Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 485/2019
12/05/2019
RATIFICA O PROTOCOTO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE MATARACA-PB NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO (CTMDURB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
