AUTORIZA A CONCESSÃO DO AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 001/98, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE CRIOU O PARQUE MUMCIPAL ECOTURÍSTICO DA BARRA DO RIO CAMARATUBA, QUANTO AO USO DE SUA ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA FISCAL DO MUNICÍPIO - UFIM, CONTIDO NO ART. 217 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATARACA, O PROJETO BEM VIVER-AGENDA 21 LOCAL, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL.

ESTABELECE AS DIRETRIZES, ORIENTAÇÕES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 162/2001, DO CODIGO TRIBUTÁRIO DE MATARACA NO SEU ART. 35 E 38 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI OS FERIADOS MUNICIPAIS DE 17 DE JUNHO EM ALUSÃO A EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO E 31 DE DEZEMBRO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO PADROEIRO DA CIDADE DE MATARACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI OS FERIADOS MUNICIPAIS DE 17 DE JUNHO EM ALUSÃO A EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO E 31 DE DEZEMBRO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO PADROEIRO DA CIDADE DE MATARACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 137 DE 24 DE JANEIRO DE 2001.

DEFINE OS PAGAMENTOS DE PEQUENO VALOR DEVIDOS PELA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, ORIUNDOS DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO, A TEOR DO QUE DISPÕE O PARÁGRAFO 3º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIAR A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SECRETÁRIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA O INCISO IX, DO ART. 37 DÁ CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECENDO NORMAS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTA BÁSICA PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDAS A PESSOAS COMPROVADAMENTE POBRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTO AOS SERVIDORES EM VIAGENS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO NA ÁREA ADMINISTRATIVA, COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA ESTADO DA PARAÍBA.

INSTITUE O CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL DE MATARACA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO NA ÁREA ADMINISTRATIVA, COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO NA ÁREA ADMINISTRATIVA, COM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTITUIR COM OS DEMAIS GESTORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE_ SUS, NO ESTADO DA PARAÍBA, O CONSÓRCIO PARAIBANO INTERMUNICIPAL DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS (COPIMES), E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE PEIXES AOS CARENTES NA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE MATARACA (PB), COM FULCRO NO ART. 2º, III, "A" DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LEI I 17/2000), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI Nº 119/2000 DE O2/O9/2000 E ALTERA A LEI Nº 064/95 DE 09/08/95, QUE CRIOU O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE' DE FORMA A ATENDER OS TERMOS DA MP Nº 2.100-30 DE 23/03/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE AS DIRETRIZES, ORIENTAÇÕES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 20O2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.