SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS



O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS é um sistema público que organiza os serviços de assistência social no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, ele articula os esforços e os recursos dos três níveis de governo, isto é, municípios, estados e a União, para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), envolvendo diretamente estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.

O SUAS organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social. A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social, que é representada pelo Centro de Referência de Assistência Social – CRAS. A segunda é a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros.

No SUAS também há a oferta de Benefícios Assistenciais, prestados a públicos específicos de forma integrada aos serviços, contribuindo para a superação de situações de vulnerabilidade e risco social. O SUAS também gerencia a vinculação de entidades e organizações de assistência social ao Sistema, mantendo atualizado o Cadastro Nacional de Entidades e Organizações de Assistência Social (CNEAS) e concedendo certificação a entidades beneficentes.

Coordenado pelo Ministério da Cidadania, o Sistema é composto pelo poder público e sociedade civil, que participam diretamente do processo de gestão compartilhada. Nesse modelo de gestão,as ações e a aplicação de recursos do Suas são negociadas e pactuadas nas Comissões Intergestores Bipartite (CIBs) e na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Esses procedimentos são acompanhados e aprovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e pelos Conselhos Estadual e Municipal de Assistência Social, que desempenham um importante trabalho de controle social.

Criado a partir das deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social e previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, o SUAS teve suas bases de implantação consolidadas em 2005, por meio da sua Norma Operacional Básica do SUAS – NOB/Suas, que apresenta claramente as competências de cada órgão federado e os eixos de implementação e consolidação da iniciativa.

O governo auxilia os brasileiros de baixa renda com inúmeros programas e benefícios sociais, e os principais, dentre muitos outros, são: Auxílio Emergencial, Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada – BPC, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e Garantia-Safra.

BOLSA FAMÍLIA



Um dos benefícios sociais mais importantes do nosso país é sem dúvidas, o BOLSA FAMÍLIA. Dentre seus principais objetivos estão o combate à fome, o acesso à educação pelas crianças de famílias carentes e a possibilidade de compra de roupas e outros itens essenciais.

Esse benefício oferece em torno de R$200,00 mensal para cada família inscrita no programa e atende em média 14 milhões de famílias brasileiras. Atualmente, está em tramitação em Brasília um plano do governo do presidente Jair Bolsonaro que tem como desejo unificar o Bolsa Família e outros benefícios sociais. Segundo informações do ministro da Economia, Paulo Guedes, este novo programa seria o Renda Brasil.



BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC



São pagamentos de um salário mínimo para pessoas com deficiência ou com mais de 65 anos de idade que não possuam nenhum meio de sustento. Contudo, para receber, o critério é de que a renda familiar seja igual ou inferior a ¼ do salário mínimo vigente. O requerimento é feito pelo site do INSS.



CARTEIRA DO IDOSO

Brasileiros acima de 60 anos que recebem até dois salários mínimos têm direito à Carteira do Idoso. O benefício oferece desconto mínimo de 50% ou acesso gratuito em viagens de ônibus interestaduais. A solicitação é feita no Centro de Referência de Assistência Social do município.



O PAIF é o principal serviço da proteção social básica que desenvolve o trabalho social com famílias. Foi reconhecido pelo governo federal como um serviço continuado de proteção básica (Decreto nº 5.085/2004), passando a integrar a rede de serviços socioassistenciais.

   

criatividade, Inovação, Compromisso, Justiça Social, Respeito à Diversidade, Transparência e Valorização das pessoas.

