| 629 | 08/05/2025 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 628 | 14/04/2025 | ALTERA A LEI 269/2008, DE 27 DE OUTUBRO DE 2008. A LEI 435/2017, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, A LEI 476/2019, DE 21 DE AGOSTO DE 2019, A LEI 482/2019, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019 E A LEI 488/2020, DE 27 DE JANEIRO DE 2020, PARA FIXAR NOVOS VALORES DE REMUNERAÇÃO AOS CARGOS EFETIVOS DE ORIENTADOR SOCIAL, FISIOTERAPEUTA, OPERADOR HIDRÁULICO, OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS, OPERADOR DE MAQUINAS, AGENTE COMUNITÁRIO DE EDUCAÇÃO, ARTÍFICE, DIGITADOR, FISCAL DE TRIBUTOS, ASSISTENTE SOCIAL, PSICÓLOGO, ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 627 | 14/04/2025 | ALTERA A LEI Nº 522/2021 DE 01 DE JUNHO DE 2021 PARA FIXAR NOVO VALOR DA REMUNERAÇÃO, EXTINGUIR E CRIAR CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 626 | 14/04/2025 | ALTERA A ALINEA "D" DO INCISO V DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.10 DA LEI Nº 536/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 624 | 14/04/2025 | RECONHECE COMA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MATARACA-PB E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS LOCAIS O DIA DO EVANGÉLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 623 | 08/04/2025 | ALTERA A LEI DE N° 358/2013 NO QUE CONCERNE A MUDANÇA DA DATA COMEMORATIVA AO DIA DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 621 | 03/04/2025 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 620 | 03/04/2025 | INSTITUI O PROGRAMA "CHEQUE SOCIAL" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATARACA A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 619 | 03/04/2025 | ALTERA A LEI Nº 172/2002, DE 12 DE JUNHO DE 2002, QUE CRIOU E IMPLEMENTOU O CONSELHO MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMERCIO, TURISMO A MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 618 | 03/04/2025 | INSTITUI A CAMPANHA "AMIGO DA NATUREZA" QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE A DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DO PLANTIO COLETIVO DE MUDAS DE ÁRVORES NATIVAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 617 | 14/03/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E PATRIMONIAL RESPONSÁVEL PELO ACERVO DO MEMORIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATARACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 616 | 24/02/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO BAIRRO BOM JESUS, NO MUNICÍPIO DE MATARACA-PB. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 615 | 10/02/2025 | AUTORIZA REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, PARA O EXERCICIO 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 614 | 10/01/2025 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR ATUALIZADO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS CONSTANTES DA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 613 | 09/01/2025 | EXTINGUE UMA VAGA DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURÍDICO, CRIA CARGO COMISSIONADO DE PROCURADOR GERAL ADJUNTO, CRIA CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E FIXA NOVO VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO, COM ALTERAÇÃO DO ANEXO I, LEI Nº 522/2021, 01 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 611 | 09/01/2025 | DEFINE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO MUNICÍPIO DE MATARACA (PB) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 610 | 23/12/2024 | AUTORIZA A CONCESSÃO DO ABONO DO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 607 | 08/11/2024 | ALTERA OS ANEXOS DA LDO E PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 606 | 08/11/2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESEPSA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 608 | 06/11/2024 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA FESTA DO SENHOR BOM JESUS DE MATARACA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MATARACA E SUA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICILA DE EVENTOS DA CIDADE, COM O OBJETIVO DE PRESERVAR E PROMOVER A IDENTIDADE HISTÓRICA, CULTURAL E SOCIAL, REMEMORAR A TRADIÇÃO E PROTEGER A FESTA COMO PATRIMÔNIO VIVO DA COMUNIDADE. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 603 | 04/09/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO EDUCACIONAL RICARDO ROBERTO LIRA DE AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 605 | 02/09/2024 | ALTERA A LEI Nº383.2014, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 604 | 02/08/2024 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 602 | 04/06/2024 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº550.2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 601 | 04/06/2024 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº594.2024, DE 23 DE ABRIL DE 2024 E LEI MUNICIPAL Nº596.2024, DE 30 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 600 | 04/06/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL BECHÓ FRANCISCO FELIX, NO SÍTIO URUBA, MUNICÍPIO DE MATARACA-PB. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 597 | 30/05/2024 | INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E DISPÕE SOBRE SEU FUNCIONAMENTO E A SUA ORGANIZAÇÃO EM ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MATARACA-PB. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 599 | 20/05/2024 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 596 | 30/04/2024 | ALTERA A LEI 488/2020, DE 27 DE JANEIRO DE 2020, PARA FIXAR NOVO VALOR PARA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DE ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 594 | 23/04/2024 | ALTERA A LEI 435/2017, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, LEI 476/2019, DE 21 DE AGOSTO DE 2019, E 482/2019, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019, PARA FIXAR NOVOS VALORES AOS SUBSÍDIOS DE OPERADORES HIDRÁULICOS, ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO, AGENTES ADMINISTRATIVOS, AGENTE COMUNITÁRIO DE EDUCAÇÃO, ORIENTADOR SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 598 | 17/04/2024 | CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, DO MUNICÍPIO DE MATARACA DO ESTADO, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 591 | 11/04/2024 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 593 | 19/03/2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO, PROCURADOR GERAL, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PRESIDENTE DA CÂMARA E DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2025-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 590 | 14/03/2024 | FIXAR NOVOS SUBSÍDIOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 589 | 14/03/2024 | FIXA NOVOS SUBSÍDIOS DE MOTORISTAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 588 | 22/02/2024 | REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 587 | 09/02/2024 | INSTITUIU NO MUNICÍPIO DE MATARACA (PB) O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - APS, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 609 | 11/01/2024 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DE COLÔNIA. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 04 | 04/12/2023 | INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE MATARACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1969 | LEI MUNICIPAL |
| 584 | 09/11/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 583 | 09/11/2023 | AUTORIZA OS ANEXOS DA LDO E PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 582 | 26/10/2023 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 581 | 26/10/2023 | AUTORIZA PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 580 | 11/10/2023 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 579 | 04/10/2023 | DENOMINA PRÉDIOS E INSTRUMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 578 | 26/09/2023 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 577 | 26/09/2023 | RECONHECE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA URUBA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 576 | 26/09/2023 | INSTITUI SEMANA DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE MATARACA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 575 | 26/09/2023 | FIXA NOVA REMUNERAÇÃO PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 574 | 26/09/2023 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 573 | 26/09/2023 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 572 | 26/09/2023 | EXTINGUE CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR FINANCEIRO, CRIA CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS E FIXA NOVO VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DE DIRETOR ESCOLAR E DIRETOR DE ATENÇÃO BÁSICA, COM ALTERAÇÃO DO ANEXO I, LEI Nº 522/2021, 01 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 570 | 26/09/2023 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL CMDRS DE MATARACA, A CRIAÇÃO DE FUNDO DE DOTAÇÕES PARA ESTE FIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 569 | 10/05/2023 | ESTABELECE VALORES DAS DIÁRIAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 568 | 10/05/2023 | FIXA NOVO VALOR DE REMUNERAÇÃO AO MÉDICO PSIQUIATRA PLANTONISTA DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNOS MENTAIS CAPS i II INFANTO JUVENIL COM ALTERAÇÃO DA LEI Nº520/2021 DE 26 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 567 | 10/05/2023 | FIXA NOVA REMUNERAÇÃO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, CONSOANTE EC 120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 565 | 10/05/2023 | FIXA E READEQUA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, CRIA GRATIFICAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 564 | 28/04/2023 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR ATUALIZADO DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS CONSTANTES DA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 563 | 28/04/2023 | AUTORIZA REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 562 | 28/04/2023 