DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM RAZÃO DO CARNAVAL 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A LEI Nº 653/2026, QUE DISPÕE SOBRE O RATEIO DOS RECURSOS DO PRECATÓRIO DO FUNDEF ENTRE OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO BENEFICIADOS, NO PERCENTUAL DE 60% (SESSENTA PORCENTO), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATARACA, ESTABELECENDO A METODOLOGIA DE CÁLCULO PARA DEFINIÇÃO DOS VALORES A SEREM RECEBIDOS.

NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE CMS DO MUNICIPIO DE MATARACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O COMITE MUNICIPAL INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, COM A FINALIDADE DE PROMOVER E COORDENAR A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA (PMPI) NO MUNICÍPIO DE MATARACA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE MATARACA, NO DIA 21 DE JANEIRO DE 2026, EM RAZÃO DOS FESTEJOS ALUSIVOS AO DIA DE SÃO SEBASTIAO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR, FALVIANO SOUZA DA COSTA, PARA O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DO E-MULTI (EQUIPE MULTIPROFISSIONAL), COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO.

NOMEAR, ELIANE SALUSTIANO DA SILVA, PARA O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO.

EXONERAR, FALVIANO SOUZA DA COSTA, DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, LOTADO NA SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO.

TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA 016/2026 DE 09 DE JANEIRO DE 2026, QUE NOMEIA A SERVIDORA ELIANE SALUSTIANO DA SILVA, PARA O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DO E-MULTI (EQUIPE MULTIPROFISSIONAL), COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO.

NOMEAR, ELIANE SALUSTIANO DA SILVA, PARA O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DO E-MULTI (EQUIPE MULTIPROFISSIONAL), COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO.

NOMEAR, MÔNICA DOS SANTOS NASCIMENTO DE LIMA, PARA O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE MEDIA COMPLEXIDADE, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO.

NOMEAR, SUENNE DA CRUZ PORTO FERNANDES, PARA O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR MÉDICO, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO.

NOMEAR, ELOYSA FERNANDES DO NASCIMENTO, PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE JUVENTUDE, COMUNICAÇÃO E CULTURA, DESTE MUNICÍPIO.

EXONERAR, CLAUDIENE SANTOS DA SILVA, DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETORA DE MÉDIA COMPLEXIDADE, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO.

EXONERAR, DIGLENE MARIA DANTAS DOS SANTOS, DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETORA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO.

EXONERAR, KIVIA MARIA RODRIGUES DA ROCHA, DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DO E-MULTI (EQUIPE MULTIPROFISSIONAL), LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO.

CEDER, AMANDA PATRÍCIA GOMES DA SILVA, SERVIDORA EFETIVA DESTE MUNICÍPIO, PARA FICAR À DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE MAMANGUAPE, PELO PERÍODO DE 01 (UM) ANO, A PARTIR DESTA DATA, COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO REQUERENTE.

DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR A NUTRICIONAL — COMSEA DO MUNICÍPIO DE MATARACA/PB, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR A NUTRICIONAL—SISAN.

DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CAISAN) DO MUNICÍPIO DE MATARACA/PB, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR A NUTRICIONAL (SISAN).

INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS CANHOTAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATARACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO INTERSETORIAL PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO DIREITO DAS CRIANÇAS A ADOLESCENTES CONVIVÊNCIA FAMILIAR A COMUNITÁRIA DO MUNICÍPIO DE MATARACA/PB.

NOMEAR, ALYSSON COSTA FERREIRA, PARA CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE ASSUNTOS GERAIS, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO PREFEITO, DESTE MUNICÍPIO.

NOMEAR, MARIA DO CARMO DOS SANTOS FREIRES, COMO MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA/PB, EM SUBSTITUIÇÃO DA SERVIDORA TACIANE PEREIRA RUFINO DA SILVA.

NOMEA, MARIA DO CARMO DOS SANTOS FREIRES, COMO MEMBRO DA COMISSÃO DO PREGÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA/PB, EM SUBSTITUIÇÃO DA SERVIDORA TACIANE PEREIRA RUFINO DA SILVA.

CRIA COMISSÃO INTERSETORIAL PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO, DEFESA E GARANTIA DO DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA DO MUNICÍPIO DE MATARACA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEA, ANA CAROLINE FERNANDES COMES DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE SECRETARIA ADJUNTA, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICIPIO.

DESIGNAR, MARIA ELISABETE DE ARAUJO SAMPAIO, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MATARACA, A PARTIR DESTA DATA.

NOMEAR, MARIA ELISABETE DE ARAUJO SAMPAIO, PARA O CARGO COMISSIONADO DE SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE SAÚDE, A PARTIR DESTA DATA.

EXONERA, ANA CAROLINE FERNANDES GOMES DA SILVA, DO CARGO COMISSIONADO DE SECRETARIA ADJUNTA, LOTADA NA SECRETARIA GERAL DESTE MUNICÍPIO.

EXONERA, MARIA ELISABETE DE ARAÚJO SAMPAIO, DO CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIA ADJUNTA, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO.