Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 409/2016
18/05/2016
EMENTA: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CAMÂRA MUNICIPAL DE MATARACA, PARA O MANDATO DE 2017 A 2O2O E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
