NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
614 10/01/2025 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR ATUALIZADO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS CONSTANTES DA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2025 LEI MUNICIPAL
613 09/01/2025 EXTINGUE UMA VAGA DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURÍDICO, CRIA CARGO COMISSIONADO DE PROCURADOR GERAL ADJUNTO, CRIA CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E FIXA NOVO VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO, COM ALTERAÇÃO DO ANEXO I, LEI Nº 522/2021, 01 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2025 LEI MUNICIPAL
611 09/01/2025 DEFINE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO MUNICÍPIO DE MATARACA (PB) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2025 LEI MUNICIPAL
610 23/12/2024 AUTORIZA A CONCESSÃO DO ABONO DO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
607 08/11/2024 ALTERA OS ANEXOS DA LDO E PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
606 08/11/2024 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESEPSA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
608 06/11/2024 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA FESTA DO SENHOR BOM JESUS DE MATARACA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MATARACA E SUA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICILA DE EVENTOS DA CIDADE, COM O OBJETIVO DE PRESERVAR E PROMOVER A IDENTIDADE HISTÓRICA, CULTURAL E SOCIAL, REMEMORAR A TRADIÇÃO E PROTEGER A FESTA COMO PATRIMÔNIO VIVO DA COMUNIDADE. 2024 LEI MUNICIPAL
603 04/09/2024 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO EDUCACIONAL RICARDO ROBERTO LIRA DE AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
605 02/09/2024 ALTERA A LEI Nº383.2014, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
604 02/08/2024 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
602 04/06/2024 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº550.2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
601 04/06/2024 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº594.2024, DE 23 DE ABRIL DE 2024 E LEI MUNICIPAL Nº596.2024, DE 30 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
600 04/06/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL BECHÓ FRANCISCO FELIX, NO SÍTIO URUBA, MUNICÍPIO DE MATARACA-PB. 2024 LEI MUNICIPAL
597 30/05/2024 INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E DISPÕE SOBRE SEU FUNCIONAMENTO E A SUA ORGANIZAÇÃO EM ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MATARACA-PB. 2024 LEI MUNICIPAL
599 20/05/2024 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
596 30/04/2024 ALTERA A LEI 488/2020, DE 27 DE JANEIRO DE 2020, PARA FIXAR NOVO VALOR PARA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DE ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
594 23/04/2024 ALTERA A LEI 435/2017, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, LEI 476/2019, DE 21 DE AGOSTO DE 2019, E 482/2019, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019, PARA FIXAR NOVOS VALORES AOS SUBSÍDIOS DE OPERADORES HIDRÁULICOS, ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO, AGENTES ADMINISTRATIVOS, AGENTE COMUNITÁRIO DE EDUCAÇÃO, ORIENTADOR SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
598 17/04/2024 CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, DO MUNICÍPIO DE MATARACA DO ESTADO, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
591 11/04/2024 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
593 19/03/2024 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO, PROCURADOR GERAL, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PRESIDENTE DA CÂMARA E DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2025-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
590 14/03/2024 FIXAR NOVOS SUBSÍDIOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
589 14/03/2024 FIXA NOVOS SUBSÍDIOS DE MOTORISTAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
588 22/02/2024 REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024. 2024 LEI MUNICIPAL
587 09/02/2024 INSTITUIU NO MUNICÍPIO DE MATARACA (PB) O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - APS, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
609 11/01/2024 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DE COLÔNIA. 2024 LEI MUNICIPAL
584 09/11/2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
583 09/11/2023 AUTORIZA OS ANEXOS DA LDO E PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
582 26/10/2023 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
581 26/10/2023 AUTORIZA PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
580 11/10/2023 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
579 04/10/2023 DENOMINA PRÉDIOS E INSTRUMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
578 26/09/2023 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
577 26/09/2023 RECONHECE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA URUBA. 2023 LEI MUNICIPAL
576 26/09/2023 INSTITUI SEMANA DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE MATARACA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
575 26/09/2023 FIXA NOVA REMUNERAÇÃO PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
574 26/09/2023 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
573 26/09/2023 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
572 26/09/2023 EXTINGUE CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR FINANCEIRO, CRIA CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS E FIXA NOVO VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DE DIRETOR ESCOLAR E DIRETOR DE ATENÇÃO BÁSICA, COM ALTERAÇÃO DO ANEXO I, LEI Nº 522/2021, 01 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
570 26/09/2023 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL CMDRS DE MATARACA, A CRIAÇÃO DE FUNDO DE DOTAÇÕES PARA ESTE FIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
569 10/05/2023 ESTABELECE VALORES DAS DIÁRIAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
568 10/05/2023 FIXA NOVO VALOR DE REMUNERAÇÃO AO MÉDICO PSIQUIATRA PLANTONISTA DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNOS MENTAIS CAPS i II – INFANTO JUVENIL COM ALTERAÇÃO DA LEI Nº520/2021 DE 26 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
567 10/05/2023 FIXA NOVA REMUNERAÇÃO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE — ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, CONSOANTE EC 120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
565 10/05/2023 FIXA E READEQUA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, CRIA GRATIFICAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
564 28/04/2023 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR ATUALIZADO DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS CONSTANTES DA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
563 28/04/2023 AUTORIZA REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
562 28/04/2023 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
561 28/04/2023 DEFINE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO MUNICÍPIO DE MATARACA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
01 17/01/2023 DISPÔE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS A SEREM CONCEDIDAS AOS AGENTES POLÍTICOSE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
586 04/01/2023 INSTITUI NO MUNICIPIO DE MATARACA-PB, O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE. 2023 LEI MUNICIPAL
585 03/01/2023 ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 286/2009, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009, PARA MODIFICAR A COMPOSIÇÃO MUNICIPA DE PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
560 26/12/2022 CRIA O FESTIVAL DE MÚSICA POPULAR BRASILEIRANO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
558 26/12/2022 FIXA NOVO VALOR PARA GRATIFICAÇÃO DO SECRETÁRIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
557 26/12/2022 ESTABELECE QUE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO RELIGIOSO COMO ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MATARACA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
556 26/12/2022 DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DEMATARACA, E CRIA O FUNDO ESPECIAL DE PROCURADORES MUNICIPAIS. 2022 LEI MUNICIPAL
554 26/12/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAÍARACA, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO. FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROWDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
553 26/12/2022 ALTERAO ANEXO DA LDO E PPA PARA EXERCÍCIO DE 2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
552 26/12/2022 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR ATUALIZADO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS CONSTANTES DA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
551 26/12/2022 INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA MUNICIPAL DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (DIA DA INCLUSÃO) DE MATARACA,/PB . 2022 LEI MUNICIPAL
550 26/12/2022 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MATARACA-PB A FIRMAR CONVÊNIO COM UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PARTICULARES, DEVIDAMENTE REGULAMENTADAS PELO MEC, CONTEMPLANDO ESTÁGIOS REMUNERADOS POR BOLSAS DE ESTUDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
