Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 11/06/2025
Descrição: REVOGA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 43, DE 04 DE JUNHO DE 2025, E ESTABELECE NOVA DATA DE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE MATARACA.
Secretaria: Gabinete do Prefeito
   

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