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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 54/2024 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 28/05/2024
Descrição: DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (COMSEA) DE MATARCA-PB NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN).
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
   

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