Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 657/2026
19/02/2026
AUTORIZA REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE REGENTE DE ENSINO, PROFESSOR A, PROFESSOR B, PROFESSOR C, PROFESSOR AEE E PSICOPEDAGOGO, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
