[Decreto 16/2020 com novas medidas emergenciais de combate ao COVID-19]   A Prefeitura Municipal de Mataraca publicou no dia 04 de Maio de 2020 o Decreto Municipal nº 16/2020 com novas medidas de enfrentamento ao COVID-19. Em consonância com o Decreto Estadual nº 40.135 de 20 de Março de 2020, o atual Decreto Municipal destaca a suspensão de algumas atividades como , Academias, centros comerciais, bares, restaurantes, embarcações turísticas, como também as aulas presenciais até o dia 18 de Maio de 2020. A exceção para o funcionamento de Bares e Restaurantes se estes funcionarem de forma Delivery, ou no interior de hotéis e pousadas para os hóspedes. O referido Decreto também permite o funcionamento de algumas atividades de comércio como estabelecimentos médicos e odontológicos, distribuição e comercialização de combustíveis, distribuição e revenda de água e gás, supermercados, açougues, peixarias e padarias (sendo vedada o consumo de quaisquer gêneros alimentícios e bebidas no local), agências bancárias, casas lotéricas, serviços funerários, assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade,entre outros. Ainda segundo o novo Decreto, foi determinado a obrigatoriedade da utilização de máscaras de proteção facial em ambientes públicos, transportes públicos coletivo, estabelecimentos comerciais, em todo o território estadual, ainda que produzida de maneira artesanal ou caseira. Ficam mantidas e ratificadas todas as deliberações anteriormente adoadas para a manutenção da prevenção e combate ao COVID-19.

ALTERA A LEI MUNICIPAL 473/2019, DE 20 DE MAIO DE 2019, PARA MODIFICAR A REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS PLANTONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI 244/2007, DE 21 DE MAIO DE 2OO7, PARA ESTABELECER FORMA DE ISENÇÃO NA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO A MICROEMPREENDEDOR E FIRMA INDIVIDUAL, E PROMOVER AJUSTE NO ANEXO II DA LEI 440/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ANEXOS DA LDO E PPA PARA EXERCICIO DE 2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATARACA, PARA O MANDATO DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS LEIS 452/2018, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 E 463/2019, DE 29 DE JANEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 425/2017, DE 12 DE MAIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOMES A PRÉDIOS E INSTRUMENTOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DE REPASSE GOVERNAMENTAL PARA ATENDER FAMÍLIAS CARENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE EM FACE DA PANDEMIA DE COVID 19, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÁO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO NO EXERCÍCIO DE "2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE KIT DE MERENDA ESCOLAR ENQUANTO DURAR A PANDEMIA DE COVID 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ENFERMEIROS E TÉCNICOS EM ENFERMAGEM, COM ALTERAÇÃO NO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL 269/2008, APROVADA EM 21 DE OUTUBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 224/2005, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, PARA PROMOVER REAJUSTE NA TABELA DE ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP. REVOGA A LEI MUNICIPAL 492/2020, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, VINCULADO À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A COORDENADORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARAA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 22412005, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, PARA REAJUSTE NA TABELA DE ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, COM ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 465/2019, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA ARTIGOS DAS LEIS 347/2013, DE 22 DE MAIO DE 2013 E 365/2013, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA ARTIGO DA LEI 469/2019, DE 10 DE ABRIL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA NOVO VALOR PARA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DE ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO, COM ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 269/2008, DE 27 DE OUTUBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE MATARACA/PB, A LEI FEDERAL 13.342/2016, DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

[Decreto 13/2020 publicado com novas medidas emergenciais para o enfrentamento da Pandemia] A Prefeitura Municipal de Mataraca publicou no dia 22 de Abril de 2020 no site da Famup, o Decreto 13/2020 com novas medidas emergenciais. Dentre elas, foram prorrogadas as medidas de prevenção previstas no Decreto Municipal 07/2020 até o dia 07 de Maio de 2020, incluindo continuidade da suspensão das aulas presenciais nas escolas e creches públicas e privadas em consonância com o Decreto Estadual nr. 40.188, de 17 de abril de 2020. Também foi  criado o Comitê Municipal de Gestão de Crise e de Enfrentamento ao COVID-19, com a finalidade de acompanhar, controlar e implementar ações de caráter preventivo na saúde pública no município de Mataraca.

[Decreto 09/2020 com novas medidas urgentes contra o COVID-19] O Prefeito Municipal Egberto Coutinho Madruga, publicou no dia 24 de Março de 2020 o Decreto 09/2020 com novas medidas necessárias para o enfrentamento da Pandemia decorrente da infecção humana causada pelo COVID-19. Dentre as novas medidas, destacamos a suspensão de feiras livres, casas de festas, shows, eventos, parques de diversões, reunião de associações, cooperativas e similares, o comércio de ambulantes (de pessoas provenientes de outros municípios) e a prática de esportes coletivos, bem como atividades que envolvam aglomerações de pessoas pelo prazo inicial de 30 (trinta) dias, podendo ser renovado.