Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 479 registros

LEI MUNICIPAL: 628/2025 14/04/2025

ALTERA A LEI 269/2008, DE 27 DE OUTUBRO DE 2008. A LEI 435/2017, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, A LEI 476/2019, DE 21 DE AGOSTO DE 2019, A LEI 482/2019, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019 E A LEI 488/2020, DE 27 DE JANEIRO DE 2020, PARA FIXAR NOVOS VALORES DE REMUNERAÇÃO AOS CARGOS EFETIVOS DE ORIENTADOR SOCIAL, FISIOTERAPEUTA, OPERADOR HIDRÁULICO, OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS, OPERADOR DE MAQUINAS, AGENTE COMUNITÁRIO DE EDUCAÇÃO, ARTÍFICE, DIGITADOR, FISCAL DE TRIBUTOS, ASSISTENTE SOCIAL, PSICÓLOGO, ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 627/2025 14/04/2025

ALTERA A LEI Nº 522/2021 DE 01 DE JUNHO DE 2021 PARA FIXAR NOVO VALOR DA REMUNERAÇÃO, EXTINGUIR E CRIAR CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 626/2025 14/04/2025

ALTERA A ALINEA "D" DO INCISO V DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.10 DA LEI Nº 536/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 624/2025 14/04/2025

RECONHECE COMA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MATARACA-PB E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS LOCAIS O DIA DO EVANGÉLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 623/2025 08/04/2025

ALTERA A LEI DE N° 358/2013 NO QUE CONCERNE A MUDANÇA DA DATA COMEMORATIVA AO DIA DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 621/2025 03/04/2025

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 620/2025 03/04/2025

INSTITUI O PROGRAMA "CHEQUE SOCIAL" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATARACA A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 619/2025 03/04/2025

ALTERA A LEI Nº 172/2002, DE 12 DE JUNHO DE 2002, QUE CRIOU E IMPLEMENTOU O CONSELHO MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMERCIO, TURISMO A MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 618/2025 03/04/2025

INSTITUI A CAMPANHA "AMIGO DA NATUREZA" QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE A DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DO PLANTIO COLETIVO DE MUDAS DE ÁRVORES NATIVAS.

LEI MUNICIPAL: 617/2025 14/03/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E PATRIMONIAL RESPONSÁVEL PELO ACERVO DO MEMORIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATARACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 616/2025 24/02/2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO BAIRRO BOM JESUS, NO MUNICÍPIO DE MATARACA-PB.

LEI MUNICIPAL: 615/2025 10/02/2025

AUTORIZA REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, PARA O EXERCICIO 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 614/2025 10/01/2025

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR ATUALIZADO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS CONSTANTES DA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 613/2025 09/01/2025

EXTINGUE UMA VAGA DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURÍDICO, CRIA CARGO COMISSIONADO DE PROCURADOR GERAL ADJUNTO, CRIA CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E FIXA NOVO VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO, COM ALTERAÇÃO DO ANEXO I, LEI Nº 522/2021, 01 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 611/2025 09/01/2025

DEFINE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO MUNICÍPIO DE MATARACA (PB) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 610/2024 23/12/2024

AUTORIZA A CONCESSÃO DO ABONO DO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 607/2024 08/11/2024

ALTERA OS ANEXOS DA LDO E PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 606/2024 08/11/2024

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESEPSA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 608/2024 06/11/2024

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA FESTA DO SENHOR BOM JESUS DE MATARACA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MATARACA E SUA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICILA DE EVENTOS DA CIDADE, COM O OBJETIVO DE PRESERVAR E PROMOVER A IDENTIDADE HISTÓRICA, CULTURAL E SOCIAL, REMEMORAR A TRADIÇÃO E PROTEGER A FESTA COMO PATRIMÔNIO VIVO DA COMUNIDADE.

LEI MUNICIPAL: 603/2024 04/09/2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO EDUCACIONAL RICARDO ROBERTO LIRA DE AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 605/2024 02/09/2024

ALTERA A LEI Nº383.2014, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 604/2024 02/08/2024

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 602/2024 04/06/2024

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº550.2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 601/2024 04/06/2024

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº594.2024, DE 23 DE ABRIL DE 2024 E LEI MUNICIPAL Nº596.2024, DE 30 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 600/2024 04/06/2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL BECHÓ FRANCISCO FELIX, NO SÍTIO URUBA, MUNICÍPIO DE MATARACA-PB.

LEI MUNICIPAL: 597/2024 30/05/2024

INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E DISPÕE SOBRE SEU FUNCIONAMENTO E A SUA ORGANIZAÇÃO EM ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MATARACA-PB.

LEI MUNICIPAL: 599/2024 20/05/2024

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 596/2024 30/04/2024

ALTERA A LEI 488/2020, DE 27 DE JANEIRO DE 2020, PARA FIXAR NOVO VALOR PARA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DE ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 594/2024 23/04/2024

ALTERA A LEI 435/2017, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, LEI 476/2019, DE 21 DE AGOSTO DE 2019, E 482/2019, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019, PARA FIXAR NOVOS VALORES AOS SUBSÍDIOS DE OPERADORES HIDRÁULICOS, ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO, AGENTES ADMINISTRATIVOS, AGENTE COMUNITÁRIO DE EDUCAÇÃO, ORIENTADOR SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 598/2024 17/04/2024

CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, DO MUNICÍPIO DE MATARACA DO ESTADO, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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