Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 388/2015
19/05/2015
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 269/2008 Nº 311/2º11, Nº354/2013, Nº381/2011 385/2014, CRIA NOVOS CARGOS EFETIVOS NO MUNICIPIOS DE MATARACA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.