REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL NO 12.846, DE 1° DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRATICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARR ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO RELATIVO AO EXERCICIO DE "2026" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CEDER, AMANDA PATRÍCIA GOMES DA SILVA, SERVIDORA EFETIVA DESTE MUNICÍPIO, PARA FICAR À DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE MAMANGUAPE, PELO PERÍODO DE 01 (UM) ANO, A PARTIR DE 02 DE JANEIRO DE 2025, COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO REQUERENTE.
CEDER, CRISTIANE PATRÍCIA DOMINGUES DE MENEZES, SERVIDORA EFETIVA DESTE MUNICÍPIO, PARA FICAR À DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE MAMANGUAPE, PELO PERÍODO DE 01 (UM) ANO, A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2025, COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO REQUERENTE.
NOMEAR, MARIA DA CONCEICAO DE LIMA MACIEL TEIXEIRA, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE DIRETORA DO CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS DESTE MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXONERAR, JURANDI CALACIANO DANTAS, DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO DESTE MUNICÍPIO.
NOMEAR, JURANDI CALACIANO DANTAS, PARA O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO DESTE MUNICÍPIO.
EXONERAR, LUCIANA MARTINS PINTO, DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO, LOTADO NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO DESTE MUNICÍPIO.
NOMEAR, LUCIANA MARTINS PINTO, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE DIRETORA DE TRIBUTAÇÃO, LOTADO NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS A PLANEJAMENTO DESTE MUNICÍPIO.
NOMEAR, ISA NERY SILVA BATISTA DOS SANTOS ROCHA, PARA O CARGO COMISSIONADO DE DIRETORA DE ENFERMAGEM COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO.
NOMEAR, SUENNE DA CRUZ PORTO FERNANDES, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR MEDICO, LOTADO NA SECRETARIA DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO.
EXONERAR, CARLOS HEITOR BEZERRA DE MENEZES, DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO.
NOMEAR, CARLOS HEITOR BEZERRA DE MENEZES, PARA O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO.
EXONERAR, KIVIA MARIA RODRIGUES DA ROCHA, DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DO NASF, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO.
NOMEAR, KIVIA MARIA RODRIGUES DA ROCHA, PARA O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DO E-MULTI (EQUIPE MULTIPROFISSIONAL), COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO.
NOMEAR, FALVIANO SOUZA DA COSTA, PARA O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO.
EXONERAR, MARGARETE DA COSTA PADILHA, DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE USAB, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO.
NOMEAR, MARGARETE DA COSTA PADILHA, PARA O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE SAÚDE DO TRABALHADOR, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO.
NOMEAR, TACIANE PEREIRA RUFINO DA SILVA, PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO, DESTE MUNICÍPIO.
EXONERAR, DAYANE ESTEFANY DA SILVA SANTOS, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR GERAL DESTE MUNICÍPIO, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS.
NOMEAR, DAYANE ESTEFANY DA SILVA SANTOS, PARA O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DEFESA CIVIL, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS, DESTE MUNICÍPIO.
NOMEAR, DANIELA KAMILA NUNES DA SILVA, PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESCOLAR COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS, DESTE MUNICÍPIO.
EXONERAR, AZENAYD WALKYRIA SILVA DE LIMA, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE ASSUNTOS GERAIS, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO PREFEITO, DESTE MUNICÍPIO.
EXONERAR, PAULO LEITE LOIOLA GOMES, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO PREFEITO DESTE MUNICÍPIO.
NOMEAR, AZENAYD WALKYRIA SILVA DE LIMA, PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO PREFEITO, DESTE MUNICÍPIO.
NOMEAR, PAULO LEITE LOIOLA GOMES, PARA EXERCER O COMISSIONADO DE ASSESSOR DE ASSUNTOS GERAIS, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO PREFEITO DESTE MUNICÍPIO.
FICA DECRETADO LUTO OFICIAL POR 9 (NOVE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DESTA DATA, NO MUNICÍPIO DE MATARACA, EM SINAL DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE SUA SANTIDADE, O PAPA FRANCISCO.
