Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 532/2021
28/04/2021
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS DE MATARACA/PB; A CRIAÇÃO DE FUNDO COM DOTAÇÕES PARA ESTE FIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
