Data do decreto: 07/01/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CAISAN) DO MUNICÍPIO DE MATARACA/PB, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR A NUTRICIONAL (SISAN).
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
