Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 418/2017
12/05/2017
EMENTA: DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATARACA, PARA O MANDATO DE 2017 à 2O2O E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