549 26/12/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÀO E COMPROMISSO FINANCEIRO PARA EXECUÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
548 26/12/2022 FIXA NOVOS SUBSÍDIOS DOS PROCURADORES JURÍDICOS, DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
547 26/12/2022 FIXA NOVA REMUNERAÇÃO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
546 26/12/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
544 26/12/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2O22 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
543 26/12/2022 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇAO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE '’2023" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
541 26/12/2022 DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE TERRENO PÚBLICO PARA CONSTRUÇÃO DE 30(NNB) UNIDADES HABITACIONAIS, ATRAVÉS DO PROGRAMA PARCEIROS DA HABITAÇÃO COM A CEHAP (COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO POPULAR) DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
540 26/12/2022 CRIA NO MUNICÍPIO DE MATARACA/PB O PRÊMIO PREVINE BRASIL - PAGAMENTO POR DESEMPENHO (PROGRAMA PREVINE BRASIL), PREVISTOS NAS PORTARIAS Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E NO 3.222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
538 26/12/2022 DEFINE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO MUNICÍPIO DE MATARACA (PB) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
537 26/12/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATARACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
536 26/12/2022 DISPÔE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATTVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATARACA/PB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
559 10/05/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
555 10/05/2022 ALTERA A LEI 244/2007, DE 21 DE MAIO DE 2007, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA INSTITUIR A PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGV, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
545 28/04/2022 DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA PROJETADA 02, E DA PRAÇA PÚBLICA VIZINHA À UNIDADE MISTA DE SAÚDE, SITUADOS NA PB 065, KM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
539 28/04/2022 AUTORIZA REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
535 28/04/2021 AUTORIZA A CONCESSÁO DO ABONO FUNDEB AOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
534 28/04/2021 AUTORIZA A ALIENAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO, BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
533 28/04/2021 CRIA O CARGO DE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRÁS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
532 28/04/2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS DE MATARACA/PB; A CRIAÇÃO DE FUNDO COM DOTAÇÕES PARA ESTE FIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
531 28/04/2021 ATUALIZA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE MATARACA, AO DISCIPLINADO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 175, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020. 2021 LEI MUNICIPAL
530 28/04/2021 AUTORIZA TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA EM RECURSOS DO ORÇAMENTO ENTRE AS UNIDADES GESTORAS PREFEITURA MUNICIPAL E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA ATENDER AS SUAS NECESSIDADES. 2021 LEI MUNICIPAL
529 28/04/2021 INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA DE MATARACA-PB. 2021 LEI MUNICIPAL
528 28/04/2021 ALTERA O ANEXOS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 2021 LEI MUNICIPAL
527 28/04/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DÉSPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO- FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
526 28/04/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE MATARACA PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
525 28/04/2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
524 28/04/2021 AUTORIZA REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, COM ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 491/2020, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
523 28/04/2021 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MATARACA-PB A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, E COM FACULDADES PRIVADAS DEVIDAMENTE REGULAMENTADAS PELO MEC, SEM ÔNUS AO ERÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
522 28/04/2021 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
521 28/04/2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
520 28/04/2021 FIXA NOVO VALOR DA REMUNERAÇÃO DO MÉDICO PSIQUIATRA PLANTONISTA DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNOS MENTAIS - CAPS I II - INFANTOJUVENIL, COM ALTERAÇÃO DA LEI NO 455/2018, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
519 28/04/2021 DÁ NOMES A PRÉDIOS E INSTRUMENTOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
518 28/04/2021 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇAO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE “2022" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
517 28/04/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À PERMISSÃO GRATUITA DE USO DO BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
516 28/04/2021 ATUALIZA REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS ENFERMEIROS PLANTONISTAS - PLANTÃO DE 12 (DOZE) E 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, COM ALTERAÇÃO NO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL 269/2008, APROVADA EM 21 DE OUTUBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
515 28/04/2021 DÁ NOMES A PRÉDIOS E INSTRUMENTOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
514 28/04/2021 DISPÕE SOBRE REVISÃO ATUALIZAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CACS/FUNDEB COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL NO 14.133 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, ALTERANDO AS LEIS MUNICIPAIS Nº238/2007 DE 01/O3/2O07 CRIAÇÃO DO CONSELHO E LEI NO 279/2009 DE 29/05/2009 DE ALTERAÇÃO DO CONSELHO. 2021 LEI MUNICIPAL
513 28/04/2020 ALTERA A LEI MUNICIPAL 473/2019, DE 20 DE MAIO DE 2019, PARA MODIFICAR A REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS PLANTONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEI MUNICIPAL
512 28/04/2020 ALTERA A LEI 244/2007, DE 21 DE MAIO DE 2OO7, PARA ESTABELECER FORMA DE ISENÇÃO NA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO A MICROEMPREENDEDOR E FIRMA INDIVIDUAL, E PROMOVER AJUSTE NO ANEXO II DA LEI 440/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
511 28/04/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
510 28/04/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
509 28/04/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
508 28/04/2020 ALTERA OS ANEXOS DA LDO E PPA PARA EXERCICIO DE 2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
507 28/04/2020 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATARACA, PARA O MANDATO DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
506 28/04/2020 ALTERA AS LEIS 452/2018, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 E 463/2019, DE 29 DE JANEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
505 28/04/2020 ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 425/2017, DE 12 DE MAIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
504 28/04/2020 DÁ NOMES A PRÉDIOS E INSTRUMENTOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEI MUNICIPAL
503 28/04/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
501 28/04/2020 AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DE REPASSE GOVERNAMENTAL PARA ATENDER FAMÍLIAS CARENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE EM FACE DA PANDEMIA DE COVID 19, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
500 28/04/2020 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÁO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO NO EXERCÍCIO DE "2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
499 28/04/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
498 28/04/2020 AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE KIT DE MERENDA ESCOLAR ENQUANTO DURAR A PANDEMIA DE COVID 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
497 28/04/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
496 28/04/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
495 28/04/2020 AUTORIZA REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ENFERMEIROS E TÉCNICOS EM ENFERMAGEM, COM ALTERAÇÃO NO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL 269/2008, APROVADA EM 21 DE OUTUBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
494 28/04/2020 ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 224/2005, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, PARA PROMOVER REAJUSTE NA TABELA DE ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP. REVOGA A LEI MUNICIPAL 492/2020, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
493 28/04/2020 CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, VINCULADO À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A COORDENADORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARAA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
492 28/04/2020 ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 22412005, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, PARA REAJUSTE NA TABELA DE ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
