ESTABELECE AS DIRETRIZES, ORIENTAÇÕES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATARACA, O PROJETO BEM VIVER-AGENDA 21 LOCAL, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL.

ALTERA O VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA FISCAL DO MUNICÍPIO - UFIM, CONTIDO NO ART. 217 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 001/98, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE CRIOU O PARQUE MUMCIPAL ECOTURÍSTICO DA BARRA DO RIO CAMARATUBA, QUANTO AO USO DE SUA ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR PARA COM A SAELPA PARA EXTENSÃO E ACRÉSCIMO DA REDE URBANA QUE ABASTECE AS CASAS EDIFICADAS NO PLANALTO-I.

AUTORIZA A CONCESSÃO DO AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE MATARACA PARA O PERÍODO DE 2OO2 A 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1O4/98 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA O INCISO IX, DO ART. 37 DÁ CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECENDO NORMAS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.