27 DE OUTUBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
475 | 12/05/2019 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO DO MUNICÍPIO DE MATARACA À IGREJA CATÓLICA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DA IGREJA DE SANTA RITA DE CÁSSIA. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
474 | 12/05/2019 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO DO MUNICÍPIO DE MATARACA AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
473 | 12/05/2019 | ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS 327/2012 E 426/2017, PARA MODIFICAR A REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DOS MÉDICOS DAS UBSS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
472 | 12/05/2019 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇAO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE "2020" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
471 | 12/05/2019 | FIXA NOVO VALOR PARA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE UNIDADE DE SAÚDE DE MÉDIA COMPLEXIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
470 | 12/05/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
469 | 12/05/2019 | DISPÕE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
468 | 12/05/2019 | DÁ NOMES A PRÉDIOS E INSTRUMENTOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
467 | 12/05/2019 | CRIA A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE FOSSA SÉPTICA NAS RESIDÊNCIAS EXISTENTES E A SEREM CONSTRUÍDAS NA ZONA RURAL E URBANA ONDE NÃO HÁ REDE DE ESGOTO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
466 | 12/05/2019 | DEFINE O VALOR DO PISO SALARIAL PARA ACS E ACE NO MUNICÍPIO DE MATARACA (PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
465 | 12/05/2019 | AUTORIZA REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, COM ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 444/2018, DE 21 DE MAÇO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
464 | 12/05/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATARACA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
463 | 12/05/2019 | CRIA OS QUADROS DA PROCURADORIA-GERAL E DÁ CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
462 | 12/05/2019 | DEFINE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO MUNICÍPIO DE MATARACA (PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
461 | 12/05/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
458 | 18/05/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
460 | 12/05/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
459 | 12/05/2018 | ALTERA POR INVERSÃO OS NOMES DE RUAS NO DISTRITO BARRA DO CAMARATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
457 | 12/05/2018 | ALTERA OS ANEXOS DA LDO E PPA PARA EXERCICIO DE 2019 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
456 | 12/05/2018 | ALTERA A LDO PARA 2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
455 | 12/05/2018 | FIXA NOVO VALOR DE REMUNERAÇÃO DO MÉDICO PSIQUIATRA PLANTONISTA DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNOS MENTAIS - CAPS I II - INFANTO-JUVENIL, COM ALTERAÇÃO DA LEI 389, DE 02 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
454 | 12/05/2018 | FIXA NOVO VALOR PARA A GRATIFICAÇÃO DO SECRETÁRIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
453 | 12/05/2018 | FIXA NOVO VALOR PARA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE COORDENAÇÃO DO BOLSA FAMÍLIA - PBF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
452 | 12/05/2018 | EXTINGUE O CARGO DE ASSISTENTE JURÍDICO E CRIA EM SEU LUGAR O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
451 | 12/05/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE E MÉDIO PORTE EM ESTADO DE SOLTURA NAS PROPRIEDADES LOCALIZADAS EM FAIXA DE DOMÍNIO DAS RODOVIAS NO MUNICÍPIO DE MATARACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
450 | 12/05/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
449 | 12/05/2018 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE "2019'' E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
448 | 12/05/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
447 | 12/05/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER MUNICIPAL A DAR BEM IMÓVEL EM PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AMIGÁVEL, EM ATENÇÃO AO DECRETO MUNICIPAL NR. 10/2018, DE 08 DE MARÇO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
446 | 12/05/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
445 | 12/05/2018 | CRIA O CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL, PROMOVENDO ALTERAÇÃO NAS LEIS 148/2001 E 160/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
444 | 12/05/2018 | AUTORIZA REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, COM ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 422/2017, DE 27 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
443 | 12/05/2018 | DEFINE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO MUNICÍPIO DE MATARACA (PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
442 | 12/05/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
441 | 12/05/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
440 | 12/05/2017 | ALTERA A LEI 244.DE 21 DE MAIO DE 2007, PARA ATUALIZAR A LEGISLAÇÃO DO ISS, SUA LISTA DE SERVIÇOS E ALÍQUOTAS, EM CONSONÂNCIA COM AS ALTERAÇOES INTRODUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 157/2016 E A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL, 116/2003 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
439 | 12/05/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE MATARACA PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
438 | 12/05/2017 | ALTERA O ANEXOS DA LDO PARA EXERCÍCIO DE 2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
437 | 12/05/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO. FINANCEIRO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
436 | 12/05/2017 | ALTERA A LEI 283/2000, DE 08 DE SETEMBRO DE 2009, PARA ATUALIZA A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DOS TAXISTAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
435 | 12/05/2017 | FIXA NOVOS SUBSÍDIOS DE DENTISTAS, ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, FISCAIS, MOTORISTAS E PSICÓLOGO ESCOLAR DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
434 | 12/05/2017 | DISPOE ATUALIZAÇÀO SOBRE A DOS SALARIOS DOS CARGOS CONSTANTES DA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
433 | 12/05/2017 | REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MATARÂCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
432 | 12/05/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES PARA ATIVIDADES ESPORTIVAS, COMO FORMA DE INCENTIVO AO ESPORTE, À CULTURA E AO LAZER, AMPLIANDO AS AÇÕES CONTEMPLADAS NA LEI 240/2007, DE 11 DE ABRIL DE 2007, MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
431 | 12/05/2017 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