491 28/04/2020 AUTORIZA REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, COM ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 465/2019, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
490 28/04/2020 ALTERA ARTIGOS DAS LEIS 347/2013, DE 22 DE MAIO DE 2013 E 365/2013, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
489 28/04/2020 ALTERA ARTIGO DA LEI 469/2019, DE 10 DE ABRIL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
488 28/04/2020 FIXA NOVO VALOR PARA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DE ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO, COM ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 269/2008, DE 27 DE OUTUBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
487 28/04/2020 REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE MATARACA/PB, A LEI FEDERAL 13.342/2016, DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
486 28/04/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
485 12/05/2019 RATIFICA O PROTOCOTO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE MATARACA-PB NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO (CTMDURB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
484 12/05/2019 ALTERA OS ANEXOS DA LDO E PPA PARA EXERCÍCIO DE 2O2O E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
483 12/05/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
482 12/05/2019 FIXA NOVO VALOR PARA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS FETIVOS DE OPERADOR HIDRÁULICO, COM ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 269/2008, DE 27 DE OUTUBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
481 12/05/2019 APROVA O BRASÃO DO MUNICÍPIO DE MATARACA-PB. 2019 LEI MUNICIPAL
480 12/05/2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL DE NO. 68, DE 16 DE OUTUBRO DE 1995 DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
479 12/05/2019 DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO MATARACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
478 12/05/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNIGIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO, MANTENEDORA DO HOSPITAL NAPOLEÃO LAUREANO, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
477 12/05/2019 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISORIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇAO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVIVIO COM FAMILIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMILIA ACOLHEDORA. 2019 LEI MUNICIPAL
476 12/05/2019 FIXA NOVO VALOR PARA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DE AGENTE ADMINISTRATIVO, AGENTE COMUNITÁRIO DE EDUCAÇÃO, ORIENTADOR SOCIAL E DE ARTÍFICE, COM ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 269/2008, DE 27 DE OUTUBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
475 12/05/2019 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO DO MUNICÍPIO DE MATARACA À IGREJA CATÓLICA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DA IGREJA DE SANTA RITA DE CÁSSIA. 2019 LEI MUNICIPAL
474 12/05/2019 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO DO MUNICÍPIO DE MATARACA AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
473 12/05/2019 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS 327/2012 E 426/2017, PARA MODIFICAR A REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DOS MÉDICOS DAS UBSS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
472 12/05/2019 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇAO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE "2020" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
471 12/05/2019 FIXA NOVO VALOR PARA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE UNIDADE DE SAÚDE DE MÉDIA COMPLEXIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
470 12/05/2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
469 12/05/2019 DISPÕE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
468 12/05/2019 DÁ NOMES A PRÉDIOS E INSTRUMENTOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
467 12/05/2019 CRIA A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE FOSSA SÉPTICA NAS RESIDÊNCIAS EXISTENTES E A SEREM CONSTRUÍDAS NA ZONA RURAL E URBANA ONDE NÃO HÁ REDE DE ESGOTO. 2019 LEI MUNICIPAL
466 12/05/2019 DEFINE O VALOR DO PISO SALARIAL PARA ACS E ACE NO MUNICÍPIO DE MATARACA (PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
465 12/05/2019 AUTORIZA REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, COM ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 444/2018, DE 21 DE MAÇO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
464 12/05/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATARACA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
463 12/05/2019 CRIA OS QUADROS DA PROCURADORIA-GERAL E DÁ CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. 2019 LEI MUNICIPAL
462 12/05/2019 DEFINE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO MUNICÍPIO DE MATARACA (PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
461 12/05/2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
458 18/05/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEI MUNICIPAL
460 12/05/2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
459 12/05/2018 ALTERA POR INVERSÃO OS NOMES DE RUAS NO DISTRITO BARRA DO CAMARATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
457 12/05/2018 ALTERA OS ANEXOS DA LDO E PPA PARA EXERCICIO DE 2019 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
456 12/05/2018 ALTERA A LDO PARA 2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
455 12/05/2018 FIXA NOVO VALOR DE REMUNERAÇÃO DO MÉDICO PSIQUIATRA PLANTONISTA DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNOS MENTAIS - CAPS I II - INFANTO-JUVENIL, COM ALTERAÇÃO DA LEI 389, DE 02 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
454 12/05/2018 FIXA NOVO VALOR PARA A GRATIFICAÇÃO DO SECRETÁRIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
453 12/05/2018 FIXA NOVO VALOR PARA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE COORDENAÇÃO DO BOLSA FAMÍLIA - PBF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
452 12/05/2018 EXTINGUE O CARGO DE ASSISTENTE JURÍDICO E CRIA EM SEU LUGAR O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
451 12/05/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE E MÉDIO PORTE EM ESTADO DE SOLTURA NAS PROPRIEDADES LOCALIZADAS EM FAIXA DE DOMÍNIO DAS RODOVIAS NO MUNICÍPIO DE MATARACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
450 12/05/2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
449 12/05/2018 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE "2019'' E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
448 12/05/2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
447 12/05/2018 AUTORIZA O CHEFE DO PODER MUNICIPAL A DAR BEM IMÓVEL EM PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AMIGÁVEL, EM ATENÇÃO AO DECRETO MUNICIPAL NR. 10/2018, DE 08 DE MARÇO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
446 12/05/2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
445 12/05/2018 CRIA O CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL, PROMOVENDO ALTERAÇÃO NAS LEIS 148/2001 E 160/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
444 12/05/2018 AUTORIZA REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, COM ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 422/2017, DE 27 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
443 12/05/2018 DEFINE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO MUNICÍPIO DE MATARACA (PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
442 12/05/2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
441 12/05/2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
440 12/05/2017 ALTERA A LEI 244.DE 21 DE MAIO DE 2007, PARA ATUALIZAR A LEGISLAÇÃO DO ISS, SUA LISTA DE SERVIÇOS E ALÍQUOTAS, EM CONSONÂNCIA COM AS ALTERAÇOES INTRODUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 157/2016 E A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL, 116/2003 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
439 12/05/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE MATARACA PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
438 12/05/2017 ALTERA O ANEXOS DA LDO PARA EXERCÍCIO DE 2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEI MUNICIPAL
437 12/05/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO. FINANCEIRO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
436 12/05/2017 ALTERA A LEI 283/2000, DE 08 DE SETEMBRO DE 2009, PARA ATUALIZA A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DOS TAXISTAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
435 12/05/2017 FIXA NOVOS SUBSÍDIOS DE DENTISTAS, ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, FISCAIS, MOTORISTAS E PSICÓLOGO ESCOLAR DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
434 12/05/2017 DISPOE ATUALIZAÇÀO SOBRE A DOS SALARIOS DOS CARGOS CONSTANTES DA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. 2017 LEI MUNICIPAL
433 12/05/2017 REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MATARÂCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
432 12/05/2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES PARA ATIVIDADES ESPORTIVAS, COMO FORMA DE INCENTIVO AO ESPORTE, À CULTURA E AO LAZER, AMPLIANDO AS AÇÕES CONTEMPLADAS NA LEI 240/2007, DE 11 DE ABRIL DE 2007, MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
