Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 126/2000

12/12/2000

DÁ DENOMINAÇÃO A NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATARACA, SEU PLENÁRIO E SUA ALA DE GABINETES E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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