430 | 12/05/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
429 | 12/05/2017 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇAO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE ''2018'' E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
428 | 12/05/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
427 | 12/05/2017 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S.A, BB LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
426 | 12/05/2017 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO ASSESSORA DA PROCURADORIA E DO MÉDICO PSF, DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
425 | 12/05/2017 | ESTABELECE OS VALORES DAS DIÁRIAS A SEREM CONCEDIDAS AOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
424 | 12/05/2017 | FIXA NOVO VALOR DE REMUNERAÇÃO DO FARMACÊUTICO, COM ALTERAÇÃO DA LEI 269/2008, DE 13 DE OUTUBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
423 | 12/05/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MATARACA A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES, E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
422 | 12/05/2017 | AUTORIZA REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, COM ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 392/2015, DE 14 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
421 | 12/05/2017 | FIXA NOVA REMUNERAÇÃO PARA OS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
420 | 12/05/2017 | CRIA O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADORIA DE CONTABILIDADE PROMOVENDO ALTERAÇÃO NAS LEIS 148/2001E 160/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
419 | 12/05/2017 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS CARGOS CONSTANTES DA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
418 | 12/05/2017 | EMENTA: DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATARACA, PARA O MANDATO DE 2017 à 2O2O E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
417 | 12/05/2017 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DO TESOUREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
416 | 12/05/2017 | DEFINE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO MUNICÍPIO DE MATARACA (PB), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
02 | 12/05/2017 | EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL NO 002/2017, DE 08 DE SETEMBRO DE 2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
01 | 12/05/2017 | PPROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL NR 001.2017, DE 08 DE MAIO DE 2017. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
415 | 18/05/2016 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
412 | 18/05/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
411 | 18/05/2016 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIALNO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
410 | 18/05/2016 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DE PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA O MANDATO DE 2017 A 2O2O E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | LEI MUNICIPAL |
409 | 18/05/2016 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CAMÂRA MUNICIPAL DE MATARACA, PARA O MANDATO DE 2017 A 2O2O E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
408 | 18/05/2016 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO RELATIVO NO EXERCÍCIO DE "2017" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
406 | 18/05/2016 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEI Nº 345/2013, NO QUE CONCERNE À MODIFICAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE MATARACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2016 | LEI MUNICIPAL |
405 | 18/05/2016 | ALTERA O ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº269 /2OO8, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
404 | 18/05/2016 | LEI QUE DEFINE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO MUNICÍPIO DE MATARACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
403 | 19/05/2015 | DISPÕE SOBRE O DISCIPLINAMENTO DO TRÂNSITO DE VEÍCULOS NA ARIE (ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO DO RIO CAMARATUBA, DEFINE ÁREAS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS GRANDES NA BARRA DE CAMARATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
402 | 19/05/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACESSO À PRAIA E AO MAR, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO DECRETO FEDERAL Nº 5.3OO, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2OO4, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
401 | 19/05/2015 | DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DAS CONSTRUÇÕES NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO PROJETO ORLA, DISCIPLINA EMPREENDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
400 | 19/05/2015 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
398 | 19/05/2015 | ALTERA O ANEXO DE METAS DA LDO/ PPA DO EXERCÍCIO DE 2016 E ADOTA OIJTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
397 | 19/05/2015 | CRIA O PROGRAMA HABITACIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE MATARACA DENOMINADO HABITA MATARACA - PARA O NOSSO SERVIDOR MORAR MELHOR, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR TERRENOS PARA A CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS, DE ÀCORDO COM O PROGRÂMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
395 | 19/05/2015 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
394 | 19/05/2015 | [LEI Nº 394.2015] | 2015 | LEI MUNICIPAL |
393 | 19/05/2015 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
392 | 19/05/2015 | AUTORIZA REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, COM ALTERAÇÃO NO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL 372/2014, DE 27 DE MARÇO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
391 | 19/05/2015 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE *2016" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
390 | 19/05/2015 | ALTERA O ANEXO I _ DA LEI MUNICIPAL 268/2OO8, DE 27 DE OUTUBRO DE 2008 E LEI 313/2011, CRIA NOVOS CARGOS EFETTVOS NO MUNICÍPIO DE MATARACA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
389 | 19/05/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÀO E O FUNCIONAMEN'IO DO CENTRO DE ATENCÀO PSICOSSOCIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCEN'IES COM TRANSTORNOS MENTAIS _ CAPS I II - INFANTO _ JUVENIL. NO MUNICÍPIO PB MATARACA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
388 | 19/05/2015 | ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 269/2008 Nº 311/2º11, Nº354/2013, Nº381/2011 385/2014, CRIA NOVOS CARGOS EFETIVOS NO MUNICIPIOS DE MATARACA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
387 | 19/05/2015 | DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
386 | 19/05/2015 | DEFINE O VALOR DO SALÁRIO MUNICÍPIO DE MATARACA E PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
01 | 19/05/2015 | DISPÕE SOBRE EMENDÀ A LEI NO 298/201O E EMENDA NO OO1/2O14, REERENTE À ESTRUTURA DE CARGOS 8 SALÁRIOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE MATARACA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
385 | 31/05/2014 | ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 269/2008 E Nº 381/2014 CRIA NOVOS CARGOS EFETIVOS NO MUNICÍPIO DE MATARACA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
384 | 31/05/2014 | CRIA NORMAS DISCPLINADORAS DE UTILIZAÇÃO DA ORLA MARÍTIMA, VISANDO A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE, PATRIMONIO TURISTICO E PAISAGISTICO, NA PRAIA DE BARRA DE CAMARATUBA, MUNICÍPIO DE MATARACA-PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊITCIAS CORRELATAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
383 | 31/05/2014 | DISPÔE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BENS IMOVEIS, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA A ONG _ SOS CARANGUEJO UÇA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
381 | 31/05/2014 | ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº269/2OO8 E Nº 354/2013, CRIA NOVOS CARGOS EFETIVOS NO MUNICIPIO DE MATARACA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
001 | 31/05/2014 | DISPÕE SOBRA EMENDA À LEI 298/ 2OIO, REFERENTE À ESTRUTURA DE CÀRGOS E SALÁRIOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE MATARACA E DÁ OUTRÀS PROVIDÊNCIÀS CORRELATAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
380 | 30/05/2014 | ALTERA O ANEXO DE METAS DA LDO DO EXERCÍCIO DE 2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
379 | 30/05/2014 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO A LEI FEDERAL Nº 12.816 QUE AUTORIZA A PREFEITURA UTILIZAR OS VEÍCULOS PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO OU GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA PARA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO MUNICIPIO DE MATARACA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
377 | 30/05/2014 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DO PESCADORES E AQUICULTORES FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE MATARACA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
376 | 30/05/2014 | "ALTERA OS ARTIGOS Lº E 2º, DA LEIS MUNICIPAL Nº 299/201O E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
375 | 30/05/2014 | AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DA AREA DE TERRENO PÚBLICO PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO RURAL, DE ACORDO COM O PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL - PNHR, MODALIDADE DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
374 | 30/05/2014 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO RELÀTIVO AO EXERCICIO DE "2015" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
373 | 30/05/2014 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ULTRAPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, VINCULADOS ÀS RECURSOS DE SAÚDE DA FAMÍLIA, INCENTIVO FINANCEIRO, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 314, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
372 | 30/05/2014 | AUTORIZA REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, COM ALTERAÇÃO NO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL 346/2013, DE 22 DE MAIO DE 2O13, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
371 | 30/05/2014 | INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO DE MATARACA/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
370 | 30/05/2014 | DEFINE O VALOR DO SALÁRIO MUNICÍPIO DE MATARACA E PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
369 | 30/05/2014 | "ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO ART. 9", DA LEI Nº 347/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2014 | LEI MUNICIPAL |
368 | 30/05/2014 | DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
367 | 31/05/2013 | "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMÍLIA - NASF, NO MUNICIPIO DE MATARACA/PB, COM A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PUBLICO, CRIAÇÃO DE CARGOS, CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA, NOS TERMOS PORTARIA N" 154, DE 24 DE JANEIRO DE 2008, DO MINISTERIO DA SAUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2013 | LEI MUNICIPAL |
366 | 31/05/2013 | DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MATARACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
365 | 31/05/2013 | "ALTERA E REVOGA ARTIGOS DA LEI Nº 347/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2013 | LEI MUNICIPAL |
363 | 31/05/2013 | AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE TERRENO PÚBLICO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, EM CONVÊNIO COM E CEHAP - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO POPULAR, EM CONFORMIDADE COM O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA SUB 5º NOS TERMOS DA LEI FEDERAL NO 11.977/12, DA PORTADA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES N" 61O, 26/12/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
362 | 31/05/2013 | AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE TERRENO PÚBLICO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, DE ACORDO COM O "TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, PARA MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO ATÉ CINQUENTA MIL HABITANTES, REGULADA PELA LEL FEDERAL N" 11.977, DE 07 / 07 /2OO9, PELO DECRETO N" 6.962, DE I7/O7/2OO9 E PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 484, DE 28/O7/2OO9, DOS MINISTÉRIOS DE ESTADO DA FAZENDA E DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
360 | 31/05/2013 | REGULAMENTA A DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE MATARACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
359 | 31/05/2013 | DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MATARACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
358 | 31/05/2013 | ALTERA A LEI N" 217/2005 NO QUE CONCERNE A MUDANÇA DA DATA COMEMORATIVA AO DIA DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
357 | 31/05/2013 | PRORROGA O MANDATO DE CONSELHEIRO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE MATARACA, ATÉ O MÊS DE DEZEMBRO DE 2O13, PARA FINS DE UNIFICAÇÃO DA DATA DA ELEIÇÃO EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI N". 12.696/12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
355 | 31/05/2013 | ALTERA O ANEXO DE METAS DA LDO DO EXERCÍCIO DE 2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
354 | 31/05/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N" 269/2008, CRIA NOVOS CARGOS EFETIVOS NO MUNICÍPIO DE MATARACA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
353 | 31/05/2013 | ALTERA A LEI N" 348/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
352 | 31/05/2013 | DEFINE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO MUNICÍPIO DE MATARACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
351 | 31/05/2013 | DENOMINA O CAMPO DE MATARACA FUTEBOL DO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
350 | 31/05/2013 | DENOMINA O CALÇADÃO DE BARRA DO CAMARATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
349 | 31/05/2013 | DENOMINA PRÉDIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MATARACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
348 | 31/05/2013 | CRIA CARGOS EM COMISSAO MUNICÍPIO DE MATARACA/PB OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
347 | 31/05/2013 | "CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATARACA/PB O PRÊMIO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO PMAQ/AB PREVISTO NA PORTARIA N".654/2011 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE SERÁ DEVIDA AOS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, DA COORDENAÇÃO DE ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL E AOS APOIADORES VINCULADOS AO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DO PMAQ NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2013 | LEI MUNICIPAL |
346 | 31/05/2013 | AUTORIZA REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, COM ALTERAÇÃO NO ANEXO I, DA LEL MUNICIPAL 3.2812OL2, DE 26 DE MARÇO DE 2O12, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
345 | 31/05/2013 | "DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO; CRIA A SECRETARIA DE CULTURA NO MUNICÍPIO; CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2013 | LEI MUNICIPAL |
344 | 31/05/2013 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE "2014, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
343 | 31/05/2013 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
342 | 31/05/2013 | REVOGA A LEI Nº 186/2002, DEFINE OS DEBITOS E AS OBRIGAÇÕES CONSIDERADAS DE PEQUENO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
341 | 11/06/2012 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS PRÉDIOS, OS PÚBLICOS CEMITÉRIO E BIBLIOTECA MUNICIPAL. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
339 | 31/05/2012 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA "CRECHE MUNICIPAL DE MATARACA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
337 | 31/05/2012 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO, E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA O MANDATO DE 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2012 | LEI MUNICIPAL |
335 | 31/05/2012 | SOBRE DESONERAÇÃO FTSCAL RELATIVA AOS IMPOSTOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
334 | 31/05/2012 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÔES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), PELA LEI FEDERAL N" 11.977/2009, ALTERADA PELA LEI Nº 12.424/2011. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
333 | 31/05/2012 | ESTABELÉCE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE "2013'' E ADOTA OUTRAS PROVI DÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
332 | 31/05/2012 | ALTERA A LEI 250/2007, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA ESTABELECER NORMAS SOBRE LICENÇA E AFASTAMENTO COM FINS DE APERFEIÇOAMENTO EM CURSOS DE MESTRADO E DOUTORADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
331 | 31/05/2012 | AUTORIZA MUNICÍPIO DE MATARACA FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB, PARA FINS DE ESTÁGIO DE ESTUDANTE CONCLUINTES, SEM ÔNUS AO ERÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
330 | 31/05/2012 | ALTERA A LEI 269/2008, DE 27 DE OUTUBRO DE 2OO8, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, PARA CRIAR NOVAS VAGAS DE ENFERMEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
329 | 31/05/2012 | FIXA NOVA REMUNERAÇÃO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
328 | 31/05/2012 | AUTORIZA REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTERIO MUNICIPAL COM ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 317/2011, DE 20 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
327 | 31/05/2012 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 320/2011, PARA MODIFICAR OS VALORES DOS PLANTÕES DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
326 | 31/05/2012 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI Nº 374/2012 ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
309 | 26/12/2011 | [LEI Nº309.2011] | 2011 | LEI MUNICIPAL |
316 | 18/07/2011 | ESTABELECE ÀS DIRETRIZES PARA ELABORAÇAO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE "2012" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
317 | 20/06/2011 | AUTORIZA REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL COM ALTERAÇÃO NO ANEXO DA LEI MUNICIPAL 312/2011, DE 28 DE ABRIL DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
323 | 15/06/2011 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO "PROJETO SOCIOCULTURAL E DE NEGÓCIOS - ESPAÇO NORDESTE", E ATENDER A INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
321 | 15/06/2011 | CRIA O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
320 | 15/06/2011 | ALTERA A LEI 285/2009, PARA MODIFICAR OS VALORES DO DOS PLANTÕES DO MÉDICO PLANTONISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
319 | 15/06/2011 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
318 | 15/06/2011 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADOTAR O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
315 | 30/05/2011 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
313 | 18/05/2011 | ALTERA A LEI 268/2008 DE 27 DE OUTUBRO, E MODIFICA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 250/2007, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007, PARA ACRESCENTAR NOVAS VAGAS AO CARGO DE PROFESSOR A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
311 | 18/05/2011 | ACRESCENTA NOVOS CARGOS À LEI 269/2008, ESTABELECE NOVAS VAGAS E REMUNERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MATARACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
312 | 09/05/2011 | ALTERA AS LEIS 250/2007, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, E LEI 293/2010, DE 21 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
310 | 27/04/2011 | AUTORIZA O REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
308 | 29/12/2010 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
307 | 19/11/2010 | FIXA NOVA REMUNERAÇÃO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
305 | 03/09/2010 | DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA PROJETADA NO 08 DAS QUADRAS 07,08,09 E 10 LOCALIZADA NO BAIRRO CONJUNTO BOM JESUS, PLANALTO I. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
304 | 27/08/2010 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
301 | 13/08/2010 | AUTORIZA O PAGAMENTO DE 13 SALÁRIO E 1/3 DE FÉRIAS AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
303 | 12/08/2010 | DÁ NOMES AS RUAS, LARGOS E PRAÇAS DA VILA (SEDE) DO DISTRITO DE BARRA DO CAMARATUBA E DENOMINA RUAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