431 12/05/2017 DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
430 12/05/2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
429 12/05/2017 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇAO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE ''2018'' E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
428 12/05/2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
427 12/05/2017 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S.A, BB LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
426 12/05/2017 FIXA OS SUBSÍDIOS DO ASSESSORA DA PROCURADORIA E DO MÉDICO PSF, DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
425 12/05/2017 ESTABELECE OS VALORES DAS DIÁRIAS A SEREM CONCEDIDAS AOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
424 12/05/2017 FIXA NOVO VALOR DE REMUNERAÇÃO DO FARMACÊUTICO, COM ALTERAÇÃO DA LEI 269/2008, DE 13 DE OUTUBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
423 12/05/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MATARACA A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES, E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
422 12/05/2017 AUTORIZA REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, COM ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 392/2015, DE 14 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
421 12/05/2017 FIXA NOVA REMUNERAÇÃO PARA OS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
420 12/05/2017 CRIA O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADORIA DE CONTABILIDADE PROMOVENDO ALTERAÇÃO NAS LEIS 148/2001E 160/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
419 12/05/2017 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS CARGOS CONSTANTES DA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
418 12/05/2017 EMENTA: DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATARACA, PARA O MANDATO DE 2017 à 2O2O E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
417 12/05/2017 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DO TESOUREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
416 12/05/2017 DEFINE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO MUNICÍPIO DE MATARACA (PB), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
02 12/05/2017 EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL NO 002/2017, DE 08 DE SETEMBRO DE 2017 2017 LEI MUNICIPAL
01 12/05/2017 PPROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL NR 001.2017, DE 08 DE MAIO DE 2017. 2017 LEI MUNICIPAL
415 18/05/2016 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
412 18/05/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
411 18/05/2016 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIALNO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
410 18/05/2016 EMENTA: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DE PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA O MANDATO DE 2017 A 2O2O E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 LEI MUNICIPAL
409 18/05/2016 EMENTA: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CAMÂRA MUNICIPAL DE MATARACA, PARA O MANDATO DE 2017 A 2O2O E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
408 18/05/2016 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO RELATIVO NO EXERCÍCIO DE "2017" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
406 18/05/2016 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEI Nº 345/2013, NO QUE CONCERNE À MODIFICAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE MATARACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2016 LEI MUNICIPAL
405 18/05/2016 ALTERA O ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº269 /2OO8, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
404 18/05/2016 LEI QUE DEFINE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO MUNICÍPIO DE MATARACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
403 19/05/2015 DISPÕE SOBRE O DISCIPLINAMENTO DO TRÂNSITO DE VEÍCULOS NA ARIE (ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO DO RIO CAMARATUBA, DEFINE ÁREAS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS GRANDES NA BARRA DE CAMARATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
402 19/05/2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACESSO À PRAIA E AO MAR, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO DECRETO FEDERAL Nº 5.3OO, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2OO4, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
401 19/05/2015 DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DAS CONSTRUÇÕES NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO PROJETO ORLA, DISCIPLINA EMPREENDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
400 19/05/2015 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
398 19/05/2015 ALTERA O ANEXO DE METAS DA LDO/ PPA DO EXERCÍCIO DE 2016 E ADOTA OIJTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
397 19/05/2015 CRIA O PROGRAMA HABITACIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE MATARACA DENOMINADO HABITA MATARACA - PARA O NOSSO SERVIDOR MORAR MELHOR, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR TERRENOS PARA A CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS, DE ÀCORDO COM O PROGRÂMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
395 19/05/2015 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
394 19/05/2015 [LEI Nº 394.2015] 2015 LEI MUNICIPAL
393 19/05/2015 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
392 19/05/2015 AUTORIZA REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, COM ALTERAÇÃO NO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL 372/2014, DE 27 DE MARÇO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
391 19/05/2015 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE *2016" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
390 19/05/2015 ALTERA O ANEXO I _ DA LEI MUNICIPAL 268/2OO8, DE 27 DE OUTUBRO DE 2008 E LEI 313/2011, CRIA NOVOS CARGOS EFETTVOS NO MUNICÍPIO DE MATARACA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
389 19/05/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÀO E O FUNCIONAMEN'IO DO CENTRO DE ATENCÀO PSICOSSOCIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCEN'IES COM TRANSTORNOS MENTAIS _ CAPS I II - INFANTO _ JUVENIL. NO MUNICÍPIO PB MATARACA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
388 19/05/2015 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 269/2008 Nº 311/2º11, Nº354/2013, Nº381/2011 385/2014, CRIA NOVOS CARGOS EFETIVOS NO MUNICIPIOS DE MATARACA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
387 19/05/2015 DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
386 19/05/2015 DEFINE O VALOR DO SALÁRIO MUNICÍPIO DE MATARACA E PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
01 19/05/2015 DISPÕE SOBRE EMENDÀ A LEI NO 298/201O E EMENDA NO OO1/2O14, REERENTE À ESTRUTURA DE CARGOS 8 SALÁRIOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE MATARACA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. 2015 LEI MUNICIPAL
385 31/05/2014 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 269/2008 E Nº 381/2014 CRIA NOVOS CARGOS EFETIVOS NO MUNICÍPIO DE MATARACA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
384 31/05/2014 CRIA NORMAS DISCPLINADORAS DE UTILIZAÇÃO DA ORLA MARÍTIMA, VISANDO A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE, PATRIMONIO TURISTICO E PAISAGISTICO, NA PRAIA DE BARRA DE CAMARATUBA, MUNICÍPIO DE MATARACA-PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊITCIAS CORRELATAS. 2014 LEI MUNICIPAL
383 31/05/2014 DISPÔE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BENS IMOVEIS, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA A ONG _ SOS CARANGUEJO UÇA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
381 31/05/2014 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº269/2OO8 E Nº 354/2013, CRIA NOVOS CARGOS EFETIVOS NO MUNICIPIO DE MATARACA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
001 31/05/2014 DISPÕE SOBRA EMENDA À LEI 298/ 2OIO, REFERENTE À ESTRUTURA DE CÀRGOS E SALÁRIOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE MATARACA E DÁ OUTRÀS PROVIDÊNCIÀS CORRELATAS. 2014 LEI MUNICIPAL
380 30/05/2014 ALTERA O ANEXO DE METAS DA LDO DO EXERCÍCIO DE 2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
379 30/05/2014 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO A LEI FEDERAL Nº 12.816 QUE AUTORIZA A PREFEITURA UTILIZAR OS VEÍCULOS PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO OU GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA PARA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO MUNICIPIO DE MATARACA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
377 30/05/2014 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DO PESCADORES E AQUICULTORES FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE MATARACA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2014 LEI MUNICIPAL
376 30/05/2014 "ALTERA OS ARTIGOS Lº E 2º, DA LEIS MUNICIPAL Nº 299/201O E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
375 30/05/2014 AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DA AREA DE TERRENO PÚBLICO PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO RURAL, DE ACORDO COM O PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL - PNHR, MODALIDADE DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. 2014 LEI MUNICIPAL
