Data do decreto: 17/08/2026
Descrição: Dispõe sobre a Comissão Intersetorial incumbida da elaboração do Plano Municipal de Promoção, Proteção a Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes a Convivência Familiar a Comunitária do Município de Mataraca/PB, consolida e substitui o Decreto nº 233, de 5 de novembro de 2025, fixa novo prazo para a conclusão dos trabalhos, estabelece o fluxo de aprovação do Plano e dá outras providências.
Secretaria: Gabinete do Prefeito
