Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 507/2020
28/04/2020
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATARACA, PARA O MANDATO DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
