A Prefeitura Municipal de Mataraca/PB, através da Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças iniciou, no dia 25 de julho de 2022, o envio de informações de taxistas ao Ministério do Trabalho e Previdência. Atualmente existem 63 taxistas cadastrados e 26 habilitados a receber o benefício no Município. O Benefício Emergencial devido aos motoristas de táxis foi instituído pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, com o objetivo de contribuir com enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes.O Benefício Taxista tem validade até dezembro/2022 e o número de parcelas poderá ser ajustado considerando o número de trabalhadores beneficiários cadastrados e o limite global de recursos. O valor máximo é de R$ 1.000 por parcela.Para ter direito ao pagamento, os motoristas de táxi devem estar devidamente registrados nas prefeituras, sendo detentores de concessões ou autorizações (alvará) até 31 de maio de 2022. O benefício somente será pago a quem estiver com CPF e CNH regulares. Em caso de dúvidas os taxistas devem enviá-las para o e-mail: bemtaxista@mte.gov.br O cronograma inicial de pagamento das duas primeiras parcelas de R$ 1.000,00 (cada) do Benefício Taxista aos motoristas de táxi relacionados nos arquivos enviados até 31/07/2022 está previsto para o dia 16 de agosto de 2022. O prazo final para envio das informações será 11 de setembro de 2022.[caption id="attachment_15544" align="alignnone" width="300"] Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência[/caption]