294 | 15/06/2010 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA DOAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
293 | 15/06/2010 | AUTORIZA REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 278/2009, DE 25 DE MAIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
299 | 28/05/2010 | CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MATARACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
300 | 30/04/2010 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇAO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE "2011" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2010 | LEI MUNICIPAL |
298 | 10/03/2010 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS E SALÁRIOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE MATARACA, SOBRE A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
295 | 04/02/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, CRIADO PELA LEI Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, REGULAMENTADA PELO DECRETO 6-692, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009, NAS CONDIÇÔES DEFINIDAS PELA PORTARIA MINISTERIAL N" 484/2009 DO MC/MF, DEMAIS NORMATIVOS APLICÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
290 | 12/12/2009 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO FINANCEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
289 | 12/12/2009 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE MATARACA PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
288 | 12/12/2009 | MODIFICA O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2O1O, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
292 | 10/12/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
291 | 10/12/2009 | DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE MATARACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
287 | 10/12/2009 | FIXA NOVA REMUNERAÇÃO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
286 | 10/12/2009 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI, ORGÃO DELIBERATIVO, CONSULTIVO E CONTROLADOR DAS AÇÕES, EM TODOS OS NÍVEIS, DIRIGIDAS À PROTEÇÃO E À DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
285 | 10/12/2009 | ALTERA O ANEXO III, GSP - GRUPO DE SAÚDE PÚBLICA E GSF GRUPO DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA LEI Nº 269/2008 DE 27 DE OUTUBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
284 | 10/12/2009 | ALTERA O ANEXO III - GAG DA LEI NO 269/2008 DE 27 DE OUTUBRO DE 2008, PARA INCORPORAR A GRATIFICAÇÃO AO SALÁRIO DE MOTORISTA E OPERADOR DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
283 | 10/12/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS E PRAÇAS DE TAXI E AUTORIZA A CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TÁXI DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
282 | 10/12/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
281 | 10/12/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
280 | 10/12/2009 | ALTERA A LEI 264/2008, DE 15 DE AGOSTO DE 2008, PARA SUPRIMIR O ARTIGO 20 REVOGANDO O PRAZO PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE ENSINO PÚBLICA NO TERRENO DOADO AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
279 | 10/12/2009 | AUTORIZA REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS E ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 268/2008, DE 27 DE OUTUBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
278 | 10/12/2009 | AUTORIZA REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS E ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 268/2008, DE 27 DE OUTUBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
277 | 10/12/2009 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇAO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2010 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
276 | 10/12/2009 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
275 | 10/12/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
275 | 12/12/2008 | AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE TERRENO PÚBLICO PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PROINFÂNCIA, EM CONVÊNIO COM O FNDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
274 | 12/12/2008 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO FINANCEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | LEI MUNICIPAL |
273 | 12/12/2008 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
272 | 12/12/2008 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR NO 001/1998, DE 13/02/1998, PARA CRIAR A AREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO DA BARRA DO CAMARATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
271 | 12/12/2008 | INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MATARACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
270 | 12/12/2008 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 264/2008, PARA AUMENTAR AS DIMENSÕES DO TERRENO DOADO AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
269 | 12/12/2008 | CRIA O PLANO DE CARGOS E REMUNERÂÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MATARACA, ESTABELECE OS QUANTITATIVOS DE CARGOS, DEFINE OS VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
268 | 12/12/2008 | MODIFICA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.250/2007, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÔE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E RBMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
267 | 12/12/2008 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MATARACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
266 | 12/12/2008 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, COM BASE NO ART. 29, V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C ART. 14, VII DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
265 | 12/12/2008 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATARACA PARA O MANDATO DE 2009/2012, COM BASE NO ART. 29, VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C ART. 14, VII DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
263 | 12/12/2008 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE "2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
261 | 12/12/2008 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | LEI MUNICIPAL |
260 | 12/12/2008 | FIXA E READEQUA A REMUNERAÇÃO DOS ASSESSORES PARLAMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
258 | 12/12/2008 | DISPÕE SOBRE A ESCOLARIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
257 | 12/12/2008 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
256 | 12/12/2007 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FHIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATARACA. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
255 | 12/12/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
254 | 12/12/2007 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
