Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 203/2004

12/12/2004

AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DESTE MUNICÍPIO DE MATARACA, OCUPANTES DAS FUNÇÕES DE PROFESSOR NÍVEL A, B, C E REGENTES DE ENSINO NÍVEL I, II, III, LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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