[DECRETO N° 10/2019 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL URBANO, COM SUAS BENFEITORIAS QUE MENCIONA, DESTINADO A ATENDER ÀS NECESSIDADES EM PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MATARACA, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]

[DECRETO N° 12/2019 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MATARACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "]

[DECRETO N° 13/2019 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NOS DIAS 18, 19 E 21 DE JUNHO DE 2019. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]

[DECRETO N° 16/2019 - Convoca a VIII Conferência Municipal de Assistência Social.]

RATIFICA O PROTOCOTO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE MATARACA-PB NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO (CTMDURB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ANEXOS DA LDO E PPA PARA EXERCÍCIO DE 2O2O E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA NOVO VALOR PARA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS FETIVOS DE OPERADOR HIDRÁULICO, COM ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 269/2008, DE 27 DE OUTUBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O BRASÃO DO MUNICÍPIO DE MATARACA-PB.

ALTERA A LEI MUNICIPAL DE NO. 68, DE 16 DE OUTUBRO DE 1995 DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO MATARACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNIGIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO, MANTENEDORA DO HOSPITAL NAPOLEÃO LAUREANO, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISORIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇAO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVIVIO COM FAMILIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMILIA ACOLHEDORA.

FIXA NOVO VALOR PARA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DE AGENTE ADMINISTRATIVO, AGENTE COMUNITÁRIO DE EDUCAÇÃO, ORIENTADOR SOCIAL E DE ARTÍFICE, COM ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 269/2008, DE 27 DE OUTUBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO DO MUNICÍPIO DE MATARACA À IGREJA CATÓLICA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DA IGREJA DE SANTA RITA DE CÁSSIA.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO DO MUNICÍPIO DE MATARACA AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS 327/2012 E 426/2017, PARA MODIFICAR A REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DOS MÉDICOS DAS UBSS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇAO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE "2020" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA NOVO VALOR PARA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE UNIDADE DE SAÚDE DE MÉDIA COMPLEXIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOMES A PRÉDIOS E INSTRUMENTOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE FOSSA SÉPTICA NAS RESIDÊNCIAS EXISTENTES E A SEREM CONSTRUÍDAS NA ZONA RURAL E URBANA ONDE NÃO HÁ REDE DE ESGOTO.

DEFINE O VALOR DO PISO SALARIAL PARA ACS E ACE NO MUNICÍPIO DE MATARACA (PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, COM ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 444/2018, DE 21 DE MAÇO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATARACA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA OS QUADROS DA PROCURADORIA-GERAL E DÁ CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.

DEFINE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO MUNICÍPIO DE MATARACA (PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

[PORTARIA Nº 31/2019]