Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 134/2000
12/12/2000
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATARACA, COM BASE NO ART. 29, VL DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
