Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 278/2009
10/12/2009
AUTORIZA REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS E ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 268/2008, DE 27 DE OUTUBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.