374 30/05/2014 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO RELÀTIVO AO EXERCICIO DE "2015" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
373 30/05/2014 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ULTRAPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, VINCULADOS ÀS RECURSOS DE SAÚDE DA FAMÍLIA, INCENTIVO FINANCEIRO, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 314, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014. 2014 LEI MUNICIPAL
372 30/05/2014 AUTORIZA REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, COM ALTERAÇÃO NO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL 346/2013, DE 22 DE MAIO DE 2O13, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
371 30/05/2014 INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO DE MATARACA/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
370 30/05/2014 DEFINE O VALOR DO SALÁRIO MUNICÍPIO DE MATARACA E PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
369 30/05/2014 "ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO ART. 9", DA LEI Nº 347/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2014 LEI MUNICIPAL
368 30/05/2014 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 2014 LEI MUNICIPAL
367 31/05/2013 "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMÍLIA - NASF, NO MUNICIPIO DE MATARACA/PB, COM A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PUBLICO, CRIAÇÃO DE CARGOS, CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA, NOS TERMOS PORTARIA N" 154, DE 24 DE JANEIRO DE 2008, DO MINISTERIO DA SAUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2013 LEI MUNICIPAL
366 31/05/2013 DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MATARACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
365 31/05/2013 "ALTERA E REVOGA ARTIGOS DA LEI Nº 347/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2013 LEI MUNICIPAL
363 31/05/2013 AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE TERRENO PÚBLICO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, EM CONVÊNIO COM E CEHAP - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO POPULAR, EM CONFORMIDADE COM O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA SUB 5º NOS TERMOS DA LEI FEDERAL NO 11.977/12, DA PORTADA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES N" 61O, 26/12/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
362 31/05/2013 AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE TERRENO PÚBLICO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, DE ACORDO COM O "TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, PARA MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO ATÉ CINQUENTA MIL HABITANTES, REGULADA PELA LEL FEDERAL N" 11.977, DE 07 / 07 /2OO9, PELO DECRETO N" 6.962, DE I7/O7/2OO9 E PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 484, DE 28/O7/2OO9, DOS MINISTÉRIOS DE ESTADO DA FAZENDA E DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
360 31/05/2013 REGULAMENTA A DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE MATARACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
359 31/05/2013 DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MATARACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
358 31/05/2013 ALTERA A LEI N" 217/2005 NO QUE CONCERNE A MUDANÇA DA DATA COMEMORATIVA AO DIA DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
357 31/05/2013 PRORROGA O MANDATO DE CONSELHEIRO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE MATARACA, ATÉ O MÊS DE DEZEMBRO DE 2O13, PARA FINS DE UNIFICAÇÃO DA DATA DA ELEIÇÃO EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI N". 12.696/12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
355 31/05/2013 ALTERA O ANEXO DE METAS DA LDO DO EXERCÍCIO DE 2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
354 31/05/2013 ALTERA A LEI MUNICIPAL N" 269/2008, CRIA NOVOS CARGOS EFETIVOS NO MUNICÍPIO DE MATARACA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
353 31/05/2013 ALTERA A LEI N" 348/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2013 LEI MUNICIPAL
352 31/05/2013 DEFINE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO MUNICÍPIO DE MATARACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
351 31/05/2013 DENOMINA O CAMPO DE MATARACA FUTEBOL DO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
350 31/05/2013 DENOMINA O CALÇADÃO DE BARRA DO CAMARATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
349 31/05/2013 DENOMINA PRÉDIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MATARACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
348 31/05/2013 CRIA CARGOS EM COMISSAO MUNICÍPIO DE MATARACA/PB OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
347 31/05/2013 "CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATARACA/PB O PRÊMIO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO PMAQ/AB PREVISTO NA PORTARIA N".654/2011 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE SERÁ DEVIDA AOS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, DA COORDENAÇÃO DE ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL E AOS APOIADORES VINCULADOS AO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DO PMAQ NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2013 LEI MUNICIPAL
346 31/05/2013 AUTORIZA REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, COM ALTERAÇÃO NO ANEXO I, DA LEL MUNICIPAL 3.2812OL2, DE 26 DE MARÇO DE 2O12, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
345 31/05/2013 "DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO; CRIA A SECRETARIA DE CULTURA NO MUNICÍPIO; CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2013 LEI MUNICIPAL
344 31/05/2013 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE "2014, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
343 31/05/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
342 31/05/2013 REVOGA A LEI Nº 186/2002, DEFINE OS DEBITOS E AS OBRIGAÇÕES CONSIDERADAS DE PEQUENO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
341 11/06/2012 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS PRÉDIOS, OS PÚBLICOS CEMITÉRIO E BIBLIOTECA MUNICIPAL. 2012 LEI MUNICIPAL
339 31/05/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA "CRECHE MUNICIPAL DE MATARACA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
337 31/05/2012 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO, E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA O MANDATO DE 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2012 LEI MUNICIPAL
335 31/05/2012 SOBRE DESONERAÇÃO FTSCAL RELATIVA AOS IMPOSTOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
334 31/05/2012 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÔES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), PELA LEI FEDERAL N" 11.977/2009, ALTERADA PELA LEI Nº 12.424/2011. 2012 LEI MUNICIPAL
333 31/05/2012 ESTABELÉCE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE "2013'' E ADOTA OUTRAS PROVI DÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
332 31/05/2012 ALTERA A LEI 250/2007, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA ESTABELECER NORMAS SOBRE LICENÇA E AFASTAMENTO COM FINS DE APERFEIÇOAMENTO EM CURSOS DE MESTRADO E DOUTORADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
331 31/05/2012 AUTORIZA MUNICÍPIO DE MATARACA FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB, PARA FINS DE ESTÁGIO DE ESTUDANTE CONCLUINTES, SEM ÔNUS AO ERÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
330 31/05/2012 ALTERA A LEI 269/2008, DE 27 DE OUTUBRO DE 2OO8, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, PARA CRIAR NOVAS VAGAS DE ENFERMEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
329 31/05/2012 FIXA NOVA REMUNERAÇÃO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
328 31/05/2012 AUTORIZA REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTERIO MUNICIPAL COM ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 317/2011, DE 20 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
327 31/05/2012 ALTERA A LEI MUNICIPAL 320/2011, PARA MODIFICAR OS VALORES DOS PLANTÕES DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
326 31/05/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI Nº 374/2012 ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
309 26/12/2011 [LEI Nº309.2011] 2011 LEI MUNICIPAL
316 18/07/2011 ESTABELECE ÀS DIRETRIZES PARA ELABORAÇAO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE "2012" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
317 20/06/2011 AUTORIZA REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL COM ALTERAÇÃO NO ANEXO DA LEI MUNICIPAL 312/2011, DE 28 DE ABRIL DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
323 15/06/2011 AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO "PROJETO SOCIOCULTURAL E DE NEGÓCIOS - ESPAÇO NORDESTE", E ATENDER A INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
321 15/06/2011 CRIA O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
320 15/06/2011 ALTERA A LEI 285/2009, PARA MODIFICAR OS VALORES DO DOS PLANTÕES DO MÉDICO PLANTONISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
319 15/06/2011 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
318 15/06/2011 AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADOTAR O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
315 30/05/2011 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
