[Decreto 55.2022 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NA DATA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] Decreto 55.2022
[Decreto 53.2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS] Decreto 53.2022
[Decreto 51.2022 - DISPÕE SOBRE AABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS] Decreto 51.2022
[Decreto 50.2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS] Decreto 50.2022
[Decreto 50.2020 - Extingue os contratos por excepcional interesse público, exonera cargos comissionados e dá outras providencias.] DECRETO 50.2020