O PREFEITO MUNICIPAL DE MATARACA, no uso de suas atribuições legais, amparado nos arts. 45 e 46 da Lei Orgânica do Município e demais dispositivos aplicáveis.
CONSIDERANDO a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância internacional pela Organização Mundial da Saúde (OMS), no dia 13 de março de 2020, estado de pandemia em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus;