253 | 12/12/2007 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA' PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO FINANCEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
252 | 12/12/2007 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
251 | 12/12/2007 | FIXA E READEQUA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE MATARACA, CRIA FUNÇÕES COMISSIONADAS E GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
250 | 12/12/2007 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
249 | 12/12/2007 | AUTORIZA RENEGOCIAÇÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA JUNTO A SAELPA S/A. SOCIEDADE ANÔNIMA DE ELETRIFICAÇÃO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
248 | 12/12/2007 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
247 | 12/12/2007 | DISPÔE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2OO8, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
246 | 12/12/2007 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA EM ATÉ R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA COMPRA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, MEDIANTE COMPROVAÇÃO ATRAVÉS DE NOTA FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
245 | 12/12/2007 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 242/2007 PARA AUTORIZAR ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IPTU AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
244 | 12/12/2007 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MATARACA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
243 | 12/12/2007 | EMENTA - ALTERA A LEI 232/2006, PARA DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
242 | 12/12/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
241 | 12/12/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
240 | 12/12/2007 | EMENTA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES PARA ATIVIDADES ESPORTIVAS, COMO FORMA DE INCENTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
239 | 12/12/2007 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
238 | 12/12/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
237 | 12/12/2007 | EMENTA - CRIA NOVOS CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
236 | 12/12/2007 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
235 | 12/12/2006 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATARACA, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO - FINANCEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
233 | 12/12/2006 | ALTERA A LEI 068/1995 PARA MODIFICAR A ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
232 | 12/12/2006 | EMENTA ALTERA A LEI 102/1998, MODIFICADA PELA LEI 192/2003, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA CÂMARA MUNICIPAL, E SUAS RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
231 | 12/12/2006 | AUTORIZA A CONCESSÃO OS REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DAS NOÇÕES DE REGENTE DE ENSINO I, II E III, PROFESSOR NÍVEL A, B E C, LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS DESTE MUNICÍPIO. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
230 | 12/12/2006 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
229 | 12/12/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
228 | 12/12/2006 | DISPÕE SOBRE A POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE MATARACA, IMPÕE PENALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
227 | 12/12/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNCIIPAL A PROCEDER PERMUTA DE TERRENO NO DISTRITO DE BARRA DO CAMARATUBA, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO MADEIRO DA COSTA. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
226 | 12/12/2006 | EMENTA - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 13 DE JANEIRO, QUE CRIOU O PARQUE MUNICIPAL ECO TURÍSTICO DA BARRA DO RIO CAMRATUBA, NO TOCANTE A QUANTIDADE E CARACTERÍSTICAS DAS EDIFICAÇÕES PERMITIDAS NA ÁREA DO PARQUE. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
225 | 12/12/2006 | AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR TERMOS DE PARCERIAS OSCIP - ORGANIZAÇÃO SOCIEDADE CIVIS OS INTERESSE PÚBLICO PARA OPERACIONALIZAÇÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
224 | 12/12/2005 | INSTITUI NO MUNICIPIO DE MATARACA E CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS TERMOS DO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
223 | 12/12/2005 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICPAL A FIRMAR ACORDO COM A SAELPA - SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICAÇÃO, DA PARAÍBA, VISANDO O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS ORIUNDOS DAS FATURAS DE ENERGIA ELETRICA DO MUNICÍPIO EM ATRASO. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
222 | 12/12/2005 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATARACA, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO - FINANCEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
221 | 12/12/2005 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2006-2009. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
220 | 12/12/2005 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, COVEIRO, DIGITADOR, GARI, MERENDEIRA, VIGILANTE, SALVA-VIDAS, ELETRICISTA, OPERADOR HIDRAÚLICO, MÉDICO (PLANTONISTA), PROFESSOR NÍVEL A, B E C, TELEFONISTA, SERVENTE E REGENTE DE ENSINO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA E ALTERA OS GRUPOS II, II, IV E V DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº160/2001. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
219 | 12/12/2005 | CRIA O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº160/2001. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
218 | 12/12/2005 | DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DAS RUAS PROJETADAS LOCALIZADAS DO LOTEAMENTO BENEDITA DA CRUZ BESSE (BAIRRO DO ALEMÃO). | 2005 | LEI MUNICIPAL |
217 | 12/12/2005 | INSTITUE O DIA COMEMORATIVO DO EVANGÉLICO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
216 | 12/12/2005 | ALTERA A LEI 187/2002, DE 06 DE AGOSTO DE 2OO2, PARA MODIFICAR O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DO SECRETÁRIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
214 | 12/12/2005 | ALTERA AS LEIS 148/2001 E 160/2001 PARA MODIFICAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA PARA CRIAR SECRETARIA DE TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
213 | 12/12/2005 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL FINS QUE ESPECIFICA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
212 | 12/12/2005 | DENOMINA A PRAÇA SITUADA NO PLANALTO I, A MARGEM DA RODOVIA 065 KM 09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
211 | 12/12/2005 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
210 | 12/12/2005 | ALTERA O NOME DA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
209 | 12/12/2005 | ALTERA AS LEIS 148/2001 E 160/2001 PARA MODIFICAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA PARA CRIAR AS SECRETARIAS GERAL E DE AÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
208 | 12/12/2004 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
207 | 12/12/2004 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PRFEFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO FINANCEIRO DE 2OO5 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
205 | 12/12/2004 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, COM BASE NO ART. 29, V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
204 | 12/12/2004 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATARACA PARA O MANDATO DE 2005/2008, COM BASE NO ART. 29, VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
203 | 12/12/2004 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DESTE MUNICÍPIO DE MATARACA, OCUPANTES DAS FUNÇÕES DE PROFESSOR NÍVEL A, B, C E REGENTES DE ENSINO NÍVEL I, II, III, LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
202 | 12/12/2004 | ESTABELECE AS DIRETRIZES, ORIENTAÇÕES E MENTAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
201 | 12/12/2004 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MATARACA REPRESENTADO PELA PREFEITA MUNICIPAL A PARTICIPAR DO ACORDO DE PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
199 | 12/12/2004 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA EMPRESAS QUE PRETENDAM GERAR ENERGIA EOLICA, EM QUALQUER PARTE DO TERRITÓRIO DESTE MUNICÍPIO DE MATARACA. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
195 | 12/12/2003 | ESTABELECE AS DIRETRIZES, ORIENTAÇÕES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
194 | 12/12/2003 | DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEI Nº164/2002 (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE MATARACA PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
192 | 12/12/2003 | EMENTA - SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA CÂMARA MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE AS SUAS REMUNERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
190 | 12/12/2002 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
188 | 12/12/2002 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
187 | 12/12/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIAR A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SECRETÁRIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
186 | 12/12/2002 | DEFINE OS PAGAMENTOS DE PEQUENO VALOR DEVIDOS PELA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, ORIUNDOS DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO, A TEOR DO QUE DISPÕE O PARÁGRAFO 3º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
185 | 12/12/2002 | ALTERA A LEI 137 DE 24 DE JANEIRO DE 2001. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
184 | 12/12/2002 | INSTITUI OS FERIADOS MUNICIPAIS DE 17 DE JUNHO EM ALUSÃO A EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO E 31 DE DEZEMBRO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO PADROEIRO DA CIDADE DE MATARACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
182 | 12/12/2002 | INSTITUI OS FERIADOS MUNICIPAIS DE 17 DE JUNHO EM ALUSÃO A EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO E 31 DE DEZEMBRO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO PADROEIRO DA CIDADE DE MATARACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
181 | 12/12/2002 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 1.399 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
180 | 12/12/2002 | AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
179 | 12/12/2002 | ALTERA A LEI Nº 162/2001, DO CODIGO TRIBUTÁRIO DE MATARACA NO SEU ART. 35 E 38 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
178 | 12/12/2002 | ESTABELECE AS DIRETRIZES, ORIENTAÇÕES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
177 | 12/12/2002 | CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATARACA, O PROJETO BEM VIVER-AGENDA 21 LOCAL, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
174 | 12/12/2002 | ALTERA O VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA FISCAL DO MUNICÍPIO - UFIM, CONTIDO NO ART. 217 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
173 | 12/12/2002 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
172 | 12/12/2002 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
169 | 12/12/2002 | EMENTA - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 001/98, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE CRIOU O PARQUE MUMCIPAL ECOTURÍSTICO DA BARRA DO RIO CAMARATUBA, QUANTO AO USO DE SUA ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
168 | 12/12/2002 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
167 | 12/12/2002 | AUTORIZA A CRIAÇÃO RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
166 | 12/12/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR PARA COM A SAELPA PARA EXTENSÃO E ACRÉSCIMO DA REDE URBANA QUE ABASTECE AS CASAS EDIFICADAS NO PLANALTO-I. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
165 | 12/12/2002 | AUTORIZA A CONCESSÃO DO AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
164 | 12/12/2002 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE MATARACA PARA O PERÍODO DE 2OO2 A 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
161 | 12/12/2002 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1O4/98 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
163 | 12/12/2001 | DISPÔE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE MATARACA PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
160 | 12/12/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO, ALTERA A LEI 076/91 DE 07 DE FEVEREIRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
159 | 12/12/2001 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
158 | 12/12/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO NA ÁREA NA ADMINISTRATIVA, COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS E RODAGENS - DER TAMBÉM COM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DA PARAÍBA - EMATER. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
157 | 12/12/2001 | ALTERA COMPONENTE DA CESTA BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
156 | 12/12/2001 | TRANSFORMA ÁREA RURAL EM URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
155 | 12/12/2001 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE ALGUNS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA E OÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
154 | 12/12/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER OUTROS TIPOS DE AJUDAS A PESSOAS COMPROVADAMENTE POBRES ALÉM DAQUELAS PREVISTAS NA LEI 140/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
153 | 12/12/2001 | ALTERA A FORMA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS RELACIONADOS NO ANEXO I DA LEI 076/97 DE 07 DE FEVEREIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
152 | 12/12/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER, DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
