Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 523/2021
28/04/2021
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MATARACA-PB A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, E COM FACULDADES PRIVADAS DEVIDAMENTE REGULAMENTADAS PELO MEC, SEM ÔNUS AO ERÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
