Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 148/2001
12/12/2001
REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE MATARACA (PB), COM FULCRO NO ART. 2º, III, "A" DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LEI I 17/2000), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
