Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 204/2004
12/12/2004
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATARACA PARA O MANDATO DE 2005/2008, COM BASE NO ART. 29, VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
