A Prefeitura de Mataraca, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informa a publicação do Regimento Interno do Fundo Municipal de Educação (FME)
O Regimento define a composição do Fórum, os critérios para participação de representantes do poder público e da sociedade civil, a estrutura organizacional, as atribuições de seus membros, a periodicidade das reuniões e o funcionamento das comissões permanentes, assegurando maior transparência, participação social e eficiência nas deliberações.
Entre as competências do Fórum estão o acompanhamento da implementação das políticas educacionais, o monitoramento do Plano Municipal de Educação (PME), a organização das Conferências Municipais de Educação e a articulação entre os diversos segmentos que compõem a comunidade escolar e a sociedade civil.
O documento também institui as Comissões Permanentes de Monitoramento e Sistematização e de Mobilização e Divulgação, responsáveis por acompanhar a execução das deliberações, elaborar estratégias para fortalecimento das ações do Fórum e promover a ampla participação da comunidade nas discussões sobre a educação municipal.
Com a aprovação do Regimento Interno, o Fórum Municipal de Educação passa a contar com um instrumento que regulamenta sua atuação, fortalece a gestão democrática e amplia os mecanismos de participação social na construção das políticas públicas de educação.
A Prefeitura de Mataraca reafirma seu compromisso com uma educação pública de qualidade, pautada no diálogo, na transparência e na participação de todos os segmentos da sociedade, consolidando o Fórum Municipal de Educação como um importante espaço de debate, planejamento e acompanhamento das ações educacionais do município.
