CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE MATARACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATARACA, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO - FINANCEIRO DE 2.000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI N. 107/99 DE 26.03.99, QUE MODIFICOU A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 051/94 DE I5/O4/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DO SINAL RETRANSMISSOR DA TV CABO BRANCO AFILIADA DA REDE GLOBO DE TELEVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA-CRIAÇÃO PARQUE MUNICIPAL ECOTURÍSTICO DA BARRA RIO DO CAMARATUBA, REGULAMENTA SEU USO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
