Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 406/2016
18/05/2016
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEI Nº 345/2013, NO QUE CONCERNE À MODIFICAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE MATARACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
