Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 377/2014
30/05/2014
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DO PESCADORES E AQUICULTORES FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE MATARACA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
