Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
16/08/2005 | Fica estabelecido como feriado Municípal o dia 08 de Março em função da data comemorativa ao dia Internacional da Mulher. | 2005 | PROJETO DE LEI 212 | |
14/06/2002 | Institui os Feriados Municipais de 17 de junho em alusão a Emancipação Política do Município e 31 de dezembro em comemoração ao dia do Padroeiro da cidade de Mataraca e dá outras providências | 2002 | PROJETO DE LEI 182 | |
www.mataraca.pb.gov.brEmitido dia 28/09/2024 às 13:53:15 |