151 | 12/12/2001 | ESTABELECE AS DIRETRIZES, ORIENTAÇÕES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 20O2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
150 | 12/12/2001 | INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
149 | 12/12/2001 | REVOGA A LEI Nº 119/2000 DE O2/O9/2000 E ALTERA A LEI Nº 064/95 DE 09/08/95, QUE CRIOU O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE' DE FORMA A ATENDER OS TERMOS DA MP Nº 2.100-30 DE 23/03/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
148 | 12/12/2001 | REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE MATARACA (PB), COM FULCRO NO ART. 2º, III, "A" DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LEI I 17/2000), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
147 | 12/12/2001 | AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE PEIXES AOS CARENTES NA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
146 | 12/12/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTITUIR COM OS DEMAIS GESTORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE_ SUS, NO ESTADO DA PARAÍBA, O CONSÓRCIO PARAIBANO INTERMUNICIPAL DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS (COPIMES), E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
145 | 12/12/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO NA ÁREA ADMINISTRATIVA, COM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
144 | 12/12/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO NA ÁREA ADMINISTRATIVA, COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
143 | 12/12/2001 | INSTITUTO CONSELHO MLINICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL DE MATARACA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
142 | 12/12/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO NA ÁREA ADMINISTRATIVA, COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA ESTADO DA PARAÍBA. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
141 | 12/12/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTO AOS SERVIDORES EM VIAGENS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
140 | 12/12/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDAS A PESSOAS COMPROVADAMENTE POBRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
139 | 12/12/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTA BÁSICA PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
137 | 12/12/2001 | DISCIPLINA O INCISO IX, DO ART. 37 DÁ CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECENDO NORMAS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
136 | 12/12/2000 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATARACA, PARA O EXERCICIO ECONÔMICO- FINANCEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
134 | 12/12/2000 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATARACA, COM BASE NO ART. 29, VL DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
133 | 12/12/2000 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE- PREFEITO, DO SECRETÁRIO GERAL E DIRETORES MUNICIPAIS, COM BASE NO ART. 29, V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
132 | 12/12/2000 | ALTERA A LEI N.O 064/95 DE 09/08/95, QUE CRIOU O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
130 | 12/12/2000 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR ADMISSÕES ATENDENDO EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
127 | 12/12/2000 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
126 | 12/12/2000 | DÁ DENOMINAÇÃO A NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATARACA, SEU PLENÁRIO E SUA ALA DE GABINETES E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
125 | 12/12/2000 | CRIA E ELEVA CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
124 | 12/12/2000 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATARACA, FIXA A RESPECTIVA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
123 | 12/12/2000 | ELEVA NUMERO ESPECIFICA E DE CARGOS QUE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
119 | 12/12/2000 | ALTERA A LEI Nº 064/95 DE 09/08/95 QUE CRIOU O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
118 | 12/12/2000 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR ADMISSÕES DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO ATENDENDO EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
117 | 12/12/2000 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
116 | 12/12/2000 | CRIA E ELEVA CARGOS QUE ESPEDIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
115 | 12/12/2000 | ELEVA NÚMERO DE CARGOS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
121 | 12/12/1999 | ALTERA A LEI N. 107/99 DE 26.03.99, QUE MODIFICOU A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 051/94 DE I5/O4/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
120 | 12/12/1999 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATARACA, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO - FINANCEIRO DE 2.000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
117 | 12/12/1999 | CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE MATARACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
116 | 12/12/1999 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2OOO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
115 | 12/12/1999 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO SERVIÇO EXCLUSIVO DA CÂMARA MUNICIPAL, FIXA A RESPECTIVA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
114 | 12/12/1999 | ALTERA A LEI Nº 107/1999 DE 26.03.99, QUE MODIFICOU A REDAÇÃO DO ART.3º DA LEI MUNICIPAL 51/94 DE 15/04/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
113 | 12/12/1999 | DÁ NOME A RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL NOVO HORIZONTE. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
112 | 12/12/1999 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
111 | 12/12/1999 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
110 | 12/12/1999 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2OOO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
109 | 12/12/1999 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 051/94 DE 15 DE ABRIL DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
108 | 12/12/1999 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MATARACA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
107 | 12/12/1999 | DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº O51/94 DE 15 DE ABRIL DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
106 | 12/12/1999 | AUTORIZA A ABERTURA SUPLEMENTARES E PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
02 | 05/03/1998 | DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DO SINAL RETRANSMISSOR DA TV CABO BRANCO AFILIADA DA REDE GLOBO DE TELEVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
01 | 13/02/1998 | EMENTA-CRIAÇÃO PARQUE MUNICIPAL ECOTURÍSTICO DA BARRA RIO DO CAMARATUBA, REGULAMENTA SEU USO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |