Prefeitura Municipal de Mataraca

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LEI MUNICIPAL: 480/2019 12/05/2019 · ALTERA A LEI MUNICIPAL DE NO. 68, DE 16 DE OUTUBRO DE 1995 DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 479/2019 12/05/2019 · DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO MATARACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 478/2019 12/05/2019 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNIGIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO, MANTENEDORA DO HOSPITAL NAPOLEÃO LAUREANO, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 477/2019 12/05/2019 · DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISORIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇAO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVIVIO COM FAMILIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMILIA ACOLHEDORA.Acessar LEI MUNICIPAL: 476/2019 12/05/2019 · FIXA NOVO VALOR PARA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DE AGENTE ADMINISTRATIVO, AGENTE COMUNITÁRIO DE EDUCAÇÃO, ORIENTADOR SOCIAL E DE ARTÍFICE, COM ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 269/2008, DE 27 DE OUTUBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 475/2019 12/05/2019 · DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO DO MUNICÍPIO DE MATARACA À IGREJA CATÓLICA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DA IGREJA DE SANTA RITA DE CÁSSIA.Acessar LEI MUNICIPAL: 474/2019 12/05/2019 · DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO DO MUNICÍPIO DE MATARACA AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 473/2019 12/05/2019 · ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS 327/2012 E 426/2017, PARA MODIFICAR A REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DOS MÉDICOS DAS UBSS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 472/2019 12/05/2019 · ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇAO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE "2020" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 471/2019 12/05/2019 · FIXA NOVO VALOR PARA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE UNIDADE DE SAÚDE DE MÉDIA COMPLEXIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 470/2019 12/05/2019 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 469/2019 12/05/2019 · DISPÕE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 468/2019 12/05/2019 · DÁ NOMES A PRÉDIOS E INSTRUMENTOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 467/2019 12/05/2019 · CRIA A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE FOSSA SÉPTICA NAS RESIDÊNCIAS EXISTENTES E A SEREM CONSTRUÍDAS NA ZONA RURAL E URBANA ONDE NÃO HÁ REDE DE ESGOTO.Acessar LEI MUNICIPAL: 466/2019 12/05/2019 · DEFINE O VALOR DO PISO SALARIAL PARA ACS E ACE NO MUNICÍPIO DE MATARACA (PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 465/2019 12/05/2019 · AUTORIZA REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, COM ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 444/2018, DE 21 DE MAÇO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 464/2019 12/05/2019 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATARACA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 463/2019 12/05/2019 · CRIA OS QUADROS DA PROCURADORIA-GERAL E DÁ CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.Acessar LEI MUNICIPAL: 462/2019 12/05/2019 · DEFINE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO MUNICÍPIO DE MATARACA (PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 461/2019 12/05/2019 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Portaria: 33/2019 01/05/2019 · [PORTARIA Nº 33/2019]Acessar Portaria: 32/2019 01/05/2019 · [PORTARIA Nº 32/2019]Acessar Portaria: 31/2019 01/05/2019 · [PORTARIA Nº 31/2019]Acessar Portaria: 05/2019 01/05/2019 · [PORTARIA Nº 05/2019]Acessar Portaria: 01/2019 01/05/2019 · [PORTARIA Nº 01/2019 - Conselho de EMEF Conego José Vital Ribeiro Bessa]Acessar Portaria: 01/2019 01/05/2019 · [PORTARIA Nº 01/2019 - Conselho de EM infantil José Ribeiro Bessa]Acessar Portaria: 01/2019 01/05/2019 · [PORTARIA Nº 01/2019 - Conselho da EMEF José Ribeiro Bessa]Acessar Portaria: 01/2019 01/05/2019 · [PORTARIA Nº 01/2019 - Conselho de EMEF Antônio Madeiro da Costa]Acessar Portaria: 01/2019 01/05/2019 · [PORTARIA Nº 01/2019 - Conselho da Creche Menina Bárbara]Acessar Portaria: 01/2019 01/05/2019 · [PORTARIA Nº 01/2019 - Conselho de EMEF Gracinda Iracema da Costa]Acessar

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