Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 227/2006
12/12/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNCIIPAL A PROCEDER PERMUTA DE TERRENO NO DISTRITO DE BARRA DO CAMARATUBA, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO MADEIRO DA COSTA.