   

   

I. DEFINIR E IMPLANTAR PROGRAMAS QUE PROPORCIONEM O DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, ASSEGURANDO AINDA A GARANTIA DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, NA FORMA DA LEI; II - REALIZAR ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE A MÃO-DE-OBRA E A REALIDADE SOCIOECONÔMICA DA POBREZA LOCAL; III - DAR PRIORIDADE AOS SEGMENTOS SOCIAIS MAIS CARENTES, QUANDO DE SUA PROGRAMAÇÃO É O ANUAL DE TRABALHO; IV - ESTIMULAR, ATRAVÉS DE PROGRAMAS ESPECIAIS AS ALTERATIVAS ECONÔMICAS QUE VENHAM PROPORCIONAR UMA ELEVAÇÃO DE RENDA DOS TRABALHADORES DOS SEGMENTOS SOCIAIS MAIS CARENTES; V - DAR ASSISTÊNCIA, EM CONJUNTO COM OS ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS E/OU FEDERAIS, AOS TRABALHADORES E ÀS FAMÍLIAS CARENTES, DANDO PRIORIDADE AOS SETORES DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, HABITA É O E LAZER; VI - APOIAR A CRIAÇÃO DE SOCIEDADES DE BAIRROS E DE ASSOCIAÇÕES DE DAR-SE, INCENTIVANDO A COMUNIDADE; VII - PROPORCIONAR CURSOS PROFISSIONALIZANTES QUE ELEVEM O NÍVEL DE QUALIFICAÇÃO E A RENDA FAMILIAR DO TRABALHADOR URBANO E RURAL; VIII - CRIAR PROGRAMAS DE APOIO À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, AO IDOSO E AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS; IX - ACOMPANHAR E AUXILIAR NO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS SOCIAIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO; X - PROMOVER POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES E DOS MEMBROS DE CONSELHOS VINCULADOS, RESPEITADOS OS LIMITES DA LEI; XI- DESEMPENHAR OUTRAS ATIVIDADES AFINS.

O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ? SUAS É UM SISTEMA PÚBLICO QUE ORGANIZA OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL. COM UM MODELO DE GESTÃO PARTICIPATIVA, ELE ARTICULA OS ESFORÇOS E OS RECURSOS DOS TRÊS NÍVEIS DE GOVERNO, ISTO É, MUNICÍPIOS, ESTADOS E A UNIÃO, PARA A EXECUÇÃO E O FINANCIAMENTO DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (PNAS), ENVOLVENDO DIRETAMENTE ESTRUTURAS E MARCOS REGULATÓRIOS NACIONAIS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS E DO DISTRITO FEDERAL. O SUAS ORGANIZA AS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL EM DOIS TIPOS DE PROTEÇÃO SOCIAL. A PRIMEIRA É A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, DESTINADA À PREVENÇÃO DE RISCOS SOCIAIS E PESSOAIS, POR MEIO DA OFERTA DE PROGRAMAS, PROJETOS, SERVIÇOS E BENEFÍCIOS A INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, QUE É REPRESENTADA PELO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ? CRAS. A SEGUNDA É A PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, DESTINADA A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS QUE JÁ SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE RISCO E QUE TIVERAM SEUS DIREITOS VIOLADOS POR OCORRÊNCIA DE ABANDONO, MAUS-TRATOS, ABUSO SEXUAL, USO DE DROGAS, ENTRE OUTROS. NO SUAS TAMBÉM HÁ A OFERTA DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS, PRESTADOS A PÚBLICOS ESPECÍFICOS DE FORMA INTEGRADA AOS SERVIÇOS, CONTRIBUINDO PARA A SUPERAÇÃO DE SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL. O SUAS TAMBÉM GERENCIA A VINCULAÇÃO DE ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AO SISTEMA, MANTENDO ATUALIZADO O CADASTRO NACIONAL DE ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CNEAS) E CONCEDENDO CERTIFICAÇÃO A ENTIDADES BENEFICENTES. COORDENADO PELO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, O SISTEMA É COMPOSTO PELO PODER PÚBLICO E SOCIEDADE CIVIL, QUE PARTICIPAM DIRETAMENTE DO PROCESSO DE GESTÃO COMPARTILHADA. NESSE MODELO DE GESTÃO,AS AÇÕES E A APLICAÇÃO DE RECURSOS DO SUAS SÃO NEGOCIADAS E PACTUADAS NAS COMISSÕES INTERGESTORES BIPARTITE (CIBS) E NA COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE (CIT). ESSES PROCEDIMENTOS SÃO ACOMPANHADOS E APROVADOS PELO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CNAS) E PELOS CONSELHOS ESTADUAL E MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE DESEMPENHAM UM IMPORTANTE TRABALHO DE CONTROLE SOCIAL. CRIADO A PARTIR DAS DELIBERAÇÕES DA IV CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVISTO NA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ? LOAS, O SUAS TEVE SUAS BASES DE IMPLANTAÇÃO CONSOLIDADAS EM 2005, POR MEIO DA SUA NORMA OPERACIONAL BÁSICA DO SUAS ? NOB/SUAS, QUE APRESENTA CLARAMENTE AS COMPETÊNCIAS DE CADA ÓRGÃO FEDERADO E OS EIXOS DE IMPLEMENTAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA INICIATIVA. O GOVERNO AUXILIA OS BRASILEIROS DE BAIXA RENDA COM INÚMEROS PROGRAMAS E BENEFÍCIOS SOCIAIS, E OS PRINCIPAIS, DENTRE MUITOS OUTROS, SÃO: AUXÍLIO EMERGENCIAL, BOLSA FAMÍLIA, BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA ? BPC, PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E GARANTIA-SAFRA. BOLSA FAMÍLIA UM DOS BENEFÍCIOS SOCIAIS MAIS IMPORTANTES DO NOSSO PAÍS É SEM DÚVIDAS, O BOLSA FAMÍLIA. DENTRE SEUS PRINCIPAIS OBJETIVOS ESTÃO O COMBATE À FOME, O ACESSO À EDUCAÇÃO PELAS CRIANÇAS DE FAMÍLIAS CARENTES E A POSSIBILIDADE DE COMPRA DE ROUPAS E OUTROS ITENS ESSENCIAIS. ESSE BENEFÍCIO OFERECE EM TORNO DE R$200,00 MENSAL PARA CADA FAMÍLIA INSCRITA NO PROGRAMA E ATENDE EM MÉDIA 14 MILHÕES DE FAMÍLIAS BRASILEIRAS. ATUALMENTE, ESTÁ EM TRAMITAÇÃO EM BRASÍLIA UM PLANO DO GOVERNO DO PRESIDENTE JAIR BOLSONARO QUE TEM COMO DESEJO UNIFICAR O BOLSA FAMÍLIA E OUTROS BENEFÍCIOS SOCIAIS. SEGUNDO INFORMAÇÕES DO MINISTRO DA ECONOMIA, PAULO GUEDES, ESTE NOVO PROGRAMA SERIA O RENDA BRASIL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA ? BPC SÃO PAGAMENTOS DE UM SALÁRIO MÍNIMO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MAIS DE 65 ANOS DE IDADE QUE NÃO POSSUAM NENHUM MEIO DE SUSTENTO. CONTUDO, PARA RECEBER, O CRITÉRIO É DE QUE A RENDA FAMILIAR SEJA IGUAL OU INFERIOR A ¼ DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE. O REQUERIMENTO É FEITO PELO SITE DO INSS. CARTEIRA DO IDOSO BRASILEIROS ACIMA DE 60 ANOS QUE RECEBEM ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS TÊM DIREITO À CARTEIRA DO IDOSO. O BENEFÍCIO OFERECE DESCONTO MÍNIMO DE 50% OU ACESSO GRATUITO EM VIAGENS DE ÔNIBUS INTERESTADUAIS. A SOLICITAÇÃO É FEITA NO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO. O PAIF É O PRINCIPAL SERVIÇO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA QUE DESENVOLVE O TRABALHO SOCIAL COM FAMÍLIAS. FOI RECONHECIDO PELO GOVERNO FEDERAL COMO UM SERVIÇO CONTINUADO DE PROTEÇÃO BÁSICA (DECRETO Nº 5.085/2004), PASSANDO A INTEGRAR A REDE DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS.