Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 636/2025

21/08/2025

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 269/2008 PARA CRIAR, EXTINGUIR E CONSOLIDAR OS CARGOS EFETIVOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE MATARACA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Clique aqui para visualizar o documento

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
logo
Turmalina OuroSelo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024