313 18/05/2011 ALTERA A LEI 268/2008 DE 27 DE OUTUBRO, E MODIFICA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 250/2007, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007, PARA ACRESCENTAR NOVAS VAGAS AO CARGO DE PROFESSOR “A” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
311 18/05/2011 ACRESCENTA NOVOS CARGOS À LEI 269/2008, ESTABELECE NOVAS VAGAS E REMUNERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MATARACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
312 09/05/2011 ALTERA AS LEIS 250/2007, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, E LEI 293/2010, DE 21 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
310 27/04/2011 AUTORIZA O REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
308 29/12/2010 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
307 19/11/2010 FIXA NOVA REMUNERAÇÃO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
305 03/09/2010 DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA PROJETADA NO 08 DAS QUADRAS 07,08,09 E 10 LOCALIZADA NO BAIRRO CONJUNTO BOM JESUS, PLANALTO I. 2010 LEI MUNICIPAL
304 27/08/2010 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
301 13/08/2010 AUTORIZA O PAGAMENTO DE 13 SALÁRIO E 1/3 DE FÉRIAS AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
303 12/08/2010 DÁ NOMES AS RUAS, LARGOS E PRAÇAS DA VILA (SEDE) DO DISTRITO DE BARRA DO CAMARATUBA E DENOMINA RUAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
294 15/06/2010 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA DOAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
293 15/06/2010 AUTORIZA REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 278/2009, DE 25 DE MAIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
299 28/05/2010 CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MATARACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
300 30/04/2010 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇAO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE "2011" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2010 LEI MUNICIPAL
298 10/03/2010 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS E SALÁRIOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE MATARACA, SOBRE A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
295 04/02/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, CRIADO PELA LEI Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, REGULAMENTADA PELO DECRETO 6-692, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009, NAS CONDIÇÔES DEFINIDAS PELA PORTARIA MINISTERIAL N" 484/2009 DO MC/MF, DEMAIS NORMATIVOS APLICÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
290 12/12/2009 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO FINANCEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
289 12/12/2009 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE MATARACA PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
288 12/12/2009 MODIFICA O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2O1O, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
292 10/12/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. 2009 LEI MUNICIPAL
291 10/12/2009 DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE MATARACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
287 10/12/2009 FIXA NOVA REMUNERAÇÃO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
286 10/12/2009 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI, ORGÃO DELIBERATIVO, CONSULTIVO E CONTROLADOR DAS AÇÕES, EM TODOS OS NÍVEIS, DIRIGIDAS À PROTEÇÃO E À DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
285 10/12/2009 ALTERA O ANEXO III, GSP - GRUPO DE SAÚDE PÚBLICA E GSF GRUPO DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA LEI Nº 269/2008 DE 27 DE OUTUBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
284 10/12/2009 ALTERA O ANEXO III - GAG DA LEI NO 269/2008 DE 27 DE OUTUBRO DE 2008, PARA INCORPORAR A GRATIFICAÇÃO AO SALÁRIO DE MOTORISTA E OPERADOR DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
283 10/12/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS E PRAÇAS DE TAXI E AUTORIZA A CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TÁXI DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
282 10/12/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
281 10/12/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
280 10/12/2009 ALTERA A LEI 264/2008, DE 15 DE AGOSTO DE 2008, PARA SUPRIMIR O ARTIGO 20 REVOGANDO O PRAZO PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE ENSINO PÚBLICA NO TERRENO DOADO AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
279 10/12/2009 AUTORIZA REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS E ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 268/2008, DE 27 DE OUTUBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2009 LEI MUNICIPAL
278 10/12/2009 AUTORIZA REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS E ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 268/2008, DE 27 DE OUTUBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
277 10/12/2009 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇAO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE “2010” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
276 10/12/2009 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
275 10/12/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
275 12/12/2008 AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE TERRENO PÚBLICO PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PROINFÂNCIA, EM CONVÊNIO COM O FNDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
274 12/12/2008 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO FINANCEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2008 LEI MUNICIPAL
273 12/12/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
272 12/12/2008 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR NO 001/1998, DE 13/02/1998, PARA CRIAR A AREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO DA BARRA DO CAMARATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
271 12/12/2008 INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MATARACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
270 12/12/2008 ALTERA A LEI MUNICIPAL 264/2008, PARA AUMENTAR AS DIMENSÕES DO TERRENO DOADO AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
269 12/12/2008 CRIA O PLANO DE CARGOS E REMUNERÂÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MATARACA, ESTABELECE OS QUANTITATIVOS DE CARGOS, DEFINE OS VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
268 12/12/2008 MODIFICA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.250/2007, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÔE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E RBMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
267 12/12/2008 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MATARACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
266 12/12/2008 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, COM BASE NO ART. 29, V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C ART. 14, VII DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
265 12/12/2008 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATARACA PARA O MANDATO DE 2009/2012, COM BASE NO ART. 29, VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C ART. 14, VII DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
263 12/12/2008 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE "2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
261 12/12/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2008 LEI MUNICIPAL
260 12/12/2008 FIXA E READEQUA A REMUNERAÇÃO DOS ASSESSORES PARLAMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
258 12/12/2008 DISPÕE SOBRE A ESCOLARIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
257 12/12/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
256 12/12/2007 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FHIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATARACA. 2007 LEI MUNICIPAL
255 12/12/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
254 12/12/2007 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
253 12/12/2007 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA' PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO FINANCEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
252 12/12/2007 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
251 12/12/2007 FIXA E READEQUA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE MATARACA, CRIA FUNÇÕES COMISSIONADAS E GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
250 12/12/2007 INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
249 12/12/2007 AUTORIZA RENEGOCIAÇÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA JUNTO A SAELPA S/A. SOCIEDADE ANÔNIMA DE ELETRIFICAÇÃO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
248 12/12/2007 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
247 12/12/2007 DISPÔE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2OO8, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
246 12/12/2007 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA EM ATÉ R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA COMPRA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, MEDIANTE COMPROVAÇÃO ATRAVÉS DE NOTA FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
245 12/12/2007 ALTERA A LEI MUNICIPAL 242/2007 PARA AUTORIZAR ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IPTU AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
244 12/12/2007 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MATARACA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. 2007 LEI MUNICIPAL
243 12/12/2007 EMENTA - ALTERA A LEI 232/2006, PARA DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
242 12/12/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
241 12/12/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
240 12/12/2007 EMENTA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES PARA ATIVIDADES ESPORTIVAS, COMO FORMA DE INCENTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
239 12/12/2007 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
238 12/12/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB. 2007 LEI MUNICIPAL
237 12/12/2007 EMENTA - CRIA NOVOS CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
236 12/12/2007 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
235 12/12/2006 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATARACA, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO - FINANCEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
233 12/12/2006 ALTERA A LEI 068/1995 PARA MODIFICAR A ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
232 12/12/2006 EMENTA ALTERA A LEI 102/1998, MODIFICADA PELA LEI 192/2003, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA CÂMARA MUNICIPAL, E SUAS RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
231 12/12/2006 AUTORIZA A CONCESSÃO OS REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DAS NOÇÕES DE REGENTE DE ENSINO I, II E III, PROFESSOR NÍVEL A, B E C, LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS DESTE MUNICÍPIO. 2006 LEI MUNICIPAL
230 12/12/2006 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
229 12/12/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. 2006 LEI MUNICIPAL
228 12/12/2006 DISPÕE SOBRE A POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE MATARACA, IMPÕE PENALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
227 12/12/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNCIIPAL A PROCEDER PERMUTA DE TERRENO NO DISTRITO DE BARRA DO CAMARATUBA, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO MADEIRO DA COSTA. 2006 LEI MUNICIPAL
226 12/12/2006 EMENTA - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 13 DE JANEIRO, QUE CRIOU O PARQUE MUNICIPAL ECO TURÍSTICO DA BARRA DO RIO CAMRATUBA, NO TOCANTE A QUANTIDADE E CARACTERÍSTICAS DAS EDIFICAÇÕES PERMITIDAS NA ÁREA DO PARQUE. 2006 LEI MUNICIPAL
225 12/12/2006 AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR TERMOS DE PARCERIAS OSCIP - ORGANIZAÇÃO SOCIEDADE CIVIS OS INTERESSE PÚBLICO PARA OPERACIONALIZAÇÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
224 12/12/2005 INSTITUI NO MUNICIPIO DE MATARACA E CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS TERMOS DO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2005 LEI MUNICIPAL
223 12/12/2005 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICPAL A FIRMAR ACORDO COM A SAELPA - SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICAÇÃO, DA PARAÍBA, VISANDO O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS ORIUNDOS DAS FATURAS DE ENERGIA ELETRICA DO MUNICÍPIO EM ATRASO. 2005 LEI MUNICIPAL
222 12/12/2005 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATARACA, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO - FINANCEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
221 12/12/2005 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2006-2009. 2005 LEI MUNICIPAL
220 12/12/2005 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, COVEIRO, DIGITADOR, GARI, MERENDEIRA, VIGILANTE, SALVA-VIDAS, ELETRICISTA, OPERADOR HIDRAÚLICO, MÉDICO (PLANTONISTA), PROFESSOR NÍVEL A, B E C, TELEFONISTA, SERVENTE E REGENTE DE ENSINO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA E ALTERA OS GRUPOS II, II, IV E V DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº160/2001. 2005 LEI MUNICIPAL
219 12/12/2005 CRIA O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº160/2001. 2005 LEI MUNICIPAL
218 12/12/2005 DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DAS RUAS PROJETADAS LOCALIZADAS DO LOTEAMENTO BENEDITA DA CRUZ BESSE (BAIRRO DO ALEMÃO). 2005 LEI MUNICIPAL
217 12/12/2005 INSTITUE O DIA COMEMORATIVO DO EVANGÉLICO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
216 12/12/2005 ALTERA A LEI 187/2002, DE 06 DE AGOSTO DE 2OO2, PARA MODIFICAR O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DO SECRETÁRIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
214 12/12/2005 ALTERA AS LEIS 148/2001 E 160/2001 PARA MODIFICAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA PARA CRIAR SECRETARIA DE TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
213 12/12/2005 ABRE CRÉDITO ESPECIAL FINS QUE ESPECIFICA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
212 12/12/2005 DENOMINA A PRAÇA SITUADA NO PLANALTO I, A MARGEM DA RODOVIA 065 KM 09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
211 12/12/2005 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
210 12/12/2005 ALTERA O NOME DA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
209 12/12/2005 ALTERA AS LEIS 148/2001 E 160/2001 PARA MODIFICAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA PARA CRIAR AS SECRETARIAS GERAL E DE AÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
208 12/12/2004 EMENTA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
207 12/12/2004 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PRFEFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO FINANCEIRO DE 2OO5 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
205 12/12/2004 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, COM BASE NO ART. 29, V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
204 12/12/2004 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATARACA PARA O MANDATO DE 2005/2008, COM BASE NO ART. 29, VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
203 12/12/2004 AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DESTE MUNICÍPIO DE MATARACA, OCUPANTES DAS FUNÇÕES DE PROFESSOR NÍVEL A, B, C E REGENTES DE ENSINO NÍVEL I, II, III, LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
202 12/12/2004 ESTABELECE AS DIRETRIZES, ORIENTAÇÕES E MENTAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
201 12/12/2004 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MATARACA REPRESENTADO PELA PREFEITA MUNICIPAL A PARTICIPAR DO ACORDO DE PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL. 2004 LEI MUNICIPAL
199 12/12/2004 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA EMPRESAS QUE PRETENDAM GERAR ENERGIA EOLICA, EM QUALQUER PARTE DO TERRITÓRIO DESTE MUNICÍPIO DE MATARACA. 2004 LEI MUNICIPAL
195 12/12/2003 ESTABELECE AS DIRETRIZES, ORIENTAÇÕES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
194 12/12/2003 DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEI Nº164/2002 (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE MATARACA PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
192 12/12/2003 EMENTA - SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA CÂMARA MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE AS SUAS REMUNERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
190 12/12/2002 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
188 12/12/2002 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
187 12/12/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIAR A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SECRETÁRIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
186 12/12/2002 DEFINE OS PAGAMENTOS DE PEQUENO VALOR DEVIDOS PELA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, ORIUNDOS DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO, A TEOR DO QUE DISPÕE O PARÁGRAFO 3º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
185 12/12/2002 ALTERA A LEI 137 DE 24 DE JANEIRO DE 2001. 2002 LEI MUNICIPAL
184 12/12/2002 INSTITUI OS FERIADOS MUNICIPAIS DE 17 DE JUNHO EM ALUSÃO A EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO E 31 DE DEZEMBRO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO PADROEIRO DA CIDADE DE MATARACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
182 12/12/2002 INSTITUI OS FERIADOS MUNICIPAIS DE 17 DE JUNHO EM ALUSÃO A EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO E 31 DE DEZEMBRO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO PADROEIRO DA CIDADE DE MATARACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
181 12/12/2002 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 1.399 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
180 12/12/2002 AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
179 12/12/2002 ALTERA A LEI Nº 162/2001, DO CODIGO TRIBUTÁRIO DE MATARACA NO SEU ART. 35 E 38 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
178 12/12/2002 ESTABELECE AS DIRETRIZES, ORIENTAÇÕES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
177 12/12/2002 CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATARACA, O PROJETO BEM VIVER-AGENDA 21 LOCAL, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL. 2002 LEI MUNICIPAL
174 12/12/2002 ALTERA O VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA FISCAL DO MUNICÍPIO - UFIM, CONTIDO NO ART. 217 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. 2002 LEI MUNICIPAL
173 12/12/2002 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
172 12/12/2002 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
169 12/12/2002 EMENTA - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 001/98, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE CRIOU O PARQUE MUMCIPAL ECOTURÍSTICO DA BARRA DO RIO CAMARATUBA, QUANTO AO USO DE SUA ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
168 12/12/2002 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
167 12/12/2002 AUTORIZA A CRIAÇÃO RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
166 12/12/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR PARA COM A SAELPA PARA EXTENSÃO E ACRÉSCIMO DA REDE URBANA QUE ABASTECE AS CASAS EDIFICADAS NO PLANALTO-I. 2002 LEI MUNICIPAL
165 12/12/2002 AUTORIZA A CONCESSÃO DO AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
164 12/12/2002 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE MATARACA PARA O PERÍODO DE 2OO2 A 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
161 12/12/2002 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1O4/98 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
163 12/12/2001 DISPÔE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE MATARACA PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
160 12/12/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO, ALTERA A LEI 076/91 DE 07 DE FEVEREIRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
159 12/12/2001 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
158 12/12/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO NA ÁREA NA ADMINISTRATIVA, COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS E RODAGENS - DER TAMBÉM COM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DA PARAÍBA - EMATER. 2001 LEI MUNICIPAL
157 12/12/2001 ALTERA COMPONENTE DA CESTA BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
156 12/12/2001 TRANSFORMA ÁREA RURAL EM URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
155 12/12/2001 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE ALGUNS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA E OÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
154 12/12/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER OUTROS TIPOS DE AJUDAS A PESSOAS COMPROVADAMENTE POBRES ALÉM DAQUELAS PREVISTAS NA LEI 140/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
153 12/12/2001 ALTERA A FORMA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS RELACIONADOS NO ANEXO I DA LEI 076/97 DE 07 DE FEVEREIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
152 12/12/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER, DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
151 12/12/2001 ESTABELECE AS DIRETRIZES, ORIENTAÇÕES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 20O2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
150 12/12/2001 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
149 12/12/2001 REVOGA A LEI Nº 119/2000 DE O2/O9/2000 E ALTERA A LEI Nº 064/95 DE 09/08/95, QUE CRIOU O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE' DE FORMA A ATENDER OS TERMOS DA MP Nº 2.100-30 DE 23/03/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
148 12/12/2001 REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE MATARACA (PB), COM FULCRO NO ART. 2º, III, "A" DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LEI I 17/2000), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
147 12/12/2001 AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE PEIXES AOS CARENTES NA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
146 12/12/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTITUIR COM OS DEMAIS GESTORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE_ SUS, NO ESTADO DA PARAÍBA, O CONSÓRCIO PARAIBANO INTERMUNICIPAL DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS (COPIMES), E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
145 12/12/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO NA ÁREA ADMINISTRATIVA, COM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA. 2001 LEI MUNICIPAL
144 12/12/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO NA ÁREA ADMINISTRATIVA, COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA. 2001 LEI MUNICIPAL
143 12/12/2001 INSTITUTO CONSELHO MLINICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL DE MATARACA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
142 12/12/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO NA ÁREA ADMINISTRATIVA, COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA ESTADO DA PARAÍBA. 2001 LEI MUNICIPAL
141 12/12/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTO AOS SERVIDORES EM VIAGENS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
140 12/12/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDAS A PESSOAS COMPROVADAMENTE POBRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
139 12/12/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTA BÁSICA PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA. 2001 LEI MUNICIPAL
137 12/12/2001 DISCIPLINA O INCISO IX, DO ART. 37 DÁ CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECENDO NORMAS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
136 12/12/2000 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATARACA, PARA O EXERCICIO ECONÔMICO- FINANCEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
134 12/12/2000 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATARACA, COM BASE NO ART. 29, VL DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
133 12/12/2000 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE- PREFEITO, DO SECRETÁRIO GERAL E DIRETORES MUNICIPAIS, COM BASE NO ART. 29, V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
132 12/12/2000 ALTERA A LEI N.O 064/95 DE 09/08/95, QUE CRIOU O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
130 12/12/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR ADMISSÕES ATENDENDO EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
127 12/12/2000 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
126 12/12/2000 DÁ DENOMINAÇÃO A NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATARACA, SEU PLENÁRIO E SUA ALA DE GABINETES E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
125 12/12/2000 CRIA E ELEVA CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
124 12/12/2000 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATARACA, FIXA A RESPECTIVA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
123 12/12/2000 ELEVA NUMERO ESPECIFICA E DE CARGOS QUE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
119 12/12/2000 ALTERA A LEI Nº 064/95 DE 09/08/95 QUE CRIOU O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
118 12/12/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR ADMISSÕES DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO ATENDENDO EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
117 12/12/2000 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
116 12/12/2000 CRIA E ELEVA CARGOS QUE ESPEDIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
115 12/12/2000 ELEVA NÚMERO DE CARGOS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
121 12/12/1999 ALTERA A LEI N. 107/99 DE 26.03.99, QUE MODIFICOU A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 051/94 DE I5/O4/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
120 12/12/1999 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATARACA, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO - FINANCEIRO DE 2.000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
117 12/12/1999 CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE MATARACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
116 12/12/1999 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2OOO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
115 12/12/1999 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO SERVIÇO EXCLUSIVO DA CÂMARA MUNICIPAL, FIXA A RESPECTIVA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
114 12/12/1999 ALTERA A LEI Nº 107/1999 DE 26.03.99, QUE MODIFICOU A REDAÇÃO DO ART.3º DA LEI MUNICIPAL 51/94 DE 15/04/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
113 12/12/1999 DÁ NOME A RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL NOVO HORIZONTE. 1999 LEI MUNICIPAL
112 12/12/1999 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
111 12/12/1999 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
110 12/12/1999 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2OOO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
109 12/12/1999 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 051/94 DE 15 DE ABRIL DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
108 12/12/1999 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MATARACA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1999 LEI MUNICIPAL
107 12/12/1999 DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº O51/94 DE 15 DE ABRIL DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
106 12/12/1999 AUTORIZA A ABERTURA SUPLEMENTARES E PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
02 05/03/1998 DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DO SINAL RETRANSMISSOR DA TV CABO BRANCO AFILIADA DA REDE GLOBO DE TELEVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
01 13/02/1998 EMENTA-CRIAÇÃO PARQUE MUNICIPAL ECOTURÍSTICO DA BARRA RIO DO CAMARATUBA, REGULAMENTA SEU USO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
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Emitido dia 16/02/2025 às 10:03:47