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 561 | 28/04/2023 | DEFINE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO MUNICÍPIO DE MATARACA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 17/01/2023 | DISPÔE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS A SEREM CONCEDIDAS AOS AGENTES POLÍTICOSE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 586 | 04/01/2023 | INSTITUI NO MUNICIPIO DE MATARACA-PB, O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 585 | 03/01/2023 | ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 286/2009, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009, PARA MODIFICAR A COMPOSIÇÃO MUNICIPA DE PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 560 | 26/12/2022 | CRIA O FESTIVAL DE MÚSICA POPULAR BRASILEIRANO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 558 | 26/12/2022 | FIXA NOVO VALOR PARA GRATIFICAÇÃO DO SECRETÁRIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 557 | 26/12/2022 | ESTABELECE QUE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO RELIGIOSO COMO ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MATARACA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 556 | 26/12/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DEMATARACA, E CRIA O FUNDO ESPECIAL DE PROCURADORES MUNICIPAIS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 554 | 26/12/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAÍARACA, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO. FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROWDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 553 | 26/12/2022 | ALTERAO ANEXO DA LDO E PPA PARA EXERCÍCIO DE 2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 552 | 26/12/2022 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR ATUALIZADO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS CONSTANTES DA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 551 | 26/12/2022 | INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA MUNICIPAL DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (DIA DA INCLUSÃO) DE MATARACA,/PB . | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 550 | 26/12/2022 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MATARACA-PB A FIRMAR CONVÊNIO COM UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PARTICULARES, DEVIDAMENTE REGULAMENTADAS PELO MEC, CONTEMPLANDO ESTÁGIOS REMUNERADOS POR BOLSAS DE ESTUDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 549 | 26/12/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÀO E COMPROMISSO FINANCEIRO PARA EXECUÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 548 | 26/12/2022 | FIXA NOVOS SUBSÍDIOS DOS PROCURADORES JURÍDICOS, DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 547 | 26/12/2022 | FIXA NOVA REMUNERAÇÃO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 546 | 26/12/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 544 | 26/12/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2O22 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 543 | 26/12/2022 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇAO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE '2023" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 541 | 26/12/2022 | DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE TERRENO PÚBLICO PARA CONSTRUÇÃO DE 30(NNB) UNIDADES HABITACIONAIS, ATRAVÉS DO PROGRAMA PARCEIROS DA HABITAÇÃO COM A CEHAP (COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO POPULAR) DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 540 | 26/12/2022 | CRIA NO MUNICÍPIO DE MATARACA/PB O PRÊMIO PREVINE BRASIL - PAGAMENTO POR DESEMPENHO (PROGRAMA PREVINE BRASIL), PREVISTOS NAS PORTARIAS Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E NO 3.222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 538 | 26/12/2022 | DEFINE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO MUNICÍPIO DE MATARACA (PB) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 537 | 26/12/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATARACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 536 | 26/12/2022 | DISPÔE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATTVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATARACA/PB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 559 | 10/05/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 555 | 10/05/2022 | ALTERA A LEI 244/2007, DE 21 DE MAIO DE 2007, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA INSTITUIR A PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGV, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 545 | 28/04/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA PROJETADA 02, E DA PRAÇA PÚBLICA VIZINHA À UNIDADE MISTA DE SAÚDE, SITUADOS NA PB 065, KM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 539 | 28/04/2022 | AUTORIZA REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 535 | 28/04/2021 | AUTORIZA A CONCESSÁO DO ABONO FUNDEB AOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 534 | 28/04/2021 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO, BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 533 | 28/04/2021 | CRIA O CARGO DE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRÁS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 532 | 28/04/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS DE MATARACA/PB; A CRIAÇÃO DE FUNDO COM DOTAÇÕES PARA ESTE FIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 531 | 28/04/2021 | ATUALIZA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE MATARACA, AO DISCIPLINADO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 175, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 530 | 28/04/2021 | AUTORIZA TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA EM RECURSOS DO ORÇAMENTO ENTRE AS UNIDADES GESTORAS PREFEITURA MUNICIPAL E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA ATENDER AS SUAS NECESSIDADES. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 529 | 28/04/2021 | INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA DE MATARACA-PB. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 528 | 28/04/2021 | ALTERA O ANEXOS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 527 | 28/04/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DÉSPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO- FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 526 | 28/04/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE MATARACA PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 525 | 28/04/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 524 | 28/04/2021 | AUTORIZA REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, COM ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 491/2020, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 523 | 28/04/2021 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MATARACA-PB A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, E COM FACULDADES PRIVADAS DEVIDAMENTE REGULAMENTADAS PELO MEC, SEM ÔNUS AO ERÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 522 | 28/04/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 521 | 28/04/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 520 | 28/04/2021 | FIXA NOVO VALOR DA REMUNERAÇÃO DO MÉDICO PSIQUIATRA PLANTONISTA DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNOS MENTAIS - CAPS I II - INFANTOJUVENIL, COM ALTERAÇÃO DA LEI NO 455/2018, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 519 | 28/04/2021 | DÁ NOMES A PRÉDIOS E INSTRUMENTOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 518 | 28/04/2021 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇAO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2022" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 517 | 28/04/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À PERMISSÃO GRATUITA DE USO DO BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 516 | 28/04/2021 | ATUALIZA REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS ENFERMEIROS PLANTONISTAS - PLANTÃO DE 12 (DOZE) E 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, COM ALTERAÇÃO NO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL 269/2008, APROVADA EM 21 DE OUTUBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 515 | 28/04/2021 | DÁ NOMES A PRÉDIOS E INSTRUMENTOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 514 | 28/04/2021 | DISPÕE SOBRE REVISÃO ATUALIZAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CACS/FUNDEB COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL NO 14.133 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, ALTERANDO AS LEIS MUNICIPAIS Nº238/2007 DE 01/O3/2O07 CRIAÇÃO DO CONSELHO E LEI NO 279/2009 DE 29/05/2009 DE ALTERAÇÃO DO CONSELHO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 513 | 28/04/2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 473/2019, DE 20 DE MAIO DE 2019, PARA MODIFICAR A REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS PLANTONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 512 | 28/04/2020 | ALTERA A LEI 244/2007, DE 21 DE MAIO DE 2OO7, PARA ESTABELECER FORMA DE ISENÇÃO NA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO A MICROEMPREENDEDOR E FIRMA INDIVIDUAL, E PROMOVER AJUSTE NO ANEXO II DA LEI 440/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 511 | 28/04/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 510 | 28/04/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 509 | 28/04/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 508 | 28/04/2020 | ALTERA OS ANEXOS DA LDO E PPA PARA EXERCICIO DE 2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 507 | 28/04/2020 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATARACA, PARA O MANDATO DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 506 | 28/04/2020 | ALTERA AS LEIS 452/2018, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 E 463/2019, DE 29 DE JANEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 505 | 28/04/2020 | ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 425/2017, DE 12 DE MAIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 504 | 28/04/2020 | DÁ NOMES A PRÉDIOS E INSTRUMENTOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 503 | 28/04/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 501 | 28/04/2020 | AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DE REPASSE GOVERNAMENTAL PARA ATENDER FAMÍLIAS CARENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE EM FACE DA PANDEMIA DE COVID 19, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 500 | 28/04/2020 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÁO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO NO EXERCÍCIO DE "2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 499 | 28/04/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 498 | 28/04/2020 | AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE KIT DE MERENDA ESCOLAR ENQUANTO DURAR A PANDEMIA DE COVID 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 497 | 28/04/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 496 | 28/04/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 495 | 28/04/2020 | AUTORIZA REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ENFERMEIROS E TÉCNICOS EM ENFERMAGEM, COM ALTERAÇÃO NO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL 269/2008, APROVADA EM 21 DE OUTUBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 494 | 28/04/2020 | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 224/2005, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, PARA PROMOVER REAJUSTE NA TABELA DE ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP. REVOGA A LEI MUNICIPAL 492/2020, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 493 | 28/04/2020 | CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, VINCULADO À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A COORDENADORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARAA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 492 | 28/04/2020 | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 22412005, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, PARA REAJUSTE NA TABELA DE ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 491 | 28/04/2020 | AUTORIZA REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, COM ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 465/2019, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 490 | 28/04/2020 | ALTERA ARTIGOS DAS LEIS 347/2013, DE 22 DE MAIO DE 2013 E 365/2013, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 489 | 28/04/2020 | ALTERA ARTIGO DA LEI 469/2019, DE 10 DE ABRIL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 488 | 28/04/2020 | FIXA NOVO VALOR PARA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DE ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO, COM ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 269/2008, DE 27 DE OUTUBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 487 | 28/04/2020 | REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE MATARACA/PB, A LEI FEDERAL 13.342/2016, DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 486 | 28/04/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 485 | 12/05/2019 | RATIFICA O PROTOCOTO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE MATARACA-PB NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO (CTMDURB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 484 | 12/05/2019 | ALTERA OS ANEXOS DA LDO E PPA PARA EXERCÍCIO DE 2O2O E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 483 | 12/05/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 482 | 12/05/2019 | FIXA NOVO VALOR PARA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS FETIVOS DE OPERADOR HIDRÁULICO, COM ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 269/2008, DE 27 DE OUTUBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 481 | 12/05/2019 | APROVA O BRASÃO DO MUNICÍPIO DE MATARACA-PB. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 480 | 12/05/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL DE NO. 68, DE 16 DE OUTUBRO DE 1995 DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 479 | 12/05/2019 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO MATARACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 478 | 12/05/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNIGIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO, MANTENEDORA DO HOSPITAL NAPOLEÃO LAUREANO, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 477 | 12/05/2019 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISORIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇAO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVIVIO COM FAMILIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMILIA ACOLHEDORA. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 476 | 12/05/2019 | FIXA NOVO VALOR PARA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DE AGENTE ADMINISTRATIVO, AGENTE COMUNITÁRIO DE EDUCAÇÃO, ORIENTADOR SOCIAL E DE ARTÍFICE, COM ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 269/2008, DE 27 DE OUTUBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 475 | 12/05/2019 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO DO MUNICÍPIO DE MATARACA À IGREJA CATÓLICA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DA IGREJA DE SANTA RITA DE CÁSSIA. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 474 | 12/05/2019 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO DO MUNICÍPIO DE MATARACA AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 473 | 12/05/2019 | ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS 327/2012 E 426/2017, PARA MODIFICAR A REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DOS MÉDICOS DAS UBSS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 472 | 12/05/2019 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇAO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE "2020" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 471 | 12/05/2019 | FIXA NOVO VALOR PARA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE UNIDADE DE SAÚDE DE MÉDIA COMPLEXIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 470 | 12/05/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 469 | 12/05/2019 | DISPÕE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 468 | 12/05/2019 | DÁ NOMES A PRÉDIOS E INSTRUMENTOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 467 | 12/05/2019 | CRIA A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE FOSSA SÉPTICA NAS RESIDÊNCIAS EXISTENTES E A SEREM CONSTRUÍDAS NA ZONA RURAL E URBANA ONDE NÃO HÁ REDE DE ESGOTO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 466 | 12/05/2019 | DEFINE O VALOR DO PISO SALARIAL PARA ACS E ACE NO MUNICÍPIO DE MATARACA (PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 465 | 12/05/2019 | AUTORIZA REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, COM ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 444/2018, DE 21 DE MAÇO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 464 | 12/05/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATARACA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 463 | 12/05/2019 | CRIA OS QUADROS DA PROCURADORIA-GERAL E DÁ CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 462 | 12/05/2019 | DEFINE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO MUNICÍPIO DE MATARACA (PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 461 | 12/05/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 458 | 18/05/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 460 | 12/05/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 459 | 12/05/2018 | ALTERA POR INVERSÃO OS NOMES DE RUAS NO DISTRITO BARRA DO CAMARATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 457 | 12/05/2018 | ALTERA OS ANEXOS DA LDO E PPA PARA EXERCICIO DE 2019 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 456 | 12/05/2018 | ALTERA A LDO PARA 2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 455 | 12/05/2018 | FIXA NOVO VALOR DE REMUNERAÇÃO DO MÉDICO PSIQUIATRA PLANTONISTA DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNOS MENTAIS - CAPS I II - INFANTO-JUVENIL, COM ALTERAÇÃO DA LEI 389, DE 02 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 454 | 12/05/2018 | FIXA NOVO VALOR PARA A GRATIFICAÇÃO DO SECRETÁRIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 453 | 12/05/2018 | FIXA NOVO VALOR PARA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE COORDENAÇÃO DO BOLSA FAMÍLIA - PBF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 452 | 12/05/2018 | EXTINGUE O CARGO DE ASSISTENTE JURÍDICO E CRIA EM SEU LUGAR O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 451 | 12/05/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE E MÉDIO PORTE EM ESTADO DE SOLTURA NAS PROPRIEDADES LOCALIZADAS EM FAIXA DE DOMÍNIO DAS RODOVIAS NO MUNICÍPIO DE MATARACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 450 | 12/05/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 449 | 12/05/2018 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE "2019'' E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 448 | 12/05/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 447 | 12/05/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER MUNICIPAL A DAR BEM IMÓVEL EM PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AMIGÁVEL, EM ATENÇÃO AO DECRETO MUNICIPAL NR. 10/2018, DE 08 DE MARÇO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 446 | 12/05/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 445 | 12/05/2018 | CRIA O CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL, PROMOVENDO ALTERAÇÃO NAS LEIS 148/2001 E 160/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 444 | 12/05/2018 | AUTORIZA REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, COM ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 422/2017, DE 27 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 443 | 12/05/2018 | DEFINE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO MUNICÍPIO DE MATARACA (PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 442 | 12/05/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 441 | 12/05/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 440 | 12/05/2017 | ALTERA A LEI 244.DE 21 DE MAIO DE 2007, PARA ATUALIZAR A LEGISLAÇÃO DO ISS, SUA LISTA DE SERVIÇOS E ALÍQUOTAS, EM CONSONÂNCIA COM AS ALTERAÇOES INTRODUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 157/2016 E A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL, 116/2003 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 439 | 12/05/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE MATARACA PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 438 | 12/05/2017 | ALTERA O ANEXOS DA LDO PARA EXERCÍCIO DE 2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 437 | 12/05/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO. FINANCEIRO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 436 | 12/05/2017 | ALTERA A LEI 283/2000, DE 08 DE SETEMBRO DE 2009, PARA ATUALIZA A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DOS TAXISTAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 435 | 12/05/2017 | FIXA NOVOS SUBSÍDIOS DE DENTISTAS, ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, FISCAIS, MOTORISTAS E PSICÓLOGO ESCOLAR DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 434 | 12/05/2017 | DISPOE ATUALIZAÇÀO SOBRE A DOS SALARIOS DOS CARGOS CONSTANTES DA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 433 | 12/05/2017 | REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MATARÂCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 432 | 12/05/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES PARA ATIVIDADES ESPORTIVAS, COMO FORMA DE INCENTIVO AO ESPORTE, À CULTURA E AO LAZER, AMPLIANDO AS AÇÕES CONTEMPLADAS NA LEI 240/2007, DE 11 DE ABRIL DE 2007, MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 431 | 12/05/2017 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 430 | 12/05/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 429 | 12/05/2017 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇAO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE ''2018'' E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 428 | 12/05/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 427 | 12/05/2017 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S.A, BB LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 426 | 12/05/2017 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO ASSESSORA DA PROCURADORIA E DO MÉDICO PSF, DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 425 | 12/05/2017 | ESTABELECE OS VALORES DAS DIÁRIAS A SEREM CONCEDIDAS AOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 424 | 12/05/2017 | FIXA NOVO VALOR DE REMUNERAÇÃO DO FARMACÊUTICO, COM ALTERAÇÃO DA LEI 269/2008, DE 13 DE OUTUBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 423 | 12/05/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MATARACA A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES, E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 422 | 12/05/2017 | AUTORIZA REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, COM ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 392/2015, DE 14 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 421 | 12/05/2017 | FIXA NOVA REMUNERAÇÃO PARA OS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 420 | 12/05/2017 | CRIA O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADORIA DE CONTABILIDADE PROMOVENDO ALTERAÇÃO NAS LEIS 148/2001E 160/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 419 | 12/05/2017 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS CARGOS CONSTANTES DA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 418 | 12/05/2017 | EMENTA: DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATARACA, PARA O MANDATO DE 2017 à 2O2O E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 417 | 12/05/2017 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DO TESOUREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 416 | 12/05/2017 | DEFINE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO MUNICÍPIO DE MATARACA (PB), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 12/05/2017 | EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL NO 002/2017, DE 08 DE SETEMBRO DE 2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 12/05/2017 | PPROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL NR 001.2017, DE 08 DE MAIO DE 2017. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 415 | 18/05/2016 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 412 | 18/05/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 411 | 18/05/2016 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIALNO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 410 | 18/05/2016 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DE PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA O MANDATO DE 2017 A 2O2O E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 409 | 18/05/2016 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CAMÂRA MUNICIPAL DE MATARACA, PARA O MANDATO DE 2017 A 2O2O E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 408 | 18/05/2016 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO RELATIVO NO EXERCÍCIO DE "2017" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 406 | 18/05/2016 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEI Nº 345/2013, NO QUE CONCERNE À MODIFICAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE MATARACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 405 | 18/05/2016 | ALTERA O ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº269 /2OO8, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 404 | 18/05/2016 | LEI QUE DEFINE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO MUNICÍPIO DE MATARACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 403 | 19/05/2015 | DISPÕE SOBRE O DISCIPLINAMENTO DO TRÂNSITO DE VEÍCULOS NA ARIE (ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO DO RIO CAMARATUBA, DEFINE ÁREAS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS GRANDES NA BARRA DE CAMARATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 402 | 19/05/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACESSO À PRAIA E AO MAR, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO DECRETO FEDERAL Nº 5.3OO, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2OO4, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 401 | 19/05/2015 | DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DAS CONSTRUÇÕES NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO PROJETO ORLA, DISCIPLINA EMPREENDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 400 | 19/05/2015 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 398 | 19/05/2015 | ALTERA O ANEXO DE METAS DA LDO/ PPA DO EXERCÍCIO DE 2016 E ADOTA OIJTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 397 | 19/05/2015 | CRIA O PROGRAMA HABITACIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE MATARACA DENOMINADO HABITA MATARACA - PARA O NOSSO SERVIDOR MORAR MELHOR, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR TERRENOS PARA A CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS, DE ÀCORDO COM O PROGRÂMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 395 | 19/05/2015 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 394 | 19/05/2015 | [LEI Nº 394.2015] | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 393 | 19/05/2015 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 392 | 19/05/2015 | AUTORIZA REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, COM ALTERAÇÃO NO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL 372/2014, DE 27 DE MARÇO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 391 | 19/05/2015 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE *2016" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 390 | 19/05/2015 | ALTERA O ANEXO I _ DA LEI MUNICIPAL 268/2OO8, DE 27 DE OUTUBRO DE 2008 E LEI 313/2011, CRIA NOVOS CARGOS EFETTVOS NO MUNICÍPIO DE MATARACA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 389 | 19/05/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÀO E O FUNCIONAMEN'IO DO CENTRO DE ATENCÀO PSICOSSOCIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCEN'IES COM TRANSTORNOS MENTAIS _ CAPS I II - INFANTO _ JUVENIL. NO MUNICÍPIO PB MATARACA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 388 | 19/05/2015 | ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 269/2008 Nº 311/2º11, Nº354/2013, Nº381/2011 385/2014, CRIA NOVOS CARGOS EFETIVOS NO MUNICIPIOS DE MATARACA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 387 | 19/05/2015 | DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 386 | 19/05/2015 | DEFINE O VALOR DO SALÁRIO MUNICÍPIO DE MATARACA E PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 19/05/2015 | DISPÕE SOBRE EMENDÀ A LEI NO 298/201O E EMENDA NO OO1/2O14, REERENTE À ESTRUTURA DE CARGOS 8 SALÁRIOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE MATARACA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 385 | 31/05/2014 | ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 269/2008 E Nº 381/2014 CRIA NOVOS CARGOS EFETIVOS NO MUNICÍPIO DE MATARACA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 384 | 31/05/2014 | CRIA NORMAS DISCPLINADORAS DE UTILIZAÇÃO DA ORLA MARÍTIMA, VISANDO A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE, PATRIMONIO TURISTICO E PAISAGISTICO, NA PRAIA DE BARRA DE CAMARATUBA, MUNICÍPIO DE MATARACA-PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊITCIAS CORRELATAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 383 | 31/05/2014 | DISPÔE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BENS IMOVEIS, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA A ONG _ SOS CARANGUEJO UÇA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 381 | 31/05/2014 | ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº269/2OO8 E Nº 354/2013, CRIA NOVOS CARGOS EFETIVOS NO MUNICIPIO DE MATARACA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 31/05/2014 | DISPÕE SOBRA EMENDA À LEI 298/ 2OIO, REFERENTE À ESTRUTURA DE CÀRGOS E SALÁRIOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE MATARACA E DÁ OUTRÀS PROVIDÊNCIÀS CORRELATAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 380 | 30/05/2014 | ALTERA O ANEXO DE METAS DA LDO DO EXERCÍCIO DE 2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 379 | 30/05/2014 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO A LEI FEDERAL Nº 12.816 QUE AUTORIZA A PREFEITURA UTILIZAR OS VEÍCULOS PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO OU GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA PARA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO MUNICIPIO DE MATARACA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 377 | 30/05/2014 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DO PESCADORES E AQUICULTORES FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE MATARACA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 376 | 30/05/2014 | "ALTERA OS ARTIGOS Lº E 2º, DA LEIS MUNICIPAL Nº 299/201O E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 375 | 30/05/2014 | AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DA AREA DE TERRENO PÚBLICO PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO RURAL, DE ACORDO COM O PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL - PNHR, MODALIDADE DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 374 | 30/05/2014 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO RELÀTIVO AO EXERCICIO DE "2015" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 373 | 30/05/2014 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ULTRAPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, VINCULADOS ÀS RECURSOS DE SAÚDE DA FAMÍLIA, INCENTIVO FINANCEIRO, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 314, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 372 | 30/05/2014 | AUTORIZA REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, COM ALTERAÇÃO NO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL 346/2013, DE 22 DE MAIO DE 2O13, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 371 | 30/05/2014 | INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO DE MATARACA/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 370 | 30/05/2014 | DEFINE O VALOR DO SALÁRIO MUNICÍPIO DE MATARACA E PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 369 | 30/05/2014 | "ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO ART. 9", DA LEI Nº 347/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 368 | 30/05/2014 | DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 367 | 31/05/2013 | "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMÍLIA - NASF, NO MUNICIPIO DE MATARACA/PB, COM A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PUBLICO, CRIAÇÃO DE CARGOS, CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA, NOS TERMOS PORTARIA N" 154, DE 24 DE JANEIRO DE 2008, DO MINISTERIO DA SAUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 366 | 31/05/2013 | DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MATARACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 365 | 31/05/2013 | "ALTERA E REVOGA ARTIGOS DA LEI Nº 347/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 363 | 31/05/2013 | AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE TERRENO PÚBLICO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, EM CONVÊNIO COM E CEHAP - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO POPULAR, EM CONFORMIDADE COM O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA SUB 5º NOS TERMOS DA LEI FEDERAL NO 11.977/12, DA PORTADA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES N" 61O, 26/12/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 362 | 31/05/2013 | AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE TERRENO PÚBLICO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, DE ACORDO COM O "TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, PARA MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO ATÉ CINQUENTA MIL HABITANTES, REGULADA PELA LEL FEDERAL N" 11.977, DE 07 / 07 /2OO9, PELO DECRETO N" 6.962, DE I7/O7/2OO9 E PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 484, DE 28/O7/2OO9, DOS MINISTÉRIOS DE ESTADO DA FAZENDA E DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 360 | 31/05/2013 | REGULAMENTA A DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE MATARACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 359 | 31/05/2013 | DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MATARACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 358 | 31/05/2013 | ALTERA A LEI N" 217/2005 NO QUE CONCERNE A MUDANÇA DA DATA COMEMORATIVA AO DIA DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 357 | 31/05/2013 | PRORROGA O MANDATO DE CONSELHEIRO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE MATARACA, ATÉ O MÊS DE DEZEMBRO DE 2O13, PARA FINS DE UNIFICAÇÃO DA DATA DA ELEIÇÃO EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI N". 12.696/12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 355 | 31/05/2013 | ALTERA O ANEXO DE METAS DA LDO DO EXERCÍCIO DE 2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 354 | 31/05/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N" 269/2008, CRIA NOVOS CARGOS EFETIVOS NO MUNICÍPIO DE MATARACA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 353 | 31/05/2013 | ALTERA A LEI N" 348/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 352 | 31/05/2013 | DEFINE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO MUNICÍPIO DE MATARACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 351 | 31/05/2013 | DENOMINA O CAMPO DE MATARACA FUTEBOL DO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 350 | 31/05/2013 | DENOMINA O CALÇADÃO DE BARRA DO CAMARATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 349 | 31/05/2013 | DENOMINA PRÉDIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MATARACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 348 | 31/05/2013 | CRIA CARGOS EM COMISSAO MUNICÍPIO DE MATARACA/PB OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 347 | 31/05/2013 | "CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATARACA/PB O PRÊMIO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO PMAQ/AB PREVISTO NA PORTARIA N".654/2011 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE SERÁ DEVIDA AOS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, DA COORDENAÇÃO DE ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL E AOS APOIADORES VINCULADOS AO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DO PMAQ NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 346 | 31/05/2013 | AUTORIZA REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, COM ALTERAÇÃO NO ANEXO I, DA LEL MUNICIPAL 3.2812OL2, DE 26 DE MARÇO DE 2O12, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 345 | 31/05/2013 | "DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO; CRIA A SECRETARIA DE CULTURA NO MUNICÍPIO; CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 344 | 31/05/2013 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE "2014, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 343 | 31/05/2013 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 342 | 31/05/2013 | REVOGA A LEI Nº 186/2002, DEFINE OS DEBITOS E AS OBRIGAÇÕES CONSIDERADAS DE PEQUENO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 341 | 11/06/2012 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS PRÉDIOS, OS PÚBLICOS CEMITÉRIO E BIBLIOTECA MUNICIPAL. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 339 | 31/05/2012 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA "CRECHE MUNICIPAL DE MATARACA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 337 | 31/05/2012 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO, E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA O MANDATO DE 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 335 | 31/05/2012 | SOBRE DESONERAÇÃO FTSCAL RELATIVA AOS IMPOSTOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 334 | 31/05/2012 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÔES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), PELA LEI FEDERAL N" 11.977/2009, ALTERADA PELA LEI Nº 12.424/2011. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 333 | 31/05/2012 | ESTABELÉCE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE "2013'' E ADOTA OUTRAS PROVI DÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 332 | 31/05/2012 | ALTERA A LEI 250/2007, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA ESTABELECER NORMAS SOBRE LICENÇA E AFASTAMENTO COM FINS DE APERFEIÇOAMENTO EM CURSOS DE MESTRADO E DOUTORADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 331 | 31/05/2012 | AUTORIZA MUNICÍPIO DE MATARACA FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB, PARA FINS DE ESTÁGIO DE ESTUDANTE CONCLUINTES, SEM ÔNUS AO ERÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 330 | 31/05/2012 | ALTERA A LEI 269/2008, DE 27 DE OUTUBRO DE 2OO8, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, PARA CRIAR NOVAS VAGAS DE ENFERMEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 329 | 31/05/2012 | FIXA NOVA REMUNERAÇÃO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 328 | 31/05/2012 | AUTORIZA REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTERIO MUNICIPAL COM ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 317/2011, DE 20 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 327 | 31/05/2012 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 320/2011, PARA MODIFICAR OS VALORES DOS PLANTÕES DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 326 | 31/05/2012 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI Nº 374/2012 ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 309 | 26/12/2011 | [LEI Nº309.2011] | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 316 | 18/07/2011 | ESTABELECE ÀS DIRETRIZES PARA ELABORAÇAO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE "2012" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 317 | 20/06/2011 | AUTORIZA REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL COM ALTERAÇÃO NO ANEXO DA LEI MUNICIPAL 312/2011, DE 28 DE ABRIL DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 323 | 15/06/2011 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO "PROJETO SOCIOCULTURAL E DE NEGÓCIOS - ESPAÇO NORDESTE", E ATENDER A INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 321 | 15/06/2011 | CRIA O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 320 | 15/06/2011 | ALTERA A LEI 285/2009, PARA MODIFICAR OS VALORES DO DOS PLANTÕES DO MÉDICO PLANTONISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 319 | 15/06/2011 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 318 | 15/06/2011 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADOTAR O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 315 | 30/05/2011 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 313 | 18/05/2011 | ALTERA A LEI 268/2008 DE 27 DE OUTUBRO, E MODIFICA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 250/2007, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007, PARA ACRESCENTAR NOVAS VAGAS AO CARGO DE PROFESSOR A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 311 | 18/05/2011 | ACRESCENTA NOVOS CARGOS À LEI 269/2008, ESTABELECE NOVAS VAGAS E REMUNERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MATARACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 312 | 09/05/2011 | ALTERA AS LEIS 250/2007, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, E LEI 293/2010, DE 21 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 310 | 27/04/2011 | AUTORIZA O REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 308 | 29/12/2010 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 307 | 19/11/2010 | FIXA NOVA REMUNERAÇÃO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 305 | 03/09/2010 | DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA PROJETADA NO 08 DAS QUADRAS 07,08,09 E 10 LOCALIZADA NO BAIRRO CONJUNTO BOM JESUS, PLANALTO I. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 304 | 27/08/2010 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 301 | 13/08/2010 | AUTORIZA O PAGAMENTO DE 13 SALÁRIO E 1/3 DE FÉRIAS AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 303 | 12/08/2010 | DÁ NOMES AS RUAS, LARGOS E PRAÇAS DA VILA (SEDE) DO DISTRITO DE BARRA DO CAMARATUBA E DENOMINA RUAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 294 | 15/06/2010 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA DOAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 293 | 15/06/2010 | AUTORIZA REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 278/2009, DE 25 DE MAIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 299 | 28/05/2010 | CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MATARACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 300 | 30/04/2010 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇAO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE "2011" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 298 | 10/03/2010 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS E SALÁRIOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE MATARACA, SOBRE A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 295 | 04/02/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, CRIADO PELA LEI Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, REGULAMENTADA PELO DECRETO 6-692, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009, NAS CONDIÇÔES DEFINIDAS PELA PORTARIA MINISTERIAL N" 484/2009 DO MC/MF, DEMAIS NORMATIVOS APLICÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 290 | 12/12/2009 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO FINANCEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 289 | 12/12/2009 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE MATARACA PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 288 | 12/12/2009 | MODIFICA O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2O1O, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 292 | 10/12/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 291 | 10/12/2009 | DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE MATARACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 287 | 10/12/2009 | FIXA NOVA REMUNERAÇÃO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 286 | 10/12/2009 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI, ORGÃO DELIBERATIVO, CONSULTIVO E CONTROLADOR DAS AÇÕES, EM TODOS OS NÍVEIS, DIRIGIDAS À PROTEÇÃO E À DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 285 | 10/12/2009 | ALTERA O ANEXO III, GSP - GRUPO DE SAÚDE PÚBLICA E GSF GRUPO DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA LEI Nº 269/2008 DE 27 DE OUTUBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 284 | 10/12/2009 | ALTERA O ANEXO III - GAG DA LEI NO 269/2008 DE 27 DE OUTUBRO DE 2008, PARA INCORPORAR A GRATIFICAÇÃO AO SALÁRIO DE MOTORISTA E OPERADOR DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 283 | 10/12/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS E PRAÇAS DE TAXI E AUTORIZA A CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TÁXI DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 282 | 10/12/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 281 | 10/12/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 280 | 10/12/2009 | ALTERA A LEI 264/2008, DE 15 DE AGOSTO DE 2008, PARA SUPRIMIR O ARTIGO 20 REVOGANDO O PRAZO PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE ENSINO PÚBLICA NO TERRENO DOADO AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 279 | 10/12/2009 | AUTORIZA REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS E ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 268/2008, DE 27 DE OUTUBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 278 | 10/12/2009 | AUTORIZA REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS E ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 268/2008, DE 27 DE OUTUBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 277 | 10/12/2009 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇAO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2010 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 276 | 10/12/2009 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 275 | 10/12/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 275 | 12/12/2008 | AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE TERRENO PÚBLICO PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PROINFÂNCIA, EM CONVÊNIO COM O FNDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 274 | 12/12/2008 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO FINANCEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 273 | 12/12/2008 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 272 | 12/12/2008 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR NO 001/1998, DE 13/02/1998, PARA CRIAR A AREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO DA BARRA DO CAMARATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 271 | 12/12/2008 | INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MATARACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 270 | 12/12/2008 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 264/2008, PARA AUMENTAR AS DIMENSÕES DO TERRENO DOADO AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 269 | 12/12/2008 | CRIA O PLANO DE CARGOS E REMUNERÂÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MATARACA, ESTABELECE OS QUANTITATIVOS DE CARGOS, DEFINE OS VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 268 | 12/12/2008 | MODIFICA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.250/2007, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÔE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E RBMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 267 | 12/12/2008 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MATARACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 266 | 12/12/2008 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, COM BASE NO ART. 29, V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C ART. 14, VII DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 265 | 12/12/2008 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATARACA PARA O MANDATO DE 2009/2012, COM BASE NO ART. 29, VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C ART. 14, VII DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 263 | 12/12/2008 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE "2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 261 | 12/12/2008 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 260 | 12/12/2008 | FIXA E READEQUA A REMUNERAÇÃO DOS ASSESSORES PARLAMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 258 | 12/12/2008 | DISPÕE SOBRE A ESCOLARIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 257 | 12/12/2008 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 256 | 12/12/2007 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FHIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATARACA. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 255 | 12/12/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 254 | 12/12/2007 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 253 | 12/12/2007 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA' PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO FINANCEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 252 | 12/12/2007 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 251 | 12/12/2007 | FIXA E READEQUA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE MATARACA, CRIA FUNÇÕES COMISSIONADAS E GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 250 | 12/12/2007 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 249 | 12/12/2007 | AUTORIZA RENEGOCIAÇÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA JUNTO A SAELPA S/A. SOCIEDADE ANÔNIMA DE ELETRIFICAÇÃO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 248 | 12/12/2007 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 247 | 12/12/2007 | DISPÔE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2OO8, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 246 | 12/12/2007 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA EM ATÉ R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA COMPRA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, MEDIANTE COMPROVAÇÃO ATRAVÉS DE NOTA FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 245 | 12/12/2007 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 242/2007 PARA AUTORIZAR ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IPTU AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 244 | 12/12/2007 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MATARACA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 243 | 12/12/2007 | EMENTA - ALTERA A LEI 232/2006, PARA DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 242 | 12/12/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 241 | 12/12/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 240 | 12/12/2007 | EMENTA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES PARA ATIVIDADES ESPORTIVAS, COMO FORMA DE INCENTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 239 | 12/12/2007 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 238 | 12/12/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 237 | 12/12/2007 | EMENTA - CRIA NOVOS CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 236 | 12/12/2007 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 235 | 12/12/2006 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATARACA, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO - FINANCEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 233 | 12/12/2006 | ALTERA A LEI 068/1995 PARA MODIFICAR A ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 232 | 12/12/2006 | EMENTA ALTERA A LEI 102/1998, MODIFICADA PELA LEI 192/2003, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA CÂMARA MUNICIPAL, E SUAS RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 231 | 12/12/2006 | AUTORIZA A CONCESSÃO OS REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DAS NOÇÕES DE REGENTE DE ENSINO I, II E III, PROFESSOR NÍVEL A, B E C, LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS DESTE MUNICÍPIO. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 230 | 12/12/2006 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 229 | 12/12/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 228 | 12/12/2006 | DISPÕE SOBRE A POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE MATARACA, IMPÕE PENALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 227 | 12/12/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNCIIPAL A PROCEDER PERMUTA DE TERRENO NO DISTRITO DE BARRA DO CAMARATUBA, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO MADEIRO DA COSTA. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 226 | 12/12/2006 | EMENTA - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 13 DE JANEIRO, QUE CRIOU O PARQUE MUNICIPAL ECO TURÍSTICO DA BARRA DO RIO CAMRATUBA, NO TOCANTE A QUANTIDADE E CARACTERÍSTICAS DAS EDIFICAÇÕES PERMITIDAS NA ÁREA DO PARQUE. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 225 | 12/12/2006 | AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR TERMOS DE PARCERIAS OSCIP - ORGANIZAÇÃO SOCIEDADE CIVIS OS INTERESSE PÚBLICO PARA OPERACIONALIZAÇÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 224 | 12/12/2005 | INSTITUI NO MUNICIPIO DE MATARACA E CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS TERMOS DO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 223 | 12/12/2005 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICPAL A FIRMAR ACORDO COM A SAELPA - SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICAÇÃO, DA PARAÍBA, VISANDO O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS ORIUNDOS DAS FATURAS DE ENERGIA ELETRICA DO MUNICÍPIO EM ATRASO. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 222 | 12/12/2005 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATARACA, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO - FINANCEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 221 | 12/12/2005 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2006-2009. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 220 | 12/12/2005 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, COVEIRO, DIGITADOR, GARI, MERENDEIRA, VIGILANTE, SALVA-VIDAS, ELETRICISTA, OPERADOR HIDRAÚLICO, MÉDICO (PLANTONISTA), PROFESSOR NÍVEL A, B E C, TELEFONISTA, SERVENTE E REGENTE DE ENSINO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA E ALTERA OS GRUPOS II, II, IV E V DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº160/2001. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 219 | 12/12/2005 | CRIA O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº160/2001. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 218 | 12/12/2005 | DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DAS RUAS PROJETADAS LOCALIZADAS DO LOTEAMENTO BENEDITA DA CRUZ BESSE (BAIRRO DO ALEMÃO). | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 217 | 12/12/2005 | INSTITUE O DIA COMEMORATIVO DO EVANGÉLICO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 216 | 12/12/2005 | ALTERA A LEI 187/2002, DE 06 DE AGOSTO DE 2OO2, PARA MODIFICAR O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DO SECRETÁRIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 214 | 12/12/2005 | ALTERA AS LEIS 148/2001 E 160/2001 PARA MODIFICAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA PARA CRIAR SECRETARIA DE TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 213 | 12/12/2005 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL FINS QUE ESPECIFICA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 212 | 12/12/2005 | DENOMINA A PRAÇA SITUADA NO PLANALTO I, A MARGEM DA RODOVIA 065 KM 09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 211 | 12/12/2005 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 210 | 12/12/2005 | ALTERA O NOME DA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 209 | 12/12/2005 | ALTERA AS LEIS 148/2001 E 160/2001 PARA MODIFICAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA PARA CRIAR AS SECRETARIAS GERAL E DE AÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 208 | 12/12/2004 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 207 | 12/12/2004 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PRFEFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO FINANCEIRO DE 2OO5 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 205 | 12/12/2004 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, COM BASE NO ART. 29, V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 204 | 12/12/2004 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATARACA PARA O MANDATO DE 2005/2008, COM BASE NO ART. 29, VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 203 | 12/12/2004 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DESTE MUNICÍPIO DE MATARACA, OCUPANTES DAS FUNÇÕES DE PROFESSOR NÍVEL A, B, C E REGENTES DE ENSINO NÍVEL I, II, III, LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 202 | 12/12/2004 | ESTABELECE AS DIRETRIZES, ORIENTAÇÕES E MENTAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 201 | 12/12/2004 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MATARACA REPRESENTADO PELA PREFEITA MUNICIPAL A PARTICIPAR DO ACORDO DE PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 199 | 12/12/2004 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA EMPRESAS QUE PRETENDAM GERAR ENERGIA EOLICA, EM QUALQUER PARTE DO TERRITÓRIO DESTE MUNICÍPIO DE MATARACA. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 195 | 12/12/2003 | ESTABELECE AS DIRETRIZES, ORIENTAÇÕES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 194 | 12/12/2003 | DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEI Nº164/2002 (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE MATARACA PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 192 | 12/12/2003 | EMENTA - SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA CÂMARA MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE AS SUAS REMUNERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 190 | 12/12/2002 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 188 | 12/12/2002 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 187 | 12/12/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIAR A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SECRETÁRIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 186 | 12/12/2002 | DEFINE OS PAGAMENTOS DE PEQUENO VALOR DEVIDOS PELA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, ORIUNDOS DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO, A TEOR DO QUE DISPÕE O PARÁGRAFO 3º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 185 | 12/12/2002 | ALTERA A LEI 137 DE 24 DE JANEIRO DE 2001. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 184 | 12/12/2002 | INSTITUI OS FERIADOS MUNICIPAIS DE 17 DE JUNHO EM ALUSÃO A EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO E 31 DE DEZEMBRO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO PADROEIRO DA CIDADE DE MATARACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 182 | 12/12/2002 | INSTITUI OS FERIADOS MUNICIPAIS DE 17 DE JUNHO EM ALUSÃO A EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO E 31 DE DEZEMBRO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO PADROEIRO DA CIDADE DE MATARACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 181 | 12/12/2002 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 1.399 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 180 | 12/12/2002 | AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 179 | 12/12/2002 | ALTERA A LEI Nº 162/2001, DO CODIGO TRIBUTÁRIO DE MATARACA NO SEU ART. 35 E 38 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 178 | 12/12/2002 | ESTABELECE AS DIRETRIZES, ORIENTAÇÕES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 177 | 12/12/2002 | CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATARACA, O PROJETO BEM VIVER-AGENDA 21 LOCAL, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 174 | 12/12/2002 | ALTERA O VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA FISCAL DO MUNICÍPIO - UFIM, CONTIDO NO ART. 217 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 173 | 12/12/2002 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 172 | 12/12/2002 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 169 | 12/12/2002 | EMENTA - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 001/98, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE CRIOU O PARQUE MUMCIPAL ECOTURÍSTICO DA BARRA DO RIO CAMARATUBA, QUANTO AO USO DE SUA ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 168 | 12/12/2002 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 167 | 12/12/2002 | AUTORIZA A CRIAÇÃO RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 166 | 12/12/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR PARA COM A SAELPA PARA EXTENSÃO E ACRÉSCIMO DA REDE URBANA QUE ABASTECE AS CASAS EDIFICADAS NO PLANALTO-I. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 165 | 12/12/2002 | AUTORIZA A CONCESSÃO DO AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 164 | 12/12/2002 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE MATARACA PARA O PERÍODO DE 2OO2 A 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 161 | 12/12/2002 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1O4/98 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 163 | 12/12/2001 | DISPÔE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE MATARACA PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 160 | 12/12/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO, ALTERA A LEI 076/91 DE 07 DE FEVEREIRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 159 | 12/12/2001 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 158 | 12/12/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO NA ÁREA NA ADMINISTRATIVA, COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS E RODAGENS - DER TAMBÉM COM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DA PARAÍBA - EMATER. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 157 | 12/12/2001 | ALTERA COMPONENTE DA CESTA BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 156 | 12/12/2001 | TRANSFORMA ÁREA RURAL EM URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 155 | 12/12/2001 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE ALGUNS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA E OÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 154 | 12/12/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER OUTROS TIPOS DE AJUDAS A PESSOAS COMPROVADAMENTE POBRES ALÉM DAQUELAS PREVISTAS NA LEI 140/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 153 | 12/12/2001 | ALTERA A FORMA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS RELACIONADOS NO ANEXO I DA LEI 076/97 DE 07 DE FEVEREIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 152 | 12/12/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER, DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 151 | 12/12/2001 | ESTABELECE AS DIRETRIZES, ORIENTAÇÕES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 20O2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 150 | 12/12/2001 | INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 149 | 12/12/2001 | REVOGA A LEI Nº 119/2000 DE O2/O9/2000 E ALTERA A LEI Nº 064/95 DE 09/08/95, QUE CRIOU O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE' DE FORMA A ATENDER OS TERMOS DA MP Nº 2.100-30 DE 23/03/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 148 | 12/12/2001 | REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE MATARACA (PB), COM FULCRO NO ART. 2º, III, "A" DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LEI I 17/2000), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 147 | 12/12/2001 | AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE PEIXES AOS CARENTES NA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 146 | 12/12/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTITUIR COM OS DEMAIS GESTORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE_ SUS, NO ESTADO DA PARAÍBA, O CONSÓRCIO PARAIBANO INTERMUNICIPAL DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS (COPIMES), E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 145 | 12/12/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO NA ÁREA ADMINISTRATIVA, COM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 144 | 12/12/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO NA ÁREA ADMINISTRATIVA, COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 143 | 12/12/2001 | INSTITUE O CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL DE MATARACA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 142 | 12/12/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO NA ÁREA ADMINISTRATIVA, COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA ESTADO DA PARAÍBA. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 141 | 12/12/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTO AOS SERVIDORES EM VIAGENS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 140 | 12/12/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDAS A PESSOAS COMPROVADAMENTE POBRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 139 | 12/12/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTA BÁSICA PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 137 | 12/12/2001 | DISCIPLINA O INCISO IX, DO ART. 37 DÁ CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECENDO NORMAS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 136 | 12/12/2000 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATARACA, PARA O EXERCICIO ECONÔMICO- FINANCEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 134 | 12/12/2000 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATARACA, COM BASE NO ART. 29, VL DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 133 | 12/12/2000 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE- PREFEITO, DO SECRETÁRIO GERAL E DIRETORES MUNICIPAIS, COM BASE NO ART. 29, V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 132 | 12/12/2000 | ALTERA A LEI N.O 064/95 DE 09/08/95, QUE CRIOU O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 130 | 12/12/2000 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR ADMISSÕES ATENDENDO EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 127 | 12/12/2000 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 126 | 12/12/2000 | DÁ DENOMINAÇÃO A NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATARACA, SEU PLENÁRIO E SUA ALA DE GABINETES E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 125 | 12/12/2000 | CRIA E ELEVA CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 124 | 12/12/2000 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATARACA, FIXA A RESPECTIVA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 123 | 12/12/2000 | ELEVA NUMERO ESPECIFICA E DE CARGOS QUE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 119 | 12/12/2000 | ALTERA A LEI Nº 064/95 DE 09/08/95 QUE CRIOU O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 118 | 12/12/2000 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR ADMISSÕES DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO ATENDENDO EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 117 | 12/12/2000 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 116 | 12/12/2000 | CRIA E ELEVA CARGOS QUE ESPEDIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 115 | 12/12/2000 | ELEVA NÚMERO DE CARGOS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 121 | 12/12/1999 | ALTERA A LEI N. 107/99 DE 26.03.99, QUE MODIFICOU A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 051/94 DE I5/O4/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 120 | 12/12/1999 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATARACA, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO - FINANCEIRO DE 2.000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 117 | 12/12/1999 | CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE MATARACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 116 | 12/12/1999 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2OOO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 115 | 12/12/1999 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO SERVIÇO EXCLUSIVO DA CÂMARA MUNICIPAL, FIXA A RESPECTIVA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 114 | 12/12/1999 | ALTERA A LEI Nº 107/1999 DE 26.03.99, QUE MODIFICOU A REDAÇÃO DO ART.3º DA LEI MUNICIPAL 51/94 DE 15/04/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 113 | 12/12/1999 | DÁ NOME A RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL NOVO HORIZONTE. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 112 | 12/12/1999 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 111 | 12/12/1999 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 110 | 12/12/1999 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2OOO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 109 | 12/12/1999 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 051/94 DE 15 DE ABRIL DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 108 | 12/12/1999 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MATARACA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 107 | 12/12/1999 | DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº O51/94 DE 15 DE ABRIL DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 106 | 12/12/1999 | AUTORIZA A ABERTURA SUPLEMENTARES E PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 05/03/1998 | DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DO SINAL RETRANSMISSOR DA TV CABO BRANCO AFILIADA DA REDE GLOBO DE TELEVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 13/02/1998 | EMENTA-CRIAÇÃO PARQUE MUNICIPAL ECOTURÍSTICO DA BARRA RIO DO CAMARATUBA, REGULAMENTA SEU USO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |