Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 487/2020
28/04/2020
REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE MATARACA/PB, A LEI FEDERAL 13.342/2016, DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
