Modalidade Número da Licitação |
Publicação Objeto |
Abertura Situação |
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TOMADA DE PREÇOS 04.2025 | PUBLICAÇÃO: 13/05/2025 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DIVERSOS, DESTINADOS A ATENDER AS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO. | 23/05/2025
ABERTA | |
CONCORRÊNCIA 00001/2024 | PUBLICAÇÃO: 17/04/2024 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DE BLOCO ADMINISTRATIVO PARA COMPLEXO EDUCACIONAL NO BAIRRO DO ALEMÃO. | 06/05/2024
ABERTA | |
TOMADA DE PREÇOS 0004.2024 | PUBLICAÇÃO: 06/03/2024 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, NO MUNICÍPIO DE MATARACA. | 22/03/2024
ABERTA | |
TOMADA DE PREÇOS 00011.2023 | PUBLICAÇÃO: 22/12/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA IMPLANTAÇÃO DE PAVIEMNTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DE DIVERSAS VIAS PÚBLICAS, NO BAIRRO BOM JESUS NESTE MUNICÍPIO. | 10/01/2024
ABERTA | |
TOMADA DE PREÇOS 0008.2023 | PUBLICAÇÃO: 26/04/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR COM OITO (OITO) SALAS DE AULAS NESTE MUNICÍPIO. | 11/05/2023
ABERTA | |
TOMADA DE PREÇOS 0007.2023 | PUBLICAÇÃO: 27/03/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO PARA REFORMA DA PRAÇA 08 DE MARÇO EM PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO. | 12/04/2023
ABERTA | |
TOMADA DE PREÇOS 00005.2020 | PUBLICAÇÃO: 10/03/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇAÕ CIVIL PARA FAZER REFORMA E AMPLIAÇÃO DE TRÊS ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE MATARACA-PB. | 23/03/2023
ABERTA | |
TOMADA DE PREÇOS 0006.2023 | PUBLICAÇÃO: 07/03/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃ DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NESTE MUNICÍPIO. | 23/03/2023
ABERTA | |
TOMADA DE PREÇOS 0005.2023 | PUBLICAÇÃO: 07/03/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECILAIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA COM 06 (SEIS) SALAS DE AULAS NO SÍTIO URUBA, MATARACA. | 23/03/2023
ABERTA | |
TOMADA DE PREÇOS 0004.2023 | PUBLICAÇÃO: 10/03/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, NO MUNICÍPIO DE MATARACA. | 22/03/2023
ABERTA | |
TOMADA DE PREÇOS 0003.2023 | PUBLICAÇÃO: 07/03/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS VIAS PÚBLICAS, NO BAIRRO DO BOM JESUS, CENTRO DE MATARACA. | 22/03/2023
ABERTA | |
TOMADA DE PREÇOS 0001.2023 | PUBLICAÇÃO: 17/02/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS EM DIVERSAS RUAS DO PLANALTO I, NESTE MUNICÍPIO. | 06/03/2023
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TOMADA DE PREÇOS 0007.2022 | PUBLICAÇÃO: 19/08/2022 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA A EXECUÇÃO DE UMA COBERTA METÁLIZA DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA RIDETE | 07/11/2022
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TOMADA DE PREÇOS 0003.2022 | PUBLICAÇÃO: 08/08/2022 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE UMA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ RIBEIRO BESSA. | 24/08/2022
ABERTA | |
TOMADA DE PREÇOS 0002.2022 | PUBLICAÇÃO: 14/07/2022 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA A EXECUÇÃO DE UM DRENAGEM PLUVIAL COM DISSIPADOR DE ENERGIA NO MUNICÍPIO. | 01/08/2022
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Local | Endereço | Horário | Contatos | |
SALA DE LICITAÇÃO | - - - | - - - | - - - | - - - |
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.
Modalidades são formas utilizadas para a realização da compra pela administração pública. É a forma como o procedimento licitatório será conduzido. Cada modalidade tem suas regas específicas.
Dois critérios são utilizados na definição da modalidade de licitação, um quantitativo e outro qualitativo. De acordo com o critério qualitativo, a modalidade de licitação deverá ser definida em função das características do objeto licitado, independentemente do valor estimado para a contratação. Já pelo critério quantitativo, a modalidade será definida em função do valor estimado para a contratação, se não houver dispositivo obrigando a utilização do critério qualitativo. Um exemplo de uso do critério qualitativo são as licitações que visem promover concessões de direito real de uso, nas quais é obrigatório o uso da modalidade concorrência. Já um exemplo do uso do critério quantitativo é a utilização da modalidade convite para obras e serviços de engenharia de até R$ 150 mil. De acordo com o art. 23 da Lei nº 8.666/1993, assim são definidos os valores limites para cada modalidade de licitação: Para obras e serviços de engenharia: a) Convite até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); b) Tomada de Preços até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); c) Concorrência acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); Para compras e serviços não referidos acima: a) Convite até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); b) Tomada de Preços até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais); c) Concorrência acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
São maneiras como uma licitação será avaliada, podendo ser por menor preço, melhor técnica, técnica e preço e maior lance ou oferta. Nenhuma outra forma de avaliar uma licitação é válida, uma vez que a Lei nº 8.666/1993 proíbe, por força do seu art. 45, § 5º, a criação ou utilização de outros tipos.