Valores
Ter solidariedade, ética, respeito à diversidade, humanização, justiça e inclusão social.
Funções
Administrar os recursos orçamentários próprios e os captados para a área de Saúde, junto à administração Estadual e Federal, a fim de garantir que a população receba os beneficios associados.
Promoção a proteção, recuperação da saúde da população, com ênfase em atividades preventivas e a programas de atenção permanente a grupos populacionais com riscos específicos e às pessoas portadoras de necessidades especiais.
Atribuições da Secretaria
I - A DIREÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, EM ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE;
LL - A ELABORAÇÃO) E ATUALIZAÇÃO PERIÓDICA DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE, EM TERMOS DE PRIORIDADES E ESTRATÉGIAS MUNICIPAIS, EM CONSONÂNCIA COM O PLANO ESTADUAL DE SAÚDE;
LLL - A ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO SUS, PARA O MUNICÍPIO;
LV - A ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PRÓPRIOS E OS CAPTADOS PARA A ÁREA DE SAÚDE, JUNTO À ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL E FEDERAL;
V - A PROPOSIÇÃO DE PROJETOS DE LEIS MUNICIPAIS QUE CONTRIBUAM PARA VIABILIZAR E CONCRETIZAR O SUS NO MUNICÍPIO;
VL - COMPATIBILIZA E COMPLEMENTAÇÃO) DAS NORMAS TÉCNICAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE ACORDO COM A REALIDADE MUNICIPAL;
VLL - A ADMINISTRAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE E DE PROMOÇÃO INSTITUCIONAL, DE ABRANGÊNCIA MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL;
VLLL - A FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS NA ESFERA MUNICIPAL DE ACORDO COM A POLÍTICA NACIONAL E ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS PARA A SAÚDE;
LX - A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO EM SAÚDE NO ÂMBITO MUNICIPAL;
X - O ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS INDICADORES DE MORBIMORTALIDADE NO ÂMBITO MUNICIPAL;
XL - O PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AMBIENTAL E EPIDEMIOLÓGICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO;
XLL - O PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES DO CONTROLE DO MEIO AMBIENTE E DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO EM ARTICULAÇÃO COM OS DEMAIS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS;
XLLL- A NORMATIZAÇÃO E EXECUÇÃO, NO ÂMBITO MUNICIPAL, DA POLÍTICA NACIONAL DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS;
XIV - A EXECUÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DOS PROGRAMAS E PROJETOS ESTRATÉGICOS PARA O ENFRENTAMENTO DAS PRIORIDADES NACIONAIS, ASSIM COMO EMERGENCIAIS;
XV - A COMPLEMENTAÇÃO DAS NORMAS REFERENTES ÀS RELAÇÕES COM O SETOR PRIVADO E A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS COM SERVIÇOS PRIVADOS DE ABRANGÊNCIA MUNICIPAL;
XVI - O PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE CONTROLE DAS CONDIÇÕES E DOS AMBIENTES DE TRABALHO E DOS PROBLEMAS DE SAÚDE COM ELE RELACIONADOS;
XVLL - A CELEBRAÇÃO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS PARA FORMAÇÃO DE SISTEMAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, QUANDO HOUVER INDICAÇÃO TÉCNICA E CONSENTIMENTO DAS PARTES;
XVLLL - PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE DA POPULAÇÃO, COM ÊNFASE ÀS ATIVIDADES PREVENTIVAS E A PROGRAMAS DE ATENÇÃO PERMANENTE A GRUPOS POPULACIONAIS COM RISCOS ESPECÍFICOS E ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS;
XIX - PROMOÇÃO DE ESTUDO E AVALIAÇÃO DA DEMANDA DE ATENÇÃO MÉDICA E ODONTOLÓGICA;
XX - FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DAS CONDIÇÕES SANITÁRIAS, DE HIGIENE E SANEAMENTO, E DA QUALIDADE DE DROGAS, MEDICAMENTOS E ALIMENTOS;
XX - FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DAS CONDIÇÕES SANITÁRIAS, DE HIGIENE E SANEAMENTO, E DA QUALIDADE DE DROGAS, MEDICAMENTOS E ALIMENTOS;
XXLL - ELABORAR O PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE EM CONSONÂNCIA COM AS DOUTRINAS E PRINCÍPIOS QUE REGEM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, ATUALIZANDO-O PERIODICAMENTE, SUBMETENDO A APRECIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, BEM COMO GARANTINDO A SUA APLICAÇÃO;
XXLLL - ELABORAR O CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL, PROMOVENDO SUA APLICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, PROVIDENCIANDO A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA QUALQUER INFRAÇÃO CONTRA AS DISPOSIÇÕES NELES INSTITUÍDAS;
XXIV - ORGANIZAR, IMPLANTAR E COORDENAR UM SISTEMA DE INFORMAÇÕES DA SAÚDE COMO SUPORTE AO PROCESSO DE ORGANIZAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE, BEM COMO POSSIBILITAR O ACESSO E A DESCRIMINAÇÃO DESTA INFORMAÇÃO À POPULAÇÃO:
XXVI - EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DÊ ASSISTÊNCIA MÉDICO-ODONTOLÓGICA AOS ALUNOS DA MUNICIPAL DE ENSINO:
XXVII - PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES DE VACINAÇÃO EM MASSA DA POPULAÇÃO, ESPECIALMENTE EM CAMPANHAS ESPECÍFICAS OU EM CASOS DE SURTOS EPIDÊMICOS;
XVLLL - COLABORAÇÃO NO CONTROLE E NA FISCALIZAÇÃO DAS AGRESSÕES AO MEIO AMBIENTE QUE TENHAM REPERCUSSÃO SOBRE A SAÚDE HUMANA, EM ARTICULAÇÃO COM OS ÓRGÃOS E ENTIDADES COMPETENTES DAS ESFERAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.
