NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
16/08/2005 Fica estabelecido como feriado Municípal o dia 08 de Março em função da data comemorativa ao dia Internacional da Mulher. 2005 PROJETO DE LEI 212
14/06/2002 Institui os Feriados Municipais de 17 de junho em alusão a Emancipação Política do Município e 31 de dezembro em comemoração ao dia do Padroeiro da cidade de Mataraca e dá outras providências 2002 PROJETO DE LEI 182
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Emitido dia 30/06/2024 às